| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo, mediante avaliação profissional, no âmbito municipal
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25/09/2025 13:33:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outros providências
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25/09/2025 13:31:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00
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25/09/2025 13:29:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00
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25/09/2025 13:26:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.263.415,70
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25/09/2025 13:24:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratação temporária, de excepsional interesse público, de 1 (um) Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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25/09/2025 13:21:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.427,62
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25/09/2025 13:18:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 5º da Lei municipal nº 4694, de 03 de outubro de 2024, que outorga a Escritura pública de um terreno vendido através do Decreto Executivo nº 5, de 11 de março de 1970.
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25/09/2025 13:15:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de incentivo à Agricultura familiar e às Agroindústrias Rurais no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e indica as diretrizes do Programa.
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25/09/2025 13:11:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, para incluir o Evento DREAMS, Show 2025 da ESCOLA DE PATINAÇÃO SONHOS SOBRE RODAS, que será realizado dia 22 de novembro de 2025
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25/09/2025 13:08:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto, que declara a data como dia da Capoeira e do Capoeirista.
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25/09/2025 13:04:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta as despesas com alimentação para a capacitação dos entrevistadores e equipes do Cadastro Único
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12/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE)
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12/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do regime de previdência complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul
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11/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dispõe acerca do plano municipal de educação - PME
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11/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal do vale do jacuí - CI/JACUÍ
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11/08/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta as despesas relacionadas à realização da viagem para a oktoberfest
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07/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao regime Próprio de previdência Social RPPS do Municipio de Caçapava do Sul
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04/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Dentista pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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04/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa à vista (cota única) e incentivo à regularização fiscal junto À fazenda Pública municipal REFIS ISS 2025, dos créditos tributários referente ao ISS próprio, ISS fixo e débitos do ISS
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04/08/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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21/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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14/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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14/07/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta despesas da campanha "quero nota" com a realização de três sorteios que ocorrerão nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, premiando municípios que trocarem notas fiscais de prestação de serviços por cupons.
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07/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional no valor de 78.606,81
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03/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00
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03/07/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, no valor de R$ 40.500,00, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00, na seguinte funcional programática.
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 132.000,00, na seguinte funcional programática
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26/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 452.000,00.
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23/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Art. 10 - - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua o Inciso I art. 70 da Lei 4.711 de 26 de dezembro de 2024-LOA 2025, no valor de R$ 698.122,94:
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18/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ADICIONAL 72.497,31. ABERTURA ESPECIAL NO DE CRÉDITO VALOR DE R$
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17/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova e institui a adesão do Município de Caçapava do Sul ao plano regional de água e esgoto do sistema corsan
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04/08/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.795, de 18 de junho de 2025, que reinstitui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e cria o Departamento de inspeção municipal
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16/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) no âmbito da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e outros programas de regularização fundiária de caráter social
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14/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Esta lei estabelece normas autorizando o poder Executivo Municipal a parcelar administrativa e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do termo de confissão e parcelamento da dívida.
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10/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.494,34.
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07/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 1938, de 18 de abril de 2006, que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
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07/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.842,86.
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03/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, que autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do Município, desafetando do uso público, para a empresa Morati Investimentos LTDA
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26/06/2025 00:00:00 |
| Lei Complementar |
Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 48, e acrescenta-se os §§ 3º, 4º e 5º no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e legislativo do Município
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, no valor de R$ 578.960,12
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes Funcionais programáticas, no valor de R$ 136.361,63, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025.
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26/06/2025 00:00:00 |
| Editais |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor R$ 94.360,04, nas seguintes funcionais programáticas abaixo, conforme a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Convoca a 14ª conferência municipal de assistência social de Caçapava do Sul/RS.
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 530.376,00 nas seguintes funcionais programáticas
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA, CARACTERIZADA POR CHUVAS INTENSAS, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE 1.3.2.1.4, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA.
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025.
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial na seguinte Funcional programática, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Especial na seguinte Funcional programática, conforme preceitua a Lei nº 4.769 de 08 de maio de 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na seguinte funcional programática, no valor de R$ 30.000,00 conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o crédito adicional especial nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caçapava do Sul e dá outras providências
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23/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 621.000,00 .
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23/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Art. 10 - Fica aberto o Crédito Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nas seguintes funcionais programáticas, conforme disposto na Lei no4.711/2024 Art. 70 S 20 no valor de RS 6.674,88:
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18/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Art. 10 - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua o Inciso i art. 80 da Lei 4.711 de 26 de dezembro de 2024-LOA 2025, no valor de R$ 645, 140,00:
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18/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Semana do Meio Ambiente Oficinas Interescolares Sustentáveis — 1a edição".
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17/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 414.822,80.
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17/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Fica aberto o crédito adicional especial nas seguintes programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711/2024 - LOA 2025
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26/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera data de Evento do Anexo I, da Lei Municipal no4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, Evento "60 Forte em Dança".
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17/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Mostra Viva Ciência, Cultura e Arte em Movimento — 1 a Edição."
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17/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 433.836,79.
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17/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 238.856,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento 2a Mostra Cultural — C TG Família Nativista.
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11/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 350.000,00.
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11/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVADO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Arquitetos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
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10/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Assistentes Sociais para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.
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10/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Declara Situação de Emergência em Saúde pública no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS em decorrência do aumento de casos de Síndromes respiratórias agudas Graves - Srag. E Adota medidas Sanitárias e Administrativas.
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30/05/2025 00:00:00 |
| Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES SRAG, E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS.
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02/06/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Encontro de Corais - Encanto".
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26/05/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta as atribuições do Gestor e do Fiscal nos Contratos realizados entre a Prefeitura Municipal e outras Entidades/Empresas e dá outras providências.
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27/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 890.447,49, com recursos do superavit do exercício de 2024.
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10/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Caçapava do Sul/RS, em decorrência do aumento de casos de síndromes gripais, e adota medidas sanitárias e administrativas.
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03/06/2025 00:00:00 |
| Decretos |
CONVOCA A r CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS ETAPA PREPARATÓRIA DA 5a CONAPIR.
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 578.960,12.
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 42.000,00.
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "Encontro de Bandoneon de Caçapava do Sul — 4a Edição".
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO ENTRE 12 A 20 DE MAIO.
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 132.000,00.
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n] 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento "semana Farroupilha do CTG Sentinela do Forte"
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26/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências
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13/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 136.361,63, e dá outras providências
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13/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 94.360,04
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19/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
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13/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.448,35.
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13/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.500,00.
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13/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 530.376,00
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19/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente.
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06/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00
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19/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências
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06/05/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: a Copa Regional Portal do Pampa de Velocross no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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22/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: Caminhada Na Sexta-Feira Santa com celebração religiosa até a Gruta Nossa Senhora de Lourdes no Cerro da Picada.
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22/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei n] 3847, de 25 de maio de 2017, que dispõe acerca da Gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho.
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17/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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17/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento dos termos de acordo de Parcelamentos que parcelavam débitos oriundos de contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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16/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, institui alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
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16/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o aporte e as alíquotas de contribuição suplementar para equacionamento do déficit atuarial, devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, e dá outras providências.
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16/04/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta o evento semana da pátria 2025
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31/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.
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22/07/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Casa de Cultura Juarez Teixeira patrimônio imaterial da cultura Caçapavana.
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09/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 487.652,53, com recursos do superavit do exercício de 2024.
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10/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 608.296,00, com recursos do superavit do exercício de 2024.
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09/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.492,05, no orçamento vigente.
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09/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias -LDO, para o exercício de 2025.
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09/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Desporto - CMD, e cria o Conselho Esportivo Disciplinar - CED
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02/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.627,24
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01/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) Contador, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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01/04/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta o reajuste e fixa o valor da Bolsa Estágio para estudantes de Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior que estagiam na Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS, e dá suas providências.
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18/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento 10ª Edição Pua de Ouro.
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Técnicos de enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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20/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (duas) vagas para o cargo de Assistente em Saúde.
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento e forma de rateio dos honorários advocatícios de sucumbência e arbitrados em Processos Judiciais, devidos aos Advogados Públicos efetivos do Município, em que figurar como parte o Município de Caçapava do Sul/RS, e cria o Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios - "CGHA".
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25/03/2025 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse a Entidades sem fins lucrativos.
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20/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Calendario de Eventos do Municipio |
Lei Municipal nº. 4727 de 14/02/2025 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2025.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 537.764,73, com recursos do superavit do exercício de 2024.
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01/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga-se o inciso III, do §2º, do art. 54, do Lei nº 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.672 de 29 dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 5 (cinco) vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 16 (dezesseis) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 duas vagas para o cargo de Nutricionista.
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14/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece normas que autorizam o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar administrativamente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos, ou não, em dívida ativa, protestadas ou a protestar, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do Termo de Confissão Dívida.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.200,00, com recursos de redução de dotação.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 3 (três) tradutores e Intérpretes de Libras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 394.211,04, com recursos do Superávit do exercício de 2024.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação temporária de 1 (um) Professor de Matemática pelo Período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.
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13/03/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE r$ 329.188,46 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta as despesas com o evento do Carnaval Municipal de 2025 e dá outras providências
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26/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos Membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul/RS.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025.
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20/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Agentes Públicos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Executivo de Caçapava do Sul/RS.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2025.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse e Entidades sem fins lucrativos.
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20/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 720.414,13
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 471.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências”
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30/01/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
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26/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA
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28/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PARLAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024 E 13º SALÁRIO, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE SENHOR ADÃO DORNELES DE SOUZA O BECO 9 NA RUA BALTAZAR DE BEM PRÓXIMO A ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
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12/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER 2 VAGAS NO CARGO DE ADVOGADO PGM NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES
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11/12/2024 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Estima a receita e fica a despesa do exercício financeiro de 2025.
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18/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
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14/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 608.296,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.025,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/12/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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14/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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28/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Alteram as redações do Art. 2º e Art. 6º da Lei Municipal Nº 4.279/2021, que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do Sul – FAPS, e dá outras providências.”
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Caçapava do Sul, o Grupo Municipal de Cavalgadas Portal do Pampa.
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Alteram as redações do Art. 2º e Art. 6º da Lei Municipal Nº 4.279/2021, que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do Sul – FAPS, e dá outras providências.”
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.188,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE LUIZ ANTONIO MEDEIROS A TRAVESSA ENTRE AS RUAS JOÃO GALVÃO E NUNES
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30/04/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA A ASSOSSIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE VICTOR LANG
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15/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS E.M.E.F.s E.E.M.E.Is PELO PERÍODO DE 06 MESES OU ATÉ POSSE DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, até 31/12/90, 02 datilógrafos (as)
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13/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal, alterando a lei nº 32/85, no art. 1º no que se refere à Secretaria de Educação e Cultura
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11/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua 159, logradouro 469, Setor 09, localizada no núcleo Habitacional "Cidade Jardim" de Arancíbio Alexandre da Rosa e dá outras providências
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10/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis
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10/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de rubrica orçamentária
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03/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
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29/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Caçapava do Sul e revoga a Lei nº 014, de 11 de outubro de 1976
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29/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a 13ª Delegacia de Ensino, representação desta cidade, para a 2ª Etapa dos 3º jogos da juventude escolar gaúcha
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15/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo permutar imóvel com Waner Silveira
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15/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das Funções Gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências
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15/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participação financeira para aquisição da Antena Parabólica
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15/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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14/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Criar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências
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14/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de José Dotto
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a 13ª Delegacia de Ensino, Representação desta cidade
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo a doação de um terreno ao Centro Espírita Fraternidade e dá outras providências
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo a doação de um terreno ao Sr. Carlos Fidêncio Figueiredo Delgado e dá outras providências
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao CONSEPRO
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 016/89 de maio de 1989
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07/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de CATÃO MENEZES SALDANHA
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30/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) FONOAUDIÓLOGO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera data de Evento no Anexo I da Lei Municipal nº 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, Festa do Azeite de Oliva – 3º Edição.
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24/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA
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10/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PENDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES (ATIVOS E INATIVOS) FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às Contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo Período de 12 (doze) meses e dá outras providências
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede remissão, dispensa pagamento de juros e multas aos contribuintes do ISSQN. dá outras providências
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28/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária
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27/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO
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18/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária
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18/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo a doação de um terreno ao casal Francisco Ítalo Lima Peres e Umbelina Marques Peres e dá outras providências
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07/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o Exercício Econômico Financeiro de 1991
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04/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de auxílios e subvenções e dá outras providências
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04/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias
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04/12/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária
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27/11/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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09/11/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 131, de 10 de setembro de 1990
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09/11/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde
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09/11/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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05/11/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente
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26/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a Semana do Município
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18/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Creche Municipal de Recanto da criança Dina Iracema Cidade
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16/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Centro Espírita Ismael Vivian Eilers, para ser anexada ao 06, Setor 10, da Quadra 297, nesta cidade
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16/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos para realização do JESCAS/1990
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16/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede adiantamento à subvenção estabelecida para EMATER/RS-ASCAR exercício 1990
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16/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Caçapava do Sul, para o período de 1991 à 1993
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16/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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15/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a alienar imóvel a indústria de peles Minuano Ltda. E dá outras providências
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10/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel a Serralheria Modelo e dá outras providências
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10/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel a empresa construarte Materiais de construção Ltda. e dá outras providências
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10/10/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária
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24/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores Municipais. Altera os valores, dos padrões, das assessorias Municipais, das Funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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18/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participação financeira para aquisição da Antena Parabólica
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15/08/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga inciso IV, do artigo 1º da Lei Municipal nº 32/85, de 12 de novembro de 1985
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30/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede incentivos para investimentos no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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24/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial
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18/09/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui conselho Municipal de turismo de Caçapava do Sul e dá outras providências
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24/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza cercar um campo Experimental de Viticultura e de sementes forrageiras, bem como a construção de um galpão e casa para administração
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de rodovia
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de um prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre créditos especiais no valor de Cr$ 57.838,52, reduz e anula verbas orçamentárias
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede isenção de imposto
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10/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Incorpora ao patrimônio municipal um terreno e dá outras providências
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10/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a criação do fundo especial, para alfabetização de adultos, e abertura de crédito especial dá outras providências
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13/10/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Faz isenção
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13/10/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma ponte
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23/09/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de termo de ajuste
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23/09/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Faz permuta de terrenos
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15/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria museu municipal
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15/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artº 195, da lei nº 19, de 11/11/69, referente à taxa de licença para localização de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços
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15/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece pensão vitalícia
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24/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, com diversas destinações
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24/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar com a campanha nacional de alimentação escolar o termo de ajuste para o exercício de 1974
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16/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a Creche Municipal
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16/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
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16/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
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16/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 2º da Lei nº 12, de 07/08/1973
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25/09/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nome à ruas e à vila popular que a COHAB-RS entregou ao Município
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18/09/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reestrutura o Quadro de Funcionários do Município, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências
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14/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Caçapava do Sul e dá outras providências
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14/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 17.800,00, para obras de saneamento.
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14/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares
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14/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 31.312,48, com diversas destinações
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de material (sucatas)
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de uma máquina foto-copiadora, marca "3 M", nº 536
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria os incentivos fiscais e físicos às instalações de indústrias e hotéis no município e dá outras providências
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza operação de crédito com a caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de empréstimos
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07/08/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o termo de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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29/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre loteamentos no Município
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29/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Restrutura o conselho municipal de desenvolvimento econômico e extingue a Lei nº 02, de 22/05/1968
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08/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Urbanismo
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08/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Setor Municipal de Alimentação escolar-SEMAE
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08/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a taxa de Manutenção, Melhoria e Conservação de torre de repetição de sinais de tv e dá outras providências
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02/05/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis e a aluguel (Taxis) e dá outras providências '
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24/04/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de um trator "HANOMAG", tipo K-60 F.
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17/04/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permuta de terrenos
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17/04/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao grupo de escoteiros Clareira na Mata
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24/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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17/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE NCR$ 94.230,77, COM DIVERSAS DESTINAÇÕES
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10/12/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 32, DE 26/12/66 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO DE LIXO, CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E RUAS NÃO CALÇADAS
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01/12/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
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01/12/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
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28/11/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL- PERMISSÃO PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/11/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE
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18/11/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PARA COMPRAS OBRAS SERVIÇOS E ALIENAÇÕES
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11/11/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DE UM JEEP - WILLYS
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06/11/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/ A E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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25/08/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CEDER A TERCEIROS LINHAS TELEFÔNICAS ADQUIRIDAS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES
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25/08/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CANCELA DÍVIDAS
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16/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ELEVA A PENSÃO VITALÍCIA A EX-EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE
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16/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial de N.Cr$ 26.320,00 para aquisição de um chassis Ford e respectiva caçamba
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10/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza ao poder executivo a doar à companhia riograndense de telecomunicações - CRT - o terreno localizado à rua Benjamin Constant, Esquina com a general Netto, desta cidade
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04/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Ncr$ 63.282,84 destinado à regularização de contas da administração de contas da administração anterior
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04/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de NCr$ 1.000,00, destinado à CNAE
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04/06/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divisão territorial do Município
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28/05/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívida
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13/05/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívidas
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30/04/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de NCr$ 850,00 para ocorrer as despesas de mobilação da Delegacia Regional de Polícia, na Cidade de Cachoeira do Sul
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25/04/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa tritícola caçapavana limitada, um imóvel, situado na rodovia Caçapava-Lavras do Sul
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26/02/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à COOPERATIVA CENTRO-SUL de PRODUTORES DE LÃS Ltda. um imóvel situado na Rodovia Caçapava-Lavras do Sul
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26/02/1969 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta o parágrafo (§) único do art. 1º da Lei nº 10, de 21 de agosto de 1968
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31/12/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de prédio escolar
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial no valor de Cr$ 25.287,11 (Vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e sete cruzeiros e onze centavos) , para regulamentação de contas do exercício de 1969.
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02/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de História, Geografia e Folclore
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12/04/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SEC para complementação das obras no Ginásio Agrícola
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14/12/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno
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09/12/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1975
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30/11/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Oficializa o Hino de Caçapava do Sul
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05/11/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Emenda o artigo 3º da Lei nº 23, de 17 de outubro de 1974
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05/11/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Proíbe o corte de pinheiros novos e dá outras providências
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17/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Substitui denominação de rua
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17/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para participar das festividades alusivas ao "Dia do Agricultor"
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24/07/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal assinar convênio com a secretaria da agricultura e a universidade de Caxias do Sul
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02/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 22.186,40 (Vinte e dois mil cento e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centavos)
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02/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever AÇORES NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA ( C.E.E.E.)
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02/06/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívida
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06/05/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza assinaturas de termo de ajuste
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06/05/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Enquadra os funcionários inativos do Município, no novo estatuto do funcionário público municipal
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28/04/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Ficam isentas do imposto territorial urbano, todas as pessoas que gozam ou gozarem de isenção do imposto predial
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28/04/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro à "CASA DA AMIZADE "
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28/04/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a "APAE"
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22/04/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívidas passivas no total de Cr$ 1.429,13
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25/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno, e dá outras providências
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25/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Incorpora ao Patrimônio Municipal uma fração de terras e dá outras providências
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23/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre créditos especiais, anula e reduz verbas orçamentárias
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23/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à cooperativa tritícola caçapavana ltda COTRISUL, um imóvel situado na Rodovia Caçapavana Lavras do Sul, e dá outras providências
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23/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívida
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03/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972
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10/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o ptaronato agrícola e industrial Patrício Dias Ferreira e dá outras providências
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03/11/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa a contribuição do Município de Caçapava do Sul para o Programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma camioneta pick-up ford F 75, e dá outras providências
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre créditos especiais no valor de Cr$ 60.000,00, com diversas destinações e dá outras providências
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18/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 15, de 26 de junho de 1967, nas letras "e" e "f", do artigo 1º, dilatando os limites urbanos, na zona Sul da Cidade.
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18/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o banco do estado do Rio Grande do Sul, S/A, no montante de Cr$ 60.000,00
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18/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo de auxiliar de Contador Municipal e dá outras providências
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18/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a U.C.E
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30/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda e compra de Camionetes
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30/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de diferenças resultantes do enquadramento de vencimentos das professoras às normas estabelecidas pelo Decreto Federal Nº 66.259
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26/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Faculta contagem de tempo de serviço
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26/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de chassis para caminhão
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26/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Faz doação de imóvel
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22/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial no valor de Cr$ 22.000,00, destinado ao pagamento do 13º salário
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22/04/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o licenciamento de automóveis de aluguel e dá outras providências
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30/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito suplementares
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29/12/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Faculta celebração de convênios com particulares no Setor do Ensino Municipal
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30/11/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza contratar zeladores de Estradas
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30/11/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Integra nos serviços municipais a junta de serviço militar e dá outras providências
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03/10/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal e a Prefeitura Municipal
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29/09/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito até o valor de Cr$ 340.000 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências
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17/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda ou permuta de veículos
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15/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos municipais
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15/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera, em parte, a Lei nº 4, de 28 de abril de 1970, e dá outras providências
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15/10/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária
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16/06/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Milton Magalhães de Lima a rua nº 69, logradouro 379, setor 12, loteamento Olinto Pereira
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19/06/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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19/06/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários inativos, pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões. das Assessorias Municipais das funções gratificadas dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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12/06/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo contratar por prazo determinado, professora de currículo por atividades para a escola Nova Varzinha
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30/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo, contratar, por prazo determinado, professores de educação física
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30/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade da Região da Campanha e dá outras providências
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23/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a subvenção ao movimento assistencial Caçapavano- MAC
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23/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar, com verba, para a construção de rede de água na localidade de Durasnal e dá outras providências
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14/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Obras Públicas para construção de uma ponte
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30/11/1970 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede salário família
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de termo de ajuste
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o cargo de chefe da unidade municipal de cadastro
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS
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10/08/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Considera Órgão Oficial do Município a "Folha do Sul".
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25/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito destinado ao Fundo Especial para alfabetização de adultos
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25/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao reajuste de vencimentos do pessoal efetivo e inativo
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25/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a efetivação de contrato de locação de serviço com a Delegações de Prefeituras Municipais Ltda. DPM, abre crédito especial e dá outras providências
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18/05/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela Dívida
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18/09/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suprime o artigo 2º e retifica a área constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13, de 14 de agosto de 1961
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13/09/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma motoniveladora e abre crédito suplementar de Cr$ 154.000,00
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04/07/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 15.660,00, destinado ao pagamento de contribuições à ASCAR
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04/07/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial no valor de Cr$ 3.301,50, com diversas destinações
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04/07/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reajustamento de vencimentos do pessoal efetivo e inativo
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04/07/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria e define o símbolo de Caçapava do Sul
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31/05/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Municipal a sociedade educacional de Caçapava
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31/05/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma Kombi-Ambulância
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12/05/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Majora gratificações especiais e abre crédito especial
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30/04/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela Dádiva
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24/04/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio ou contrato de financiamento para construção de unidades residenciais pela companhia de habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS
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13/01/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 22.500,00 para pagamento de amortizações do empréstimo com a Caixa Econômica Estadual
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30/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova a padronização e interpretação de rubricas orçamentárias da despesa
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26/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974
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26/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de dois tratores
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26/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 para pagamento de juros e comissões de empréstimos
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26/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a firmar convênio com a SEC para obras no Ginásio Agrícola de Caçapava do Sul
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26/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Taxa de conservação de estradas
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13/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de apólices do governo do estado
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13/11/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Isenta imposto predial
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24/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder emenda na Lei Municipal nº 34-A, de 26.11.1973, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974
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24/09/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno
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29/04/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão e concessão de transporte coletivo e dá outras providências
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29/04/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra
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06/01/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 154.200,84
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06/01/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Abono de Emergência e autoriza a abertura de crédito especial
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06/01/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977
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29/11/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial de // Cr$ 35.000,00 destinada a construção de passarelas
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29/11/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação á CRECHE MUNICIPAL
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22/11/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de 10 terrenos ao lado da faixa do acesso, no prolongamento da avenida Presidente Kennedy
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22/11/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender duas basculantes de caçamba
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18/10/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação à ruas do loteamento Elpidio Giambastiani Sobrinho
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11/10/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura
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11/10/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos Públicos municipais
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14/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 04/73, de 24 de abril de 1973 e acrescenta o paragrafo 2º no art. 14 da referida Lei nº 04/73
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 37.767 m2 de terrenos sitos nesta cidade no chamado "Potreiro da Fonte do Mato"
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 11.418 m2 de terreno sitos nesta cidade, no chamado potreiro da Fonte do Mato
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um compressor de ar portátil Atlas Copco UT 85, usado, com a -/ respectiva perfuratriz anual
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para/ pagar indenização
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria na letra "a" do art. 2º da Lei nº 20, o cargo de desenhista, padrão 5 e mais um cargo de Carpinteiro, padrão 4
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07/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender um caminhão Chevrolet uma cabine, sucatas e materiais avariados
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03/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ações da Petrobrás
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03/06/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite converter licença premio em pagamento, modificando o artigo 122 do Estatuto do Funcionário Público Municipal e dá outras providências
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31/05/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a convocação de professores para desdobramento de horário
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24/05/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e a redução de rubricas orçamentárias
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19/04/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial com diversas destinações
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19/03/1976 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um trator pá carregadeira e retroescavadeira
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27/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da segurança pública, para recebimento de auxílio financeiro
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27/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede subvenções e fixa prazo para prestação de contas
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14/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978
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08/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais
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08/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a base de cálculo da taxa de iluminação, autorizada a celebração de convênio com a CEEE e dá outras providências
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08/12/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o serviço de pavimentação no cemitério municipal e dá outras providências
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08/11/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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18/10/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno ao Estado para a construção de escola
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21/09/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma gleba de terra
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02/09/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para a implantação e implementação do projeto pro Município
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30/06/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de 1 (uma) motoniveladora e abertura de crédito especial
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30/06/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a construir e a integrar a Associação de municípios da Região Sudoeste
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30/06/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais
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01/06/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de duas (2) caçambas, dois (2) caminhões e um (1) trator carregador
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25/05/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre crédito especial e reduz rubricas orçamentárias
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17/05/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela lançamento e isenta imposto
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24/10/1973 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 53.755,87
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24/09/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e reduz verba orçamentária
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17/09/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências
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28/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Introduz modificações na Lei nº 19, de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências
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28/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nome às ruas e vilas populares
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09/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado ao pagamento do serviço de cadastro imobiliário
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09/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta um parágrafo ao art 16 da Lei nº 04/73 de 24/04/1973
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07/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reestrutura a comissão Municipal de transportes e dá outras providências
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07/05/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Educacional de Caçapava, um terreno localizado na zona urbana desta cidade
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16/04/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde
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16/04/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal de assistência Social
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16/04/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de apólices do governo do estado
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16/04/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda ou permuta de uma camionete perua, marca "Chevrolet", ano de fabricação 1971, motor nº 1jo125h
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29/01/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Secretaria de Educação e Cultura aditivos nºs 2 e 3 do P.O.E.M.
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29/01/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva em 15% os vencimentos dos cargos públicos municipais
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29/01/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a construção de Empréstimos e abertura de crédito especial e dá outras providências
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29/01/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reforma o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei nº 06/74, de 16 de abril de 1974 e dá outras providências
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08/12/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender motores à gasolina em hasta pública
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01/12/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para construção / de prédio escolar em zona rural e / dá outras providências
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01/12/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar o termo de Ajuste para o exercício de 1976
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01/12/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Facilita o pagamento de impostos atrasados e dá outras providências
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17/11/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender basculante de caçamba em hasta/pública
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17/11/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Presidente do Conselho Diretor do Fundurbano/RS e do Banco do Estado do Rio Grade do Sul S.A. - Banrisul, para a realização de Obras de infraestrutura urbana no Município
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13/10/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976
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30/09/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de veículo utilitário e a abertura de crédito especial
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19/08/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS
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19/08/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o critério de atualização monetária de tributos e multas e dá outras providências
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19/08/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com a Banrisul Financeira S.A crédito financiamento e investimentos no montante de até Cr$ 200.000,00
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19/08/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Brigada Miliar, nesta cidade, para a construção de quartel
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01/07/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências
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31/05/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao DAER, nesta cidade
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31/05/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de pensões aos beneficiários de funcionários falecidos sem serem contribuintes da previdência social
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31/05/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo de Secretário Executivo na Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências
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01/06/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato/ e ou convênio com o estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Saúde para construção de Unidade sanitária
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12/04/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato e ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal através da Secretaria de Educação e Cultura para construção, reforma de escolas e aquisição de material escolar
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município na Companhia intermunicipal de Estradas/ Alimentadoras - CINTEA
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Governo do Estado, nesta cidade, para construção do Posto de Saúde
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de um veículo
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31/05/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de veículo
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um trator Pá carregadeira/e Retro escavadeira e abertura de crédito especial
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender (2) duas motoniveladoras, (2) dois carregadores e (2) duas caçambas basculantes e (1) uma camioneta
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Facilita pagamento da dívida ativa
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 170.000,00 e a redução de rubricas orçamentárias
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria assessorias municipais e dá outras providências
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
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27/12/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um automóvel e a abertura de crédito especial
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27/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender três caminhões com caçambas basculantes, uma camioneta, um trator de esteiras e um automóvel danificado
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27/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação a ponte
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06/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação e redução de dotações orçamentárias do FPM
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20/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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20/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 33.000,00, destinado a participação financeira da prefeitura em convênio com o prosan
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06/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
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06/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
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24/10/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
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30/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos Públicos municipais
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30/11/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a construção de salas de aula e reformas em escolas Municipais
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26/09/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento de Cr$ 40.000,00 para a ASCAR
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08/08/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para construção de prédio para oficinas e garagens
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08/08/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma (01) ambulância, um (01) caminhão e uma (01) Caçamba basculante
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04/07/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender três (03) caminhões, duas (02) caçambas basculantes e uma (01) carroceria de madeira
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13/06/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen, Leasing S/A arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 4.500.000,00, a abrir crédito especial e dá outras providências
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13/06/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 468 m²
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16/05/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial
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03/05/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de Termo de acordo com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, relativo ao POEM
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25/04/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio (Contrato) com a associação Riograndense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural - Emater/RS
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18/04/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um automóvel e a abertura de crédito especial
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25/01/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo à vender uma ambulância, um automóvel e um jeep
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25/01/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de cr$ 650.000,00
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25/01/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma motoniveladora e a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00
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25/01/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação à Família Nativista "Rincão do Gaudério" e dá outras providências
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19/12/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Santa Maria e dá outras providências
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19/12/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza alienação de imóveis urbanos e dá outras providências
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19/12/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera disposições do código tributário do Município e dá outras providências
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19/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera denominação de estabelecimento de ensino municipal
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18/12/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
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27/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação e redução de verbas do F.P.M
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27/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com o Estado do Rio Grande do Sul
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22/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00
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22/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma camioneta para transporte de professoras e a abertura de crédito especial.
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25/01/1978 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1980
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22/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a venda de Imóvel urbano
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13/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa o valor do Salário-Família
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06/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos Públicos Municipais
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06/11/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 21.000,00 para a compra de equipamento
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23/10/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Município alienar ao Banco Nacional de Habilitação BNH ou a seus agentes financeiros e promotores, imóveis de sua propriedade
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17/10/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
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28/08/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei, que, denominou a Escola Municipal localizada no rincão da Salete, 3º Distrito deste Município, de Dom João VI, e dá a denominação de Juvencio Chaves
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15/08/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação
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26/06/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com Irene B. Martins, Trajano Almeida Luiz e doação de imóvel a dolores Bitencourt Marques de Souza, José Camargo e Josefina de Lourdes Farias.
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15/05/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o "Boletim oficial do Município", como órgão oficial do Município de Caçapava do Sul, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências
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08/05/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação a Via Pública
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17/04/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Facilita pagamento da dívida ativa
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02/04/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento de pessoal relativo ao exercício de 1976,1977,1978
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13/03/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos suplementares
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30/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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23/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal à assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para aquisição de equipamentos e abre crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00
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23/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares do F.P.M
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23/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 900.000,00
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23/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000,00
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23/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades e dá outras providências
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16/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais
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16/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial
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16/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1981/1983
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16/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1981
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16/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação à companhia riograndense de Laticíntos e correlatos-corlac e dá outras providências
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09/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal de Dª Graciana Bitencourt Dias e da outras providências
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal de São José
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal de Augusto Vitor da Costa
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 Continuação obras ginásio de Esportes
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02/12/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com Fernando Paz de Melo e Luiza Soares Nunes, e doação de imóveis a Altair Nobre Machado, Domingos Savio Franco Marques, Maria Candida Nascimento, Nair Chaves Carvalho e Tomaz Barbosa
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11/11/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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25/11/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros)
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01/10/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos no estado do Rio Grande do Sul
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02/09/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Praça Pública de Doutor Mathias de Campos Velho
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18/08/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial
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12/08/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 299.000,00
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15/07/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de Cr$ 525.000,00
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15/07/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município na companhia intermunicipal de entradas alimentadoras do Rio Grande do Sul - Cíntea e dá outras providências
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15/07/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao estado do Rio Grande do Sul
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10/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Corrige o valor do arrecadamento mercantil de que trata a Lei nº 10/78, de 13 de junho de 1978
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10/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências
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10/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para construção na escola municipal Dr. Alfredo Duarte e abre crédito especial no Valor de Cr$ 400.000,00
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03/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos do estado do Rio Grande do Sul
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03/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar
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15/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no F.P.M.
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30/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias, do F.P.M.
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23/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções diversas entidades
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 100.000,00
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16/03/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E O ART. 8º DA LEI Nº 10 DE 07.05.74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/04/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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19/04/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DISCAGEM DIRETA À DISTÂNCIA -DDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/03/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO PRESÍDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/03/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGEM ESCOLAR, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL
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03/02/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E ÔNUS FISCAIS SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
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03/02/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ELEVA OS VALORES DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
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03/02/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra e Permuta de terreno e dá outras providências
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta item ao art. 88 do Estatuto do Funcionário Público Municipal
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a indenização de ruas, compra de terreno e dá outras providências
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação à praça pública
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Balneário Municipal e dá outras providências
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18/01/1983 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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31/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao 1º artigo da Lei nº 18 de 29 de agosto de 1984
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18/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao 1º artigo da lei nº 19, de 29 de agosto de 1984
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18/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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18/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar da instituição de uma fundação, por iniciativa dos quatorze Municípios já instalados em 1835, para promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da Revolução Farroupilha
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11/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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11/12/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de terrenos
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial
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11/11/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CLAREIRA NA MATA
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E ÔNUS FISCAIS
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS
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31/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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19/10/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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27/10/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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09/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
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09/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS DO FPM
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23/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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23/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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23/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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30/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983
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30/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985
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30/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES
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30/11/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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07/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à mitra diocesana de Santa Maria
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14/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de rubricas orçamentárias
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02/08/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o departamento nacional de obras de saneamento e dá outras providências
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19/07/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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02/08/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGENTES DE CLASSE, NO CORRENTE EXERCÍCIO
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17/08/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRECADAMENTO MERCANTIL S/A ATÉ O VALOR DE C$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/10/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO-COHAB-RS
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21/06/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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21/06/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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15/06/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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07/06/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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01/06/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUCESSORES DE CASTORINA LOPES VELOSO
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04/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ALFREDO DUARTE
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27/04/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTES DO MUNICÍPIO
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27/04/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU "DINARTE RIBEIRO"
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12/04/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE ARRENDAMENTO INFANTIL S.A., ATÉ O VALOR DE CR$ 10.242.000,00 (DEZ MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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30/03/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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22/03/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a participação da Prefeitura na instalação de um ramal telefônico e dá outras providências
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27/11/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências
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27/11/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985
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20/11/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Majora as tarifas de Taxis de Caçapava do Sul
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17/11/1975 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela e institui feriado municipal
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31/05/1972 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 922.383,68
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15/07/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação de aquisição de equipamentos e abre crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00
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24/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para ampliação da Escola Estadual de grau incompleto Cônego Ortiz
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24/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 811.432,18.
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17/06/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de C$ 2.824.830,16.
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23/04/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza dação de imóvel em pagamento ao iapas, e dá outras providências
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23/04/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, para pagamento de pessoal
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18/03/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de um prédio de madeira e a abertura de crédito especial NC valor de Cr$ 80.000,00
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18/03/1980 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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29/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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22/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares do F.P.M.
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22/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
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22/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno à "Associação de amigos vilas figueira e pinheiro" e dá outras providências
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22/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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15/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina fonte na localidade de seival de Artidor Dias
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08/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
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08/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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30/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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23/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982/1984.
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar
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16/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública
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10/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de c$ 1.743.000,00
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16/03/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 700.000,00
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24/02/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 1.000.000,00
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24/02/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial
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27/01/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO OU ADITIVO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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09/03/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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14/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
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21/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL
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21/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
OFICIALIZA O HINO DO SESQUICENTENÁRIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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21/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL
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21/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
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21/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO À RÁDIO CAÇAPAVA LTDA.
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação para aquisição de equipamentos permanente, na rede de ensino municipal
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19/07/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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04/05/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO CONVÊNIO, OU ADITIVO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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09/03/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o triênio de 1985/1987
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20/11/1984 00:00:00 |
| ITR - VTN |
VALOR DE TERRA NUA 2025
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24/04/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial
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10/11/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções
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20/11/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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20/11/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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26/10/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos municipais
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26/10/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
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26/10/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar Contrato para implantação de Telefonia Rural Social e dá outras providências
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24/10/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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25/09/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais
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25/09/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para receber recursos destinadas à expansão e melhoria de ensino
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04/09/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 121, Setor 10, Quadra 466, nesta cidade, de NESTOR MARTINS DA SILVA
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua Nº 103, logradouro 413, Setor 12, na Vila PROMORAR, de Oscarino Rodrigues Martins
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o valor remuneratório constante do art. 1º da Lei nº 05/84, de janeiro de 1984
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o valor remuneratório constante do artigo 1º da Lei nº 04/84, de janeiro de 1984
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o valor remuneratório constante do artigo 1º da Lei nº 03/84, de janeiro de 1984
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel a Terezinha da Silva Zubaran; Rivadavia Madeira Pereira e Zelia dos Santos Souza; e Diamantina Machado Félix e dá outras providências
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29/08/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências
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25/07/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 39, logradouro 394, Setor 07, nesta cidade, de ADÃO TEIXEIRA DA SILVEIRA e dá outras providências
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22/06/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 95, logradouro 405, Setor 05, de Rua MODESTO CÂNDIDO GARCIA e dá outras providências
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22/06/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
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12/06/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 107 da Vila PROMORAR, de Rua João Teixeira de Almeida e dá outras providências
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14/05/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua Nº 84, desta cidade, de Rua Veríssimo Guedes de Souza e dá outras providências
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25/04/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 81, logradouro 391, desta cidade, de Rua Cândido Ferreira de Oliveira e dá outras providências
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24/04/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 116 da Vila PROMORAR, de Getúlio Antonini e dá outras providências
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23/04/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 115 da Vila PROMORAR, de LUCIANO MEDEIROS e dá outras providências
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03/04/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 82, Setor 04, Zona Norte, abrangendo as quadras 383-157 e 389 a 390, de Xirú Meireles e dá outras providências
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03/04/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 22/83, de 03 de junho de 1983
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04/01/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 21/83, de 26 de maio de 1983
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04/01/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo de Assessor de Bancada e dá outras providências
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04/01/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Fonte Luminosa de Água Dançantes de "Ismael Vivian Eilers " e dá outras providências
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04/01/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 25 de 19 de dezembro de 1979; autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel à Família Nativista " Rincão do Gaudério" e dá outras providências
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04/01/1984 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
É denominada de RETAXERXES PIRES MACHADO, a rua nº 96 setor 12, Vila "Fleck"
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30/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Disciplina a realização de pedágios beneficentes no Município e dá outras providências
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30/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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30/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
É Denomina de GABRIEL GOMES LUCAS a rua nº 04, logradouro, 315 setor 03 entre as quadras 218, 219, 220, 361, 445, 446,447, entre os loteamentos de Pedro Emílio dos Santos e Floriano Pereira Filho
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23/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de RENI CIOCCARI a rua 87, log. 397, setor 12, entre as quadras 288, e 401
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23/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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23/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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18/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa vencimentos para assessor Legislativo a Assessor de bancada e dá outras providências
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26/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de MARIA CASSOL, a rua nº 88, log. 398, setor 12, entre as quadras 401 e 402
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11/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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26/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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26/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o triênio de 1986/1988
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19/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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12/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários públicos municipais, altera os vencimentos das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões, e dá outras providências
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12/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina aumento de salários aos servidores da Prefeitura Municipal
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12/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências
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12/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de INÁCIO SILVEIRA DOS SANTOS, a ponte sobre o Arrôio Santa Bárbara
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04/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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04/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de "Rua dos Comerciários" a rua nº 91, setor 02, entre as quadras 222, e 220, 361 e 445, com acesso à Avenida Presidente Kennedy
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22/10/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de "Rua da Juventude" a rua nº 01, Logradouro 311, setor 03, quadras 215 e 216, loteamento Pedro Emílio dos Santos
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22/10/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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22/10/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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14/10/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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08/10/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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30/09/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de rubrica Orçamentária
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17/09/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a doar à Mitra Diocesana uma área de 600 m² e dá outras providências
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17/09/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Professor Augusto Jayme Walmarath, a rua nº 119, Logradouro 429, setor 02, Quadra 34, nesta cidade.
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06/09/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Caçapava do Sul, de Domingos José de Almeida e dá outras providências
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06/09/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, uma área de 1.915,84 m²
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29/08/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências
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29/08/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, de general JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA e dá outras providências
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19/08/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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19/08/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias
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19/08/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define a microempresa, institui isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à mesma e determina outras providências
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05/06/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Anita Garibaldi a Rua 112, setor 12, da vila PROMORAR, nesta cidade
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30/05/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina aumento de Salário aos servidores da prefeitura Municipal e dá outras providências
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14/05/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos Municipais
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14/05/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a realização de operação de Crédito com o fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
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07/05/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina "Creche Municipal Dona Dionéa Soares", a creche localizada na Vila Sul, nesta cidade
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29/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Vitélio Veber, a ponte de alvenaria da localidade de Colônia de Santa Tereza, neste Município e dá outras providências
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15/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa vencimentos para o assessor legislativo e assessores de Bancada e dá outras providências
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03/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga as leis de números 05/84 e 20/84, e altera a parte final do art. 1º da Lei 22/83 e fixa vencimentos para o cargo de assessor jurídico
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03/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 76, Logradouro 386, Setor 13, da Vila São Domingos, de Pedro Pereira Linhares
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01/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
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01/04/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o Estádio Municipal de "Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo" e dá outras providências
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01/04/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Eleva em 95% os vencimentos dos cargos públicos municipais
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02/01/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a vender terrenos remanescentes da Av. Presidente Kennedy e dá outras providências
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02/01/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano
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10/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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05/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLT e dá outras providências
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02/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o plano de pagamento do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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02/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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26/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Bairro Floresta a Vila situada na zona Norte desta cidade
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29/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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29/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Facilidades para instalação de indústrias e investimentos na rede hoteleira no município e dá outras providências
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15/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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15/12/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a despesa de Município para o Exercício de 1987
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10/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária
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10/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções
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10/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o Triênio de 1987/1989
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10/11/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, a rua A-5, Setor 10, Logradouro 342, Loteamento secessão José Dotto, nesta cidade
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29/10/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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20/10/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária
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07/10/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de rubrica Orçamentária
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23/09/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
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09/09/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito especial para a Fundação Farroupilha e dá outras providências
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25/08/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de FRANCISCO WALTHER POGLIA a rua nº 63, logradouro 373, setor 02 Quadra 75
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25/04/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários Municipais, aumento o salário dos servidores do Município, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão, absorve o aumento concedido pela aplicação do Decreto Lei 2.284, e dá outras providências
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20/05/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências
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28/01/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de BRUNO RECK a rua 141, logradouro 151, do loteamento "Chiquito"
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30/04/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de rubrica orçamentária
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16/04/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo de Assessor legislativo e dá outras providências
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01/01/1986 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Instituto Nacional de Previdência social-INPS, e dá outras providências
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera alienar imóvel e dá outras providências
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 4º da Lei nº 01, de 29 de março de 1977, e dá outras providências
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao CTG "Clareira na Mata" e dá outras providências
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29/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária
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21/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências
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15/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
|Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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08/12/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Organiza o Quadro Único dos funcionários da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, o plano de pagamento, cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências
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03/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções
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24/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul, Triênio 1988/1990
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24/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1988
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24/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências
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23/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
|
23/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de ANITA HAAG ALVES a rua 106, log. setor 12 Vila Promorar
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11/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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09/11/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
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27/10/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumenta aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências
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27/10/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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21/10/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de diárias, assegura custeio de passagens e locomoção dos Vereadores e dá outras providências
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14/10/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária
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28/09/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em comissão e dá Outras providências
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21/09/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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21/09/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza doação de um terreno à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL de Caçapava do Sul e dá outras providências
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15/09/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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14/09/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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03/08/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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30/06/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências
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23/06/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas dos cargos em comissão e dá outras providências
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26/05/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação do horário de atendimento ao público nas instituições Financeiras do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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26/05/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos Cargos em Comissão e dá outras providências
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31/03/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários Municipais, aumenta os salários dos servidores do Município de Inativos e Pensionistas, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão
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16/01/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubricas Orçamentárias
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04/10/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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23/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências
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27/09/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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06/09/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências
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08/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores altera os valores dos cargos em Comissão e dá outras providências
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17/06/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Comunicação, Energia e desenvolvimento e dá outras providências
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05/04/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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01/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão e dá outras providências
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02/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos cargos em comissão, Dá outras providências
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23/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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19/09/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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01/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação à Ponte sobre o Arroio Carajá na localidade do Seival e dá outras providências
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06/09/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação a Via Pública e dá outras providências
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23/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul-FUNDURBANO/RS e dá outras providências
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17/06/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Britanite-Indústrias Químicas Ltda e dá outras providências
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05/04/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo em comissão na Câmara Municipal e dá outras providências
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27/04/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos suplementares
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29/12/1981 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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18/10/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública e dá outras providências
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23/08/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede facilidades à indústria de Calçados Castello Ltda e dá outras providências
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06/09/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em comissão e dá outras providências
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29/06/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em Comissão. Dá outras providências
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24/05/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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27/04/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os Valores dos Cargos em Comissão e dá outras providências
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15/03/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos Cargos em comissão. E dá outras providências
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27/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, Pensionistas, Servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em comissão. Dá outras providências
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27/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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27/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o imposto Municipal sobre vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosce
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23/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de JÚLIO ZAGO, a Rua 77 do logradouro nº 387-Setor nº 10 e dá outras providências
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23/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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19/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxílio Financeiro ao 34º congresso Estadual do Movimento Tradicionalistas Gaúcho
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20/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece incentivos para arrecadação dos tributos Municipais e dá outras providências
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15/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Sala de honra da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul de ENÉ TAVARES DA MOTA e dá outras providências
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14/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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13/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de VALTER FLECK, a rua nº 97, entre as quadras 318 e 456, setor 12
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06/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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06/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
É denominada de Antonio José Lopes Jardim, a rua nº 90, entre as quadras 369 e 441, setor 5 e dá outras providências
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01/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções
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01/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul - Triênio 1988 1991
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01/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1989
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01/12/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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29/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos Cargos em comissão. Dá outras providências
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22/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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22/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua 113-Setor 12 do Núcleo Habitacional Promorar de rua ARTHUR PRATES CHAVES, e dá outras providências
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08/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua 114-setor 12 do Núcleo Habitacional Promorar, de rua BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências
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08/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Núcleo Habitacional Promorar, que passará a denominar-se "NÚCLEO HABITACIONAL" vereador João Manoel de Oliveira e dá outras providências
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08/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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09/11/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e disciplina o imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos gerais a eles relativos
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26/01/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU, até 1989, os imóveis de Manoel Luiz Osório Torres
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos para a Comissão do Carnaval de 1990
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais e derivados e dá outras providências
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a Oscar Menezes de Lima
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o cargo de Inspetor Municipal de Tributos no quadro único de funcionários celestitas, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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02/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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09/06/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 166, Setor 10, logradouro 476, localizado no loteamento de Olmerindo Guedes de Oliveira, de João Francisco da Silveira
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31/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 70, logradouro 380, Setor 12, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima
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31/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 165, Setor 10, logradouro 475, localizado no loteamento de Olmerindo Guedes de Oliveira de Edemir Creófas Seixas
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31/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
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31/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui regime de diárias para a Câmara Municipal de Vereadores
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31/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Grupo Técnico de Planejamento Urbano e dá outras providências
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24/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece a isenção de pagamento de tarifas de transporte urbano no Município de Caçapava do Sul para as pessoas com mais de 65 anos de idade e dá outras providências
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24/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para pessoal
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24/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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24/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
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17/08/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais,das funções gratificadas dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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26/07/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 06, Setor 03, Quadra 209, localizada na Vila Mercedes, de TRAVESSA DORALINA ARAÚJO
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29/06/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concorda aumento os Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores e Professores do Município. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão e dá outras providências
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29/06/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para Pessoal
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29/06/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de um imóvel à igreja Pentecostal "Jesus é o Caminho"
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09/06/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Enquadra em Padrões de 01 a 15, as ocupações do anexo I, da Lei Municipal nº 09/89
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26/05/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por 30 (trinta) dias, 20 (vinte) operários de Serviços Gerais
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18/05/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um imóvel ao centro espírita Ismael Vivian Eilers e dá outras providências
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04/05/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, altera os valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências
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25/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão e dá outras providências
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25/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Pessoal Celetista da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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18/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua nº 109, logradouro 419, setor 12, localizado no núcleo Habitacional Promorar Ver. JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA de ALLAN KARDEC e dá outras Providências
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27/03/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 136, logradouro 446, Setor 11, localizada na Vila Batista
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15/03/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera item II, do artigo 10, e acrescenta parágrafo único no artigo 15 de Lei 025/87 e dá outras providências
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15/03/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera item II, do artigo 10, e acrescenta parágrafo único no artigo 15 de Lei 025/87 e dá outras providências
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15/03/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contratar Professores e Empregados Domésticos para lotação nas escolas da Municipalidade
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15/03/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, Altera os Valores dos Cargos em Comissão e das funções Gratificadas e dá outras providências
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11/01/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão, Dá outras providências
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11/01/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica Disposições da Lei nº 025/87 e dá outras providências
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29/06/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Assessorias Municipais (AMs) e dá outras providências
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18/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Legislação Tributária. Determinada Novo Calendário Fiscal para o Município. Reajusta o I.P.T.U. para 1992. Dá outras providências
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30/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionista, servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências.
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12/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, Pedreiros e auxiliar de pedreiros
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25/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Perímetro Urbano nas Minas do Camaquã, concede incentivos e dá outras providências
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18/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga o prazo da Lei nº 236/91 e dá outras providências
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18/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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13/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.
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14/05/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo fazer doação de terrenos de sua propriedade de localidade na vila Pazinato, Rua João Francisco Dorneles
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06/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 4º da Lei nº 079, de 15 de março de 1990.
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24/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1992
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02/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar de Construção do Pórtico do Automóvel Clube de Caçapava do sul e dá outras providências.
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24/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/12/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, altera os valores dos Padrões, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências.
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24/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Bairro Negrinho do Pastoreio, o loteamento de Nestor Martins da Silva
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08/11/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
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24/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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30/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a via pública compreendida entre a Igreja Santa Bárbara até a Escola Professora Gladi Machado Garcia, nas Minas do Camaquã, de Avenida Marechal Cordeiro de Farias.
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10/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Ponte localizada sobre o arroio Guarda-Velha, no terceiro Distrito de Caçapava do Sul, de Dante Velho Dias Ferreira
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23/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a Semana do Município
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16/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o fundo de Investimentos Urbanos
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10/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Praça de Recreação Infantil, localidade na Rua Benjamin Constant, esquina Rua Ijuí, de Sebastião Rodrigues
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11/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município
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08/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 143, logradouro 453 de MIGUEL MEIRELLES, e dá outras providências
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08/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para a Escola Estadual Gladi Machado Garcia, pelo Convênio da Municipalização.
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06/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes de Caçapava do Sul e dá outras providências
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02/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contratar funcionários pelo Convênio da Municipalização.
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06/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas
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24/09/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina via pública, Rua nº 128 de "Rua Esperanto"
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06/04/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber Cruzados Novos para pagamento de débitos com o Município
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11/09/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra e cedência de aparelhos de Fax à Empresa Britanite S/A - Indústrias Químicas. Dá outras providências
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11/09/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como Dação em Pagamento.
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29/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para contribuição de despesa de capital a INDULAC. Dá outras providências
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28/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a Prefeitura de Santana da Boa Vista, para permuta de servidores.
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20/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de Defesa do Rio Camaquã e dá outras providências
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28/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a associação dos Universitários de Caçapava do Sul.
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20/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao "CTG CLAREIRA DA MATA"
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27/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor para lecionar as disciplinas de matemática e ciências, em caráter emergencial, para a Escola Estadual de 1º Grau Profª Maria Josefina Saldanha
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27/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o uso do uniforme para estudantes matriculados em Estabelecimentos Municipais de Ensino
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21/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio econômico ao Grupo de Arte e Cultura Latina "Os Cambarás"
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20/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 128/90
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22/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LIA LUZ GUTERRES
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28/12/1982 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila Batista
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21/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de 03 (três) terrenos para complementar um Núcleo Habitacional
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21/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 13 (treze) operários por 60 (sessenta) dias para trabalhar manuais nas estradas do interior do município.
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15/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina rua 100, setor 12, logradouro 410 de: MANUEL VELOSO e dá outras providências
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20/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a contratar professores para escolas de difícil acesso.
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15/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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20/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE.
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15/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder pastos para conclusão do posto de Benefício do I.N.S.S.
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores de área pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
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15/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo Municipal a doação de um terreno à "Igreja Evangélica Assembléia de Deus" e da outras providências
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores em caráter emergencial para Escolas Estaduais.
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15/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER e o CPM do CRES, implantando o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos professores Municipais, Dá Outras providências
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13/03/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital ao Circulo Operário Caçapavano
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao Serra Clube de Caçapava do Sul
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por 60 (sessenta) dias 30 (Trinta) operários para serviços gerais.
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12/02/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis
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08/08/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital à Associação de Funcionários Municipais
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30/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissão e dos Níveis dos professores Municipais, Dá Outras providências
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24/01/1990 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um), Professor em caráter emergencial para Escola Municipal
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10/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal, na Vila São Domingos, de Vilmar Antônio Vargas Madeira
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10/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção à ASCAI
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04/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO NO 511970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Ensino Supletivo (CRES) para concretização do Projeto Olericultura
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02/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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18/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Fundo de Apoio ao Estudante Carente de Caçapava do Sul-FAECCA, URCAMP de Caçapava do Sul
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18/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder um repasse mensal, em caráter emergencial, pelo prazo de 6 (seis) meses ao Conselho Municipal de Saúde
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18/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede redução de alíquota do I.S.S.Q.N, Escritórios de Remates Agropecuários
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11/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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30/07/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reajusta os valores das diárias de viagens e dá outras providências
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07/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder material para a instalação de energia elétrica na Associação dos Motoristas profissionais
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04/06/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 869,85 (oitocentos sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências."
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03/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção ao CONSEPRO
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31/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para concessão de contribuição para Despesa de Capital
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28/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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31/03/1987 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo de validade da estimativa fiscal de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regula a cobrança de imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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29/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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27/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda. E dá outras providências
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19/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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18/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Normas para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Incorpora à legislação Municipal a lista de Serviços em anexo a esta Lei
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à indústria de móveis Estrela do Sul Ltda, e dá outras providências
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Elton Luiz Lopes Vivian e dá outras providências
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa TATUSUL - Comércio e Representações Ltda, e dá outras providências
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14/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel
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08/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco)
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08/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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04/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências
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04/12/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções
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29/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990
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29/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Natal do Carente no Município
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22/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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20/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui os Jogos Estudantis Caçapavanos e dá outras providências
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14/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a Justiça Eleitoral
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14/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências
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14/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária
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06/11/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos do Cemitério Municipal das Catacumbas e dá outras providências
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26/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20/73 e dispõe sobre a forma de pagamento
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26/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para pessoal
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26/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública
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20/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências
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20/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Ginásio de Esportes da Localidade de Minas do Camaquã, de OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências
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16/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel ao Grupo de Arte Nativa "Os Chimangos"
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05/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
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02/10/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais, Dá outras providências
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25/09/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação à ponte do Picó no Rincão de Lourdes, de José Tolfo e dá outras providências
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25/04/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO NO 511970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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02/12/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede repasse de recurso para contribuição de Despesa de capital à Empresa indústria de Móveis Estrela Sul Ltda
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28/05/1991 00:00:00 |
| Lei Orgânica |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao Aymoré Esporte Clube, desta cidade
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28/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos professores da Escola Estadual de 1º Grau Professora Martha Josefina Saldanha
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28/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Martha Arlete Medeiros Teixeira
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22/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 120, Setor 10, Logradouro 430 de: CIPRIANO GUEDES DE SOUZA e dá outras providências
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15/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ENÉ TAVARES DA MOTA
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07/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de ordem física à indústria de Móveis Estrela Sul LTDA
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07/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a prorrogar as contratações autorizadas pelas leis nº 165 e 166, de 05 de março de 1991
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07/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede remissão, dispensa pagamento de juros e multas aos contribuintes do ISSQN Revoga a Lei nº 161/91. Dá outras providências
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07/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 10 da Lei nº 25/87, de 03.11.87, que fora alterado pela Lei nº 20/89, de 20.06.1989
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07/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder combustível para o CRES
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23/04/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções Gratificadas, dos cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências
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23/04/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação a Antena Parabólica Coletiva e dá outras providências
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09/04/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências
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26/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para custeio de mão de obra na restauração da Igreja Matriz
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19/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, cria nova opção de pagamento
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19/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores para as escolas de Difícil Acesso e professores de Educação Física
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19/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter emergencial para as escolas estaduais
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19/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a contratar servidores pelo convenio de municipalização
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05/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas Estaduais: Gladi Machado Garcia, Rosendo Celestiano de Oliveira e Santa Barbinha, pelo convenio da Municipalização
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05/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Pode Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Produtores de Leite de Caçapava do Sul e dá outras providências
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25/01/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, Altera os valores dos Padrões, Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissões e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências
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25/01/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Pedro Alves Xavier
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02/01/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal como órgão gestor do Programa de Ação em Infra-estrutura urbana Básica-PROBASE
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15/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município
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29/10/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Código de Edificações do Município de Caçapava do Sul
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28/11/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o quadro Geral dos servidores do município, estabelece novo Plano de Pagamento e dá outras providências
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31/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define o ordenado territorial, o planejamento e a ocupação do solo urbano da Vila denominada Minas do Camaquã, no 3º Distrito deste Município
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31/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas de multas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela vigência sanitária da secretaria Municipal de Saúde e bem estar social do município
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31/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga o prazo da Lei nº 317, de 23 de setembro de 1992
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31/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a legislação tributária, determina calendário fiscal para 1993, para o IPTU, reajusta a planta de valores. Dá outras providências
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29/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua, 266, Logradouro, 576, localizado no loteamento: Nelson Pain, sugerindo o nome de Francisco Vasconcelos Rodrigues
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23/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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19/03/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a AMVEZCA
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22/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 267, Logradouro 577, no loteamento Nelson Pain, de Benedito Martins Dias
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23/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixa de correspondência na área de fachada dos prédios
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23/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária
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22/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, o patrimônio do patronato Agrícola e Industrial Patrício Dias Ferreira
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15/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Professores do Município, inativos e pensionistas. Dá outras providências
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15/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação Rubrica Orçamentária
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14/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo com combustível ao Automóvel Clube de Caçapava do Sul
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09/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, pecuária e cooperativismo e dá outras providências
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02/12/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o exercício econômico-financeiro de 1993
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26/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Plano de Auxílios e Subvenções, dá outras providências
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26/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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26/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria condições especiais para pagamento de tributos em atraso com o Município
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26/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar parágrafos da Lei nº 004/1973, que estabelece normas para a exploração de serviço de automóveis de aluguel (táxi), e dá outras providências
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18/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo firmar convênio com o Hospital Dr. Victor Lang
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12/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza contratação de 01 (um) servidor por prazo determinado de 90 (noventa) dias
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04/11/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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29/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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21/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina ponte sobre o arroio Irapuá, localidade de Rincão da Salete, de MATHIAS MEDEIROS
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21/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Ponte sabre o Passo do Tarumã, localidade de Tarumã, de SEVERO BRASIL DE FREITAS
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21/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Ponte sobre o Passo do Milton, localidade de Rincão de Lourdes e Faxinal, de Milton Nobre da Silva
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21/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de OSCARINO RODRIGUES MARTINS
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de LEONARDO DE FREITAS ALVES
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de João Silvino D'ornelas
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JUVÊNCIO RODRIGUES GASPAR
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de REYNALDO SALDANHA DA GAMA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de LUIZ FLORES DE MORAES REGO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de 20 DE MARÇO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de 02 DE SETEMBRO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de SANTO BELTRANO LA FLOR SILVEIRA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JACI DIAS PEREIRA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ANGELO PEREIRA FERNANDES
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ADÃO GEIL MARTINS DE VARGAS
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de FRANCISCO DE ASSIS DIAS CAMARGO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de MARINO MESA SOARES
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de LAURINDO BALTEZAN PEREZ
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HERMINIO RODRIGUES
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ROMILDO CHAVES FRANCO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de MARCINO BENITES MACHADO
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ARLINDO MACHADO PEREIRA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Praça em frente ao Hospital Júlio Pignatari
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de FRANCISCO PIGNATARI
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a compra de uma (1) Caçamba e um (1) caminhão
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29/03/1977 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de DANTE VELHO DIAS FERREIRA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOÃO DAHNE
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de GENERAL ARTHUR SILVIO PORTELA
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de FERNANDO LACOURT
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOÃO FELICIANO DIAS
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Professor LUIZ ENGLERT
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HERBERT KILBURN SCOTT
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de AUGUSTE SAINT'HILAIRE
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Engenheiro WANDECAPELLE
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de H. BLOOD
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HENRY GORCEIX
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HENRIQUE CAPPER ALVES DE SOUZA
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOSÉ GARCIA DE AZEVEDO
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HUBERT PINAGEL
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOAQUIM HOMEM DA COSTA FILHO
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de EMILIO ALVES TEIXEIRA
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Paulinho Franco de Carvalho
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de MIGUEL DOS SANTOS PAZ
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOSÉ GONÇALVES CHAVES
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de EDMUNDO BERCHON DES ESSART
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de EMILIO KLEINOD
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de IRMÃOS SAENGER
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de PEDRO BERNARDES DE PRIMAVERA
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de JOÃO DIAS DOS SANTOS ROSA
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de FRIEDRICH VON SELLOW
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências
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15/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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15/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar o grupo de Artes Nativas os Chimangos para se apresentarem na Semana do Município
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13/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Abatedouro Belisário D. Teixeira
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01/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina o Bairro da Piscina de PATRICIO DIAS FERREIRA"
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23/09/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio emergencial com a UNIMED, para fins de assistência à saúde aos servidores
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23/09/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de Previdência de Estado, visando a prestação das operações de previdência e assistência que especifica
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23/09/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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14/09/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Professores do Município, inativos e pensionistas. Dá outras providências
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09/09/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 287, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências
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26/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de PATRÍCIO PINÓS DE FREITAS
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26/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Ponte sobre o arroio Megatério, localidade de Lanceiros, de FRANCISCO FERNANDES DA SILVEIRA
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26/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Ponte sobre o Arroio Pessegueiro, localidade de Lanceiros, de HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
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26/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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26/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo de custo ao Patronato Agrícola e industrial, "Patrício Dias Ferreira".
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18/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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17/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 288, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências
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16/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul, em particular no Capital Social da CEASA-RS, mediante constituição de uma filial da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S/A - CEASA/RS, em Santa Maria RS
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16/08/1992 00:00:00 |
| Decretos |
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11/02/2025 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de HERMENEGILDO MARTINI
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20/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de VIKTOR LEINZ
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a contribuição financeira para reconstrução e infra-estrutura da Balsa do Passo do Cação e dá outras providências
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06/08/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
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05/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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31/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 200, logradouro 510, setor 10, de INOCÊNCIO GONÇALVES DE MELO
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29/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 93, logradouro 403, setor 09, de MARIA DAS DORES ARAÚJO MARQUES e dá outras providências
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29/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o quadro I, da Lei nº 192/91, e dá outras providências
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22/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao sindicato dos trabalhadores rurais de Caçapava do Sul
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22/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria mais vagas para a função de Psicólogo
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15/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o nº de Carros de Assistente Especial, para inserir nele o de Coordenador Adjunto de desporto Municipal
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08/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o T.R.E.
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08/07/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 257, de 12 de março de 1992
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24/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Estrutura do Quadro - Capítulo 11 da Lei nº 193, de maio de 1991
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24/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e Acrescenta quadro no art. 5º da Lei nº 193/91, no capítulo 11, da Estrutura do Quadro
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24/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o padrão da função Operador de Máquinas
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23/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o quadro geral dos Servidores do Município, constante da Lei nº 193/91 e dá outras providências
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23/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta as gratificações previstas nas Leis 230/91 e 193/91
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23/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada
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11/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada
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11/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda
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20/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, em Transporte Escolar Universitário à estudantes em viagem para Bagé e Cachoeira do Sul
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece a isonomia Salarial, nos termos do Art. 302, da Lei nº 230/91 e dá outras providências
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25/02/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna oficial o Evento do Carnaval, a realizar-se no Ginásio Municipal de Esportes e Cultura, dias 29 de fevereiro e 02 de março de 1992, Autoriza gastos máximos, dá outras providências
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25/02/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo da Lei nº 242, de 18 de dezembro de 1991
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16/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da súmula de qualquer contrato administrativo"
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03/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conservação de corpos avançados e marquizes projetadas sobre as vias públicas
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03/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade de Nei Chaves Dias e aliená-lo a Mecânica MULLER BECKER-ME
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03/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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03/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permanecer por mais 30 (trinta) dias com os atuais servidores detentores de CCs
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03/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a legislação tributária, determina calendário fiscal de 1994 para IPTU, reajusta a planta de valores e dá outras providências
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30/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências
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28/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação com vistas a execução de obras para ampliação da Escola Estadual Maria Josefina Saldanha
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28/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera padrões do cargo de Fiscal de Obras e Fiscal de Saúde, da Categoria de Assistente Técnico
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28/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos Estabelecimentos de ensino municipal em caráter permanente
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a prorrogação emergencial de que trata a Lei 479/93
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender Resolução nº 01 de 06/02/1991 - do FNDE
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21/05/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna Oficial a semana de Cultura do Município e autoriza gestos com o evento
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11/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo repassar verba para a Associação Comunitária de Minas do Camaquã e dá outras providências
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04/06/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reduz Alíquota do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, à empresas sediadas ou a serem instaladas nas Minas do Camaquã e zona rural
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26/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Poder Executivo a proceder despesas na reedição do livro "História de Caçapava do Sul"
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20/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao executivo firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano
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20/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda
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20/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, professores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências
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18/05/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Praça de Recreação e Lazer, localidade no Bairro Figueira de AFONSO CELSO SCARPARO MARQUES
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30/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina local para Bairro Operário, regulamenta a transferência de terrenos, doação de lotes a pessoas carentes, através das Associações de Bairros e Vilas, estabelece condições e dá outras providências
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30/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a Dívida junto ao I.N.S.S., dá outras providências
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24/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia subvenções à APAE
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao Círculo Operário Caçapavano - COP
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro ao Clube Recreativo 1º de Maio
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro ao CTG Pampa e Querência
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao Rotary Internacional, Distrito 4780, visando a realização da IIª Conferência Distrital neste Estado
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel da Sucessão de Francisco Arlete da Rocha e aliená-lo à Empresa ELETRO BATERIAS GUARITAS Ltda
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade de SEIVAL-Indústria, Comércio e representações, Ltda e aliená-lo a Brilhante S/A -Indústrias Químicas
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07/04/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 244, de 30 de dezembro de 1991
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26/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Bagé, para a reconstrução e infra-estrutura da balsa do "Passo do Cação" e dá outras providências
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25/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Poder Executivo a contratar Professores e Serventes para Escolas de Difícil Acesso
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17/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) servidores para a Justiça Eleitoral
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17/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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17/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Categoria Funcional no Quadro Geral dos Servidores do Município, de que trata a Lei nº 193/91
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17/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria locais nas Vilas, Bairros e Perímetro urbano para exposição de produtos Horti-Fruti-Granjeiro dos pequenos produtores rurais de Caçapava
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a proceder despesa de Ônibus para Porto Alegre
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas de Difícil acesso
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas de Difícil Acesso de Educação Física, Português e Inglês
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao C.T.G. "Família Nativista" e abrir crédito especial
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria, na Lei 193/91, a categoria funcional de ELETROTÉCNICO e dá outras providências
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ampliar verba destinada ao custeio parcial das mensalidades dos alunos do curso de 1º Grau da URCAMP
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação de professores que atuam na Rede Estadual de Ensino
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21/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo do art. 4º da Lei Municipal nº 243, de 18 de dezembro de 1993
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15/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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15/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define a aplicação dos recursos provenientes do CFEM e dá outras providências
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15/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1994, autoriza a concessão e dá outras providências
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15/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a participação oficial e liberação de recursos para a Festa Mundial de Folclore
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12/03/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o Cemitério Municipal, localizado na Rua tirantes, de Cemitério Municipal SANTO ANTÔNIO
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08/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências
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08/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica o Quadro do Art. 5º, da Lei 193/91, para alterar o padrão do Agente Administrativo Auxiliar e dá outras providências
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08/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 4 (quatro) profissionais da área da saúde
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29/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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29/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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18/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1º da Lei nº 509, de 28 de outubro de 1993
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18/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul a participar de Consórcio intermunicipal e dá outras providências
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18/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Alterar padrões das Funções de Tesoureiro e Desenhista da Categoria Funcional Auxiliar Executivo constantes na Lei nº 193/91
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18/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a aditar acordo do parcelamento da dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da Lei complementar 77, de 13/07/93
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09/11/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993 e da Lei nº 496, de 25 de agosto de 1993
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28/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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28/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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28/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de 3 (três) operários
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28/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas
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28/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano com a sucessão de Castorina Veloso"
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20/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel
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15/10/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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28/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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27/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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27/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir 3 (três) veículos novos, sendo que um deverá ser 1 (uma) camioneta utilitária
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15/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o Centro Administrativo Rural de ARCIMAR PEREIRA DOS SANTOS
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08/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, três Professores para Escolas Municipais
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08/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir 2 (dois) ônibus para o transporte escolar e dá outras providências
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08/09/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária
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30/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária
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30/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências
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25/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 142/90, Lei 303/92, e abre Crédito Especial na Lei nº 387/92 e dá outras providências
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25/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências
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26/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU a remir às dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências
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26/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 1 (uma) professora para permutar com a Escola Estadual Rosa Poglia Barbiero
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26/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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26/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) professor para a Escola Augusto Vitor Costa
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26/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e Dispõe sobre o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL de Caçapava do Sul, CODESC
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19/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede incentivos para investimentos no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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19/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de Educação Física em caráter emergencial, para o Asilo "Rosinha Borges"
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19/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993, que dispõe sobre o conselho Municipal do BEM-ESTAR SOCIAL e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado
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25/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial com Vistas a adquirir ações da CRT
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19/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Estrutura do Quadro previsto no art. 5º da Lei 193/91, para acrescer nele oito (08) vagas para Operador de Máquinas
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13/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) professor para a Escola Dagoberto Barcellos
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13/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Exercício a contratar, emergencialmente, até 06 (seis) operários
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13/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro e dá outras providências
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13/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Torna oficial a Semana da Cultura do Município e autoriza gestos com o evento"
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05/05/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir incentivos anteriormente concedidos a Indústria de Móveis Estrela Sul Ltda. à Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda-COTRISUL
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27/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de D. Izaltina Machado da Silva a Rua nº 140, do Bairro Chiquito, nesta cidade
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22/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui normas para a concessão de Auxílios e subvenções e da outras providências
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22/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila PROMORAR
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20/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em obra de repavimentação
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20/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Institui o evento conheça Caçapava no Domingo"
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20/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Mal. Floriano Peixoto a Rua 123, do Loteamento Floriano Pereira nesta cidade
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15/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor e firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da 8ª DRS
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15/04/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para escolas de DIFÍCIL Acesso
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25/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1º Grau Santíssimo nome de Jesus, através de sua mantenedora, Fundação Átila Taborda - CAMPUS UNIVERSITÁRIO de Caçapava do Sul, por Crédito Especial
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25/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº 397, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências
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25/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria vaga para a função de telefonista
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16/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a prestação de mútua colaboração com o T.R.E.
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16/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir até 04 (quatro) veículos e dá outras providências
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16/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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16/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 6 (seis) Recepcionistas para atuarem nos Postos de Saúde do interior e 02 (dois) Fiscais Sanitários para atuarem nesta cidade
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10/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professores do Currículo por Disciplina
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10/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, em transporte Escolar Universitário, à estudantes em viagem para Bagé
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10/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com a Prefeitura de São Sepé, para permuta de servidores
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10/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, m transporte Escolar Universitário à estudantes em viagem para Cachoeira do Sul
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02/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar, no 3º Distrito, localidade de Minas do Camaquã
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02/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para Escolas Municipalizadas
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02/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, Professores para as Escolas de Difícil Acesso
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02/03/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente
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19/02/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dispender verbas com o Carnaval Municipal, de 1993, e dá outras providências
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19/02/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, firmar convênio com o Ministério de AERONÁUTICA, Operação, Manutenção e Exploração do Aeródromo local
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19/02/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) operários
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19/02/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) operários
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19/02/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a DRT-RS
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25/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela Dívida Ativa
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24/09/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o Cemitério dos Bitencourt (Catatumbas), de MARJO BITENCOURT
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08/12/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia Subvenções Sociais da APAE, MAC e Asilo Rosinha Borges e da outras providências
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25/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, alunos das Escolas de 2º Grau locais com vistas a atualização do Cadastro de Imóveis Urbanos
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25/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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18/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a IIª Conferência Municipal de Saúde
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18/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 243, de 18 de dezembro de 1991, que estabelece perímetro urbano nas Minas do Camaquã
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18/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o T.R.E.
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18/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro a Sociedade Recreativa Harmonia
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11/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
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11/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Eng. Laerte Fonseca da Anunciação
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita "ISMAEL VIVIAN ELLERS"
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18/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Eng. Pedro Alexandrino de Paula Leite
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via pública de Geol Marcelo José Ribeiro
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de José Francisco Teixeira
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de Padre Júlio Marim
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa o horário de funcionamento e regulamenta a atividade comercial
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera padrões de categorias funcionais constantes do quadro do capítulo II, art. 5º da Lei nº 193/91
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, um Professor para a Escola Rural Santa Barbinha.
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professor para atuar na Creche Raio de Luz nas Minas do Camaquã
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Professor para a Escola Municipal Castro Alves
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Lei nº 417/93
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03/08/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços profissionais para prestação de serviços de radiologia e ultrassonografia
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13/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo firmar Convênio com Hospitais do Município para fins de procedimento de anestesiologia e dá outras providências
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13/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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13/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suprime o § 1º do art. 45 da Lei 193/91 e cria padrões de vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências
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13/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, por 120 (cento e vinte) dias, servidora para a Unidade Sanitária da SMSMA (Minas do Camaquã)
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13/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação em jornal local das compras contratadas pelos órgãos públicos municipais, direto e indireto
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06/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária
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06/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os quadros de Funções criados pela Lei nº 413/93 e dá outras providências
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06/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar vagas em número e cargos
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06/07/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Cria o transporte Coletivo Opcional"
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29/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a UNIMED, para fins de Assistência a saúde aos servidores
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29/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) professor para a Escola de 1º Grau Dagoberto Barcellos
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29/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul, para o período de 1994 a 1997.
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28/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, uma servente para a Escola Municipal Casemiro de Abreu, nas Minas do Camaquã
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22/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reduz as alíquotas da Taxa de Fiscalização Sanitária instituída pela Lei nº 400, de 31 de dezembro de 1992, e dá outras providências
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25/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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25/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências
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21/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 02 (duas) serventes para escolas de Difícil Acesso
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22/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CTG, Sentinela dos Cerros, visando a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública e autoriza a abertura de Crédito Especial
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de vagas em Agente Administrativo Tributário e dá outras providências
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Servidores para a Justiça Eleitoral
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Eletrificação Rural, abre crédito especial e dá outras providências
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1995, autoriza a concessão e dá outras providências
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29/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990
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28/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Caçapava do Sul, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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21/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
PERMITE ao EXECUTIVO Municipal a doação de um imóvel ao Centro Comunitário Santos Dumont, para a construção de sua sede e dá outras providências.
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28/11/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Legislação Tributária, determina Calendário Fiscal, reajusta a planta de valores do IPTU para 1995, e dá outras providências
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21/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio a Comissão Organizadora do Sentinela da Canção Nativa 1º Edição, com vistas a aquisição de 250 discos
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21/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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06/11/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, cria o fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências
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21/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o inciso I do art. 6º da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994.
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06/11/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
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06/11/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Nº 287, de 23 de junho de 1992 e dá outras providências
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16/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece os benefícios da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994, aos inativos da Prefeitura Municipal, anteriores a C.F. de 1988
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16/12/1994 00:00:00 |
| Lei Orgânica |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol de Campo e Salão de Esporte Clube Brasil.
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16/10/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescente-se programa na Lei nº 604, de 26 de julho de 1994
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30/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente 1 (um) médico Clínico Geral, pelo prazo de 6 9seis) meses.
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03/10/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais
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09/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.
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27/09/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Coral Municipal Caçapavano
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09/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Municipais.
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19/09/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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09/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para a IIIª PUA DE OURO
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09/11/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária com BANCO INTERRUNION S.A
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19/09/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estende benefícios da Lei nº 193/91 e servidores celetistas estáveis
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31/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 28, logradouro 338, setor 12, de ATALIBA VIVIAN
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31/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do sul, a firmar convênio de Cooperação Técnica Administrativa.
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05/09/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a 1ª EDIÇÃO DA SENTINELA DA CANÇÃO NATIVA
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31/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o planejamento familiar do município e dá outras providências
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de JURACI TEIXEIRA DE ALMEIDA, a unidade Sanitária da Localidade de Vila Progresso, nesta Município.
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05/09/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor M2 para suprir vaga na Escola Municipal Nª Sª das Graças, na Vila Sul
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de apoios financeiros para Estudantes carentes Universitários e de 1º Grau, transporte escolar do 3º Grau Supletivo e dá outras providências
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21/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) professores.
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28/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dispensar verbas com o evento "SEMANA DE CAÇAPAVA 1994"
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município para 1995, Lei Municipal nº 676, de 05 de abril de 1995, os seguintes eventos.
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28/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acresce funções ao quadro criado pela Lei 413, de 21 de janeiro de 1993
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar de 2º Grau Supletivo a estudantes em viagem para Lavras do Sul-RS.
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28/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 10 (dez) lotes no Cemitério Municipal.
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28/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 150, de 09 de novembro de 1990, alterada pela Lei Nº 543, de 12 de janeiro de 1994
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.
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28/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do sul, a firmar convênio com o CRES.
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23/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratar, emergencialmente, 1 (um) médico Clínico Geral, pela prazo de 6 (seis) meses.
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23/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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08/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera prazo do art. 187 do Código Tributário do Município
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11/10/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar universitário à estudantes em viagem a CACHOEIRA DO SUL - RS
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21/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera redação do Art. 247, da Lei Municipal nº 22/79, de 19 de novembro de 1979 e dá outras providências.
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07/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 237, de 28 de novembro de 1991.
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07/08/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar 2º Grau Supletivo à estudante em viagem para Lavras do Sul-RS
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21/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui-se na doação à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, o pavilhão industrial com área 2001,12 m².
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11/07/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Praça de Brinquedos da Vila Henriques de ISMAEL VIVIAN ELLERS
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21/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar 3 (três) Agendes de Saúde para atuarem em comunidades do interior.
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04/07/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Vila Vaimirim, localizada nas Caieiras, de Vila Soares
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14/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçanentária.
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04/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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14/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
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14/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP
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14/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) Zelador para o Cemitério Municipal Mário Bitencourt.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiro em transporte escolar Universitário à estudantes em viagem para Bagé
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14/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui, Programa no Plano Plurianual, acrescenta Meta no LDO/95, e abre Credito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Regulamentação disposições da Lei nº 230/91-Regime Jurídico Único, no que se refere a pensões da outras providências
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01/09/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo a doação de um imóvel à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, e dá outras providências.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia Subvenção Social destina a APAE
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24/08/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
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24/08/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui Projetos no Plano Plurianual de 1994 a 1997, e dá outras providências.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a acrescenta item na lei nº 193/91.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo Municipal a doação de um imóvel à Associação dos Moradores da Vila Henriques para a construção de sua sede e dá outras providências.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 316, de 23 de setembro de 1992
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22/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1993 e dá outras providências
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24/08/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995, e dá outras providências
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26/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Avenida da CEEE, de WALDEMAR SEIXAS
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26/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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19/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
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30/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui Projetos no Plano Plurianual de 1994 a 1997, e dá outras providências.
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21/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
altera e reedita o sistema de PREMIO ESTIMULO, aos contribuintes do ICMS do Município instituído pela Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 2 (dois) professores Nivel 1 e 1 (uma) fonoaudióloga para atuarem na rede Municipal de Ensino.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de diárias e / ou hora extra nos casos que especifica e dá outras providências.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede passagens a deficientes carentes e a seus acompanhante na busca de tratamento especializado na APAE.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro ao Grupo Local SOS - Acidentes.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o loteamento ANTÔNIO PEDRO KAIZER, na Estrada da Aviação de Bairro São Francisco de Assis
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12/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de 2 (dois) Professores M2, e dá outras providências.
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06/06/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Talsul Beneficiamento de Minérios Ltda
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12/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 12 (doze) professores.
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31/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e aliená-lo na forma de incentivo à empresa Ronaldo Mota da Silveira e Garcia Ltda
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12/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de bom público mediante licitação.
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31/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
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24/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 618, de 11 de outubro de 1994 e dá outras providências.
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24/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite a candidatos que especifica a procederem à inscrição no concurso público na área da saúde
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12/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Engenheiro Florestal
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07/07/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 5 (cinco) motoristas.
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10/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria vaga para o cargo de fisioterapeuta, constante do quadro Geral da Lei nº 193/91.
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24/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Lei nº 193, de 31 de maio de 1991, para acrescer nela categorias funcionais que especifica
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28/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza do Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, 2 (dois) professores técnicos para atuarem na Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro.
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10/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 1 (um) zelador para o CMD, das Minas do Camaquã
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28/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) profissional farmacêutico pelo prazo de 90 (noventa) dias
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22/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três), Inspetores de Tributos.
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10/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclua-se no Plano Plurianual 1994/1997 a meta a seguir
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22/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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07/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga o art. 6º da Lei Municipal nº 604, e dá outras providências.
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10/05/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 26, da Lei nº 148/90, e dá outras providências
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07/06/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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25/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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25/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei nº 440, de 20 de abril de 1993
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25/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede incentivo de transporte a West Valley Industria de Calçados Ltda.
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25/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem portadores do Vírus HIV/AIDS e dá outras providências
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25/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na construção do Centro Comunitário "PROMORAR", LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
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08/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.
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22/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua B, nº 73, localizada na Vila São Domingos, de Antônia Perceval
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do ISSQN, a categoria profissional dos artesãos
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Colocar placas identificatórias nos sepulcros dos veteranos da Guerra do Paraguai
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a devolução do pagamento do IPTU, as pessoas beneficiárias da sua isenção pela Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professor M1
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera prazo estabelecido na letra do 2º da Lei nº 655, de 23 de janeiro de 1995.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Professor M3 para a Escola Municipal Augusto Victor da Costa, no Durasnal
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar dois (02) servidores e ceder ao TRE/RS
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) servidor para atuar na conservação e manutenção da rede de água na Coxilha de São José
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 1 (um) médico Clínico Geral para atendimento nas Unidades Sanitárias do interior
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar, mediante adesão a grupos de Consórcio com o fim de adquirir 1 (um) veículo utilitário para o GABINETE DO PREFEITO
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23/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de vagas de Professor M1 e dá outras providências
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15/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, professores especialistas M3.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Complemento o auxílio financeiro concedido para a ampliação do Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara, pela Lei nº 660, de 07 do corrente.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a secretaria de Estado da Justiça, do trabalho e da Cidadania através da Superintendência dos Servidores Penitenciários, com vistas a utilização de mão de obra prisional
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31/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura do Ítem III, letra b, do art.2º, da Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.
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15/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, operários para atuarem nos Bairros e Vilas da Cidade
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31/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, a partir da 0,00 (zero) hora até às 18:00 (dezoito) horas do dia 02 de novembro
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na ampliação do Centro Comunitário Santo Antônio, localizado no Passo dos Enforcados, neste Município e dá outras providências.
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07/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Moradores de Pedra Grande - Palmas e dá outras providências
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de rancho básico parcial mensal dos servidores municipais
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de vagas em Professor M1 e Professor M2 e dá outras providências
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na recuperação de Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara e dá outras providências.
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07/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos e suprime parágrafos da Lei nº 150, de 09 de novembro de 1990
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente professores de Currículo por Disciplina, àrea 2 (dois).
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31/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município para 1994 e dá outras providências
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, professores M1.
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07/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de garantia do tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas
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12/01/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a legislação tributária determina calendário fiscal, reajusta planta de valores do IPTU para 1997 e dá outras providências
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27/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de PEDRO BARROSO
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19/10/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá-se nova redação ao Art. 2º da Lei nº 544, de 12 de janeiro de 1994
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08/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar na forma da Lei 451/93 um imóvel localizado nas proximidades da BR 392 e dá outras providências
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26/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial do valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) no corrente exercício para a concessão de subvenções a indústria no Município e dá outras providências.
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23/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera "Caput" do artigo da Lei 193 de 31 de maio de 1991 e dá outras providências
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26/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO com a Associação de Turismo da Região do Pampa e a CONSULTOUR marketing de Turismo
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26/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o ìndice de reajuste do IPTU e a Calendário Fiscal previsto na Lei nº 638, de 21 de dezembro de 1994, concede parcelamento para o seu pagamento e dá outras providências.
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23/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Legislação Tributária
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26/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências.
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23/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar na forma da Lei 451/93 um móvel localizado na av. Presidente Kennedy e dá outras providências
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26/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para depósito de lixo domiciliar
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10/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera em 1 (um) ano o prazo da Lei nº 736, de 28 de novembro de 1995
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10/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui programa e objetivo junto ao Órgão SMICTUR e abre Crédito Especial.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências
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06/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Premio Estimulo aos Contribuintes do ICMs do Município e dá outras providências.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para exercício econômico-financeiro de 1997
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06/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) Médico - Clínico Geral
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública de ARTHUR WENZ SCHNEIDER
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05/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel como dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências
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05/12/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Sistema de "Prêmio Estímulo" aos Contribuintes do ICMs do Município e dá outras providências.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da incineração de lixo Hospitalar e Ambiental
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27/11/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a comprar um (1) terreno de propriedade do Sr. Antonio Celso da Silva Menezes e dá outras providências
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12/11/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Bairro Operário Esperança delimita área das quadras que descreve e dá outras providências.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro a Associação comunitária da Coxilha de São José.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrata, emergencialmente, 04 (quatro) funcionários para os serviços de abastecimento de água nas Minas do Camaquã
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30/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Isenta do pagamento do IPTU, pelo período de 02 (dois) anos, contribuintes que participarem na construção do calçadão.
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11/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação do material de construção da Escola Municipal desativada à DEIZA INÊS LIMA DE FREITAS
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30/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 283/92
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04/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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22/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar Ações e Apólices
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11/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) Engenheiro Florestal
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04/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender imóveis urbanos para formar núcleo Habitacional e dá outras providências
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09/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Quadro II, do Art. 1º da Lei nº 413/93 com redação dada pela Lei nº 778, de 24 de abril de 1996 para acrescer nele 05 (cinco) Cargos em Comissão exclusivo para a SMSMA
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01/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 174, situada na Vila Nossa Senhora de Fátima, neste Município
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01/10/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com o Iº Seminário do Meio Ambiente
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25/09/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua nº 151, Logradouro 461, Localidade no Setor 9, nesta cidade
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10/09/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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05/09/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso-ASCAI
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 11 (onze) profissionais da área da saúde
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25/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens nos casos que específica
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17/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo do Art. 1º, da Lei nº 576, de 13 de abril de 1994
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17/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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18/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Quadro I, do Art. 1º da Lei nº 413/93 para acrescer nele FGS8 e dá outras providências
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10/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir às dividas dele, provenientes físicos e pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências
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10/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Município do Trabalho e bem-estar Social, a firmar convênio com o SESI (Serviço Social de Indústria) com sede em Bagé-RS
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04/05/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), no corrente exercício e dá outras providências.
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11/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de passeios pavimentados bem como limpeza de terrenos e dá outras providências
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27/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina o Cemitério da Aviação localizada na estrada da Aviação, de Cemitério dos Gêmeos.
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11/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara de preservação Sítio Geológico de Interesse Científico e Cultural de Caçapava do Sul, na localidade de Seival.
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11/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a praça de brinquedos localizada na Caieira Barcelos de Márcio Barcellos da Costa
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20/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar, no 3º Distrito, localidade de Minas do Camaquã, por 30 (trinta) dias
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13/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no corrente exercício, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
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11/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Ítem do Quadro I da Lei, 413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer nela, cargo.
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05/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 18 da Lei 148, de 26 de outubro de 1990
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13/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Emenda a Lei nº 604/94 - Diretrizes Orçamentarias.. Ementa: Inclui Objetivo Junto ao Órgão SMSMA.
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05/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria na Estrutura da Procuradoria Geral do Município, 2 (duas) vagas para Assessores Jurídicos e dá outras providências
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13/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica o Quadro do Art. 5º, da Lei nº 193/91, para alterar o padrão do Cargo de Recepcionista e dá outras providências
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13/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar -Rincão da Salete.
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05/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) médico Clinico Geral.
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05/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 10 (dez) terrenos de propriedade de DOLI MACHADO NUNES
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13/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros a UNISINOS, com vistas ao Mapeamento Geológico Integrado do Município de Caçapava do Sul, e Revisão de seu Potencial Mineral.
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05/04/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a praça de esportes, localizada no Bairro PROMORAR, de Deoclécio Aguiar da Costa
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06/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte escolar de Universitários do Campus local da URCAMP e dá outras providências
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06/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta o Trânsito de bicicletas, skates e brinquedos similares e dá outras providências.
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28/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para Transporte Escolar do curso Supletivo em Minas do Camaquã e dá outras providências
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06/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Estrada do Salso, Localizada no setor 12, de Rua Nicolau da Silveira Abrão.
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28/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente, em transporte escolar Universitário à estudantes em Viagem para BAGÉ - RS
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06/04/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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30/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar automóvel para a Secretaria de Município da Agropecuária e Abastecimento.
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28/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 12 (doze) professores para atuarem na área 2 (dois)
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15/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga o prazo da Lei nº 549, de 31 de janeiro do corrente
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08/03/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a doar equipamentos do sistema de telefonia da localidade de Vila Progresso à Companhia Riograndense de telecomunicações CRT
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29/08/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de Lei nº 193, de 31 de maio de 1991 e dá outras providências
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22/06/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube do Brasil
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29/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2003 e dá outras providências.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Permite ao Executivo a doação de um terreno a "Sociedade Espírita Nosso Lar" e dá outras providências
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21/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara a área urbana do aterro da "Sanga do Passinho da Aldeia" como de interesse ambiental, imprópria para qualquer outro uso ou destinação.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul, instituído pelo Lei nº 230, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.
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18/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 728, de 19 de setembro de 1995 e dá outras providências.
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18/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria vaga para o cargo de Técnico Agrícola, constante do quadro Geral da Lei nº 193/91
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e disciplina a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.
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05/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 03 (três) professores técnicos para atuarem na Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro e Centro Rural de Ensino Supletivo-CRES
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1411/2002, que denomina de Rua Rotary Club a rua Compreendida entre as quadras 247, 295, 298, 340 e 347, à esquerda, e 348,330,296 e 291, à direita, no sentido Centro Bairro, nesta cidade.
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05/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 16, 18, 19 e 23 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990, e dá outras providências.
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27/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 3º, 4º e 22 de Lei nº 567, de 30 de março de 1994, e dá outras providências.
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27/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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26/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 735, de 28 de novembro de 1995
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão através de procedimento licitatório da exploração do Quiosque Municipal da esquina das Ruas Barão de Caçapava e Ulhôa Cintra.
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20/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Prorroga o prazo constante do art. 3º da Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis sob a forma de Concessão de uso com direito real resolúvel, para pessoas de Baixa renda, vinculados a Lei 636/94 e o Decreto Executivo nº 541/95 que regulamenta
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e Apoio a Pequenos Produtores Rurais
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05/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação e adequação do Conselho Municipal de Educação ao Sistema Municipal de Ensino.
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05/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
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05/11/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 06 (seis) Operadores de Máquinas, para atuarem na Secretaria de Município da Agropecuária.
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30/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Professores M1, M2 e M3
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02/02/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a prestação de mútua Colaboração com o TRE/RS
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02/02/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 06 (seis) auxiliares de Serviços Complementares - Serventes, para atuarem nas Escolas Municipais.
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29/10/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta objetivo à meta 12.361.01, do anexo integrante do art. 2º da Lei nº 1.249, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
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29/10/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 742/95, prorroga os vencimentos da Cota Única e Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
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02/02/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a criação de Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
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23/10/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar o empréstimo modalidade ARO, realizado em 1995
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ROTARY CLUB a rua compreendida entre as Quadras 247, 295, 298, 340 e 347, à esquerda, e 348,330,296 e 291, à direita, sentido Centro-Bairro, nesta cidade.
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18/10/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA, dispositivo da Lei nº 193/91
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de TAURINHO ALVES SALDANHA a rua compreendida entre as Quadras 291, 296, 330 e 348, à esquerda, e 349, 343 e 297, à direita, sentido Centro Bairro, nesta cidade.
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18/10/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Vaga para o Cargo de Psicólogo, constante do Quadro Geral da Lei nº 193/91
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10/02/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de 02 (duas) vagas na área médica e dá outras providências
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Central de Pesquisa de Cursos Palestras e Seminários do Município, para utilização dos Servidores do Município.
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30/09/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) Inspetores de Tributos
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COMITÊ PRO-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL.
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24/09/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Crédito com o fundo de investimentos Urbano FUNDURBANO
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro ao Grupo de Arte Nativa os Charruas.
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24/09/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes Serviços Urbanos e do Interior - SMTSUI
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23/09/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o programa de incentivo à Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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18/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 739, de 13 de dezembro de 1995
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10/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a constituir um Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção de equipamentos rodoviários recebidos em comodato de terceiros, assim como adquiridos pelo consórcio e dá outras providências.
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04/09/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais
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10/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo I e acresce atribuições ao Anexo III da Lei nº 834/97.
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13/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao inciso I, parágrafo 1º do Artigo 35 do Regimento interno da Câmara Municipal
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31/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município para 1996, e dá outras providências
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10/01/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA a Rua de nº 83 localizada no Loteamento Cássio Osório.
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13/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências
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31/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o art. 3º da Lei nº 1381/02
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13/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o "caput" do art. 2º da Lei nº 922, de 20 de novembro de 1997
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31/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e apreensão de animais caninos no perímetro urbano e dá outras providências
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31/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências
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18/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os valores da Taxa de Alvará de Fiscalização Sanitária das atividades comerciais, instituídas pela Lei Municipal nº 415/93
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18/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no ORÇAMENTO do Município
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09/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Legislação Tributária e determina calendário fiscal para o ano de 1998 e dá outras providências
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09/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul/RS a firmar Convência, com o Municipio Polo - Carazinho/RS, visando o repasse de recurso financeiros, referentes a contrapartida do Município participe do Convênio nº 93802/2001/FNDE/MEC.
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13/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Licitação Pública mediante concessão dos espaços destinados à propaganda nos muros do "Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo".
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13/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de MAGDA MARQUE BRITO a rua 316, localizada na parte Oeste da quadra 356, no Loteamento Clarimundo Walmarath.
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07/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro do Poder Público Municipal, através da Secretaria de Município da Ação Social, para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme Convênio firmado com o Estado/RS, em 04 de julho de 2002.
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07/08/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria, no Quadro Único dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caçapava do Sul , cargos e vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
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26/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os valores das taxas de Serviços cobrados pela Prefeitura Municipal referente as tabelas das Leis nºs 31/74, 22/79 e 043/89
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09/12/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Veda ao Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo incentivo financeiro: empréstimo, financiamento ou qualquer transação imobiliária (de compra, venda e/ou permuta), envolvendo indústrias que cometerem infrações ambientais.
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26/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências
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25/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubrica orçamentária
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25/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá denominação à RUAS
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25/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro ao Círculo Operário Caçapavano-COC
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12/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece gratificação aos membros titulares do Conselho Tulelar dos Diretos da Criança e do Adolescente.
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04/01/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono aos Professores Municipais no mês de dezembro deste exercício financeiro.
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30/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Afonso Celso Scarparo Marques, o Posto de Saúde localizado à Rua João Faria de Oliveira Lima, no Bairro Floresta.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica a redação da Lei nº 734/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão, através de procedimento licitatório, da exploração da área do Porque Municipal da "Pedra do Segredo".
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no município de Caçapava do sul a contribuição para custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos define correção de valores para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o "Corpo de Bombeiro Voluntários" de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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19/08/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera redação do art 2º da Lei Municipal nº 247 de 03 de janeiro de 1992, e dá outras providências
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07/08/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão, através de procedimento licitatório, da exploração da Cascata do Salso.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997 e dá outras providências
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05/08/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do sul para o Exercício Financeiro de 2003.
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24/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta cortes de árvores em Praças Públicas e Logradouros
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05/08/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Concurso Municipal de Fotografias
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25/07/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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02/07/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Vagas de Professor M2 e dá outras providências
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02/07/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários aos servidores e da outras providências
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02/07/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a vender imóveis urbanos para formar Núcleo Habitacional e dá outras providências
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26/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Victor Lang através da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente
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26/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria no calendário de Eventos do Município e institui o Dia Municipal pela Defesa de Cidadania, a ser comemorado no dia 25 de Outubro.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), no corrente exercício e dá outras providências
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19/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder gestos com a IIIº Conferência Municipal da Saúde
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19/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria um Quadro Especial com 15 (quinze) CARGOS EM COMISSÃO e 01 (uma) FUNÇÃO GRATIFICADA junto ao Quadro de Funções do Município Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1993
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12/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado, através da Secretaria da Educação para deferimento da Merenda Escolar
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05/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio econômico ao SOS-Acidentes de Caçapava do Sul
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05/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 um Médico Psiquiatra e 01 um Farmacêutico, para atuarem junto à Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente - SMSMA.
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20/12/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno a igreja pentecostal Quem é o Rei e dá outras providências
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29/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 1 (um) Zelador para a área da Cascata
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21/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de 44,15m2 com Hilário Barbosa Rodrigues e dá outras providências
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21/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a isenção de passagem no transporte coletivo municipal para os Portadores de Deficiências Especiais.
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17/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de Rubrica orçamentária
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25/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
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10/02/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 6 (seis) Professores do currículo por atividade - M1.
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21/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio econômico ao AEROCLUBE de Caçapava do Sul
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21/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a anular os autos de infração e fiscalização compreendidas entre 1º de maio de 1991 até a presente data e a reduzir em 50% os débitos existentes na secretaria da Fazenda referentes ao pagamento de Alvarás e ISSQN
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13/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo previsto no art. 224 da Lei nº 31, de 14 de dezembro de 1994
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13/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 193/91
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13/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de vagas na CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviços Complementares - Função de Servente e dá outras providências
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13/05/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 03 (três) auxiliares de Serviços Complementares - Serventes pelo prazo de 4 (quatro) meses
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30/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suspende os efeitos da Lei nº 673, de 28 de março de 1995, em seus artigos 2º e 6º, bem como decreto que regulamenta esta Lei
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24/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria, no Quadro II, Funções de Assistência: Cargos em Comissão-CC, Cargos em Comissão exclusivo para SMSMA, em número de 05 (cinco)
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24/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 750, de 18 de janeiro de 1996 por mais 4 (quatro) meses
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24/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivo do Parágrafo Único do artigo 7º da Lei nº 546, de 12 de janeiro de 1994
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24/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso de Veículos Automotores
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24/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza, o Poder Executivo a conceder auxilio à empresa M. SCHIMIED PRODUÇÕES dá, autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências
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17/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suprime o Parágrafo Único do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal
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17/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina criação de caixa específica para o atendimento de gestantes, Idosos e deficientes nos supermercados locais
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17/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária
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17/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Estudo da História AFRO-BRASILEIRA nas Escolas Municipais deste Município
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09/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua Nº 154, a Rua OSCAR TEIXEIRA MARQUES
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08/04/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 1 (um) motorista e 4 (quatro) operários para atuarem na coleta de lixo e conservação das vias públicas nas Minas do Camaquã, nesse Município
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26/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA, na Lei 193/91, a Categoria Funcional de ZELADOR DE CEMITÉRIO e dá outras providências
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26/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria, na Lei 193/91, a Categoria Funcional de ENGENHEIRO FLORESTAL e dá outras providências
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26/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera prazo previsto no Art. 21 de Lei 193, de maio de 1991
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26/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, para aquisição de um Gerador de Energia.
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16/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 772, de 17 de abril de 1996 e dá outras providências
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20/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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20/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de JOAO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO a Rua nº 173, do Bairro Chiquito e Loteamento João Francisco Silveira Godinho.
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09/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 522, de 08 de dezembro de 1993
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11/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro ao Grupo de Arte Nativa "OS CHIMANGOS".
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09/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, visando a prestação da operação de assistência que especifica
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11/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei nº 1380 de 06 de junho de 2002 e dá outras providências.
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25/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Rua nº 98, da Via Pública na Vila São Domingos de RUFO GLICÉRIO MARQUES
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11/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina rua nº 75 de Via Pública Demétrio Moreira de Castro"
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04/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF- com vistas a concessão de empréstimo aos vereadores, servidores efetivos e cargos em Comissão (CCs)"
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04/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley Indústria de Calçados Ltda
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04/11/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) professor para a APAE e 1 (um) professor para a E.M. Casemiro de Abreu
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12/03/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de vagas a Professor M3 e dá outras providências
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29/10/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, com vistas a concessão de Empréstimo aos servidores municipais
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29/10/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta representante da ACIC (setor de Prestação de Serviços) ao artigo 2º da Lei Municipal nº 112, de 24 de julho de 1990 e dá outras providências
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22/10/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina que seja entoado o Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais
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14/10/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio (s) com a UNIMED, para fins de Assistência a saúde aos servidores
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14/10/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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30/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1998 e dá outras providências
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24/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder o uso remunerado de próprio municipal e dá outras providências
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24/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso remunerado de próprios municipais e dá outras providências
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24/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art 1º da Lei Municipal nº 322, de 15 de outubro de 1992
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24/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos servidores municipais que participarão da V ENESPREF
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24/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o Grupo de Alpinistas do PROJETO CONQUISTA DO RIO GRANDE
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09/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) Professor de Educação Física
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03/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao Patrulhamento Tático Rural - PATAR
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03/09/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações CRT e dá outras providências
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21/08/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Inclusão da 1º PROVA DE MOTOVELOCIDADE no calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul de 1997
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21/08/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
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13/08/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera disposição e composição do Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei nº 734 de 06 de novembro de 1995
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06/08/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover adesão a Grupos de Consórcio, a fim de adquirir Equipamentos Rodoviário, em plano de 24 meses, indica recursos e dá outras providências
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31/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 820, de 27 de novembro de 1996
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23/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria na Lei nº 413/93, um cargo em comissão de Assessor de Transportes, Serviços Urbanos e do interior e da outras providências
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23/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de RUA AYRTON SENNA a Via Pública, de nº 220 do loteamento de Doli Machado Nunes, no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade
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16/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei nº 10 de 07 de maio de 1974
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16/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar o valor mensal de 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) a subvenção concedida a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres SCAP até 31.12.97.
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16/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, um professor e um servente, através do Convênio PRADEm
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16/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 02 (dois) médicos, clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
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16/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de RUA SILVANO LUIZ DOS SANTOS a Via Pública, que dá acesso ao Sítio do Senhor Badi na Vila Vivian
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10/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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10/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul para o período de 1998 a 2001
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal nº 204/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Avenida PEDRO ANUNCIAÇÃO FILHO, a Via Pública que inicia no asfalto até o fim do perímetro urbano
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera valor da função gratificada prevista na Lei nº 605/94 e dá outras providências
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do art 1º da Lei nº 413/93, acrescendo nele o FG 12, e dá outras providências
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do IPTU as obras que compõe o patrimônio histórico, devidamente conservadas e inventariadas pelo COMPHARC de nosso Município
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui parágrafos no art. 2º da Lei nº 546 de 12 de janeiro de 1994 e dá outras providências
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria na Lei nº 413/97, um cargo em comissão de Assessor de Imprensa e dá outras providências
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13/08/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Funções criado pela Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1997
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo Primeiro do Art. 2º da Lei nº 112, de 24 de julho de 1990, e dá outras providências
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02/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) psicólogo
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19/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de RUA DAS PEDRAS a Via Pública Nº 152, no loteamento Aníbal Chaves Marques, Vila Pinheiro
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19/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 08 (oito) lotes no Cemitério Municipal
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12/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal - FAPS
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04/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente
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03/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação de artigos da Lei Municipal que instituiu o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores FAPS - (Lei nº 522/93)
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03/06/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
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27/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley indústria de Calça dos Ltda e dá outras providências
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27/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Setor 002, Quadra 063 de Via Pública ALCINDO VARGAS TAVARES
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21/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de FRANCISCO XAVIER HENRIQUES a Via Pública nº 156, seção 09 no loteamento Marques, Vila Pinheiro
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21/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Extingue cargos previstos na Lei Municipal nº 193 de 31 de maio de 1991 e de suas posteriores alterações, e dá outras providências
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21/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o valor da multa por atraso no pagamento dos tributos municipais, concede descontos e parcela a dívida ativa
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21/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal nº 112, e 24 de julho de 1990 e dá outras providências
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21/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reduz os valores das diárias dos Servidores Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito, previstas nas Leis nºs 618/94 e 619/94 e dá outras providências
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13/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Médica Caçapavana e dá outras providências
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13/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 01 (uma) auxiliar de serviços complementares - Servente, sendo a última ressarcida pelo Convênio PRADEM
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13/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 307 de 12 de agosto de 1992
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09/05/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de DORALICIO LOPES DE CARVALHO a Rua nº 2, na Vila Santa Rita, entre as Quadras 141 e 399
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30/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de ANTONIO JOSÉ LOPES JARDIM ao Ginásio de Esportes na localidade do Durasnal, neste município
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25/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 02 (dois) vigilantes ressarcidos pelo Convênio PRADEM
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25/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º e amplia o inciso II do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 481/93
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15/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria normas de segurança para os prédios e construções no Município e dá outras providências
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09/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em leilão público bens móveis e ações da CRT, Petrobrás, CEEE e RFFSA e dá outras providências
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09/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 747, de 18 de janeiro de 1996, que institui o programa de Demissão Voluntária e dá outras providências
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26/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO COM REPASSE A SER EFETUADO PELA UNIÃO, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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26/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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17/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária do Bairro São Gerônimo
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17/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria de Laticínios Caçapava Ltda - INDULAC
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17/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exposições e Feiras no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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10/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda
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10/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino
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20/10/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas e prevenção de AIDS, em eventos públicos e dá outras providências
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15/09/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar Óleo Diesel a indústria de Calçados São Luiz Ltda
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15/09/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cancela dívida
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo de que trata o artigo 1º da Lei nº 529, de 15 de dezembro de 1993
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21/12/1994 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) funcionários para atender necessidade nas Minas do Camaquã
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26/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação aos membros do Magistério Público Municipal, por exercício de cargo em Escola Rural de Difícil acesso ou provimento e dá outras providências
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26/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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26/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dividas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e que tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos mensais, e as entidades filantrópicas, religiosas e expedicionários
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26/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria incentivo à limpeza de pequena propriedade e rural
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25/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
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19/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 04 (quatro) médicos/ plantonistas para o Pronto Socorro Municipal
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19/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 833 de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências
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19/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube Brasil
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19/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento da Contribuição Voluntária para Manutenção e Ampliação do Serviço de iluminação Pública
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19/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso de Veículos Automotores
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12/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 08 (dezoito) professores para a rede municipais de ensino e 01 (um) para a rede estadual pelo sistema PRADEM
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12/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo antecipar recursos financeiros ao Sindicato dos Servidores Municipais
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14/01/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para a Secretaria de Município da Coordenação e Planejamento
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14/01/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Promove a reestruturação nos serviços do Município. Cria e extingue Secretarias de Município. Altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412/93, 413/93 e 574/94 e dá outras providências
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14/01/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências
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29/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar Óleo Diesel a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda
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29/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES e dá outras providências
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22/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 1999
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22/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 1999
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22/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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16/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPEC., INDÚSTRIA E COMÉRCIO NA ATIVIDADE , 2.070-IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA, O ELEMENTO DE DESPESA: 41.20.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS À SEREM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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16/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal
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16/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO
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16/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1029/98
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16/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1014, de 20 de outubro de 1998
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10/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA
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08/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a legislação Tributária e determina o Calendário Fiscal para o ano de 1999 e dá outras providências
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01/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Doli Machado Nunes, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívida de IPTU e Taxa de Vistoria e Fiscalização
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01/12/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC, NA ATIVIDADE 2.041 OS ELEMENTOS DE DESPESA 32.51.00-INATIVOS E 32.52.00-PENSIONISTAS; E SUPLEMENTAÇÃO DO ELEMENTO 31.11.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS NA ATIVIDADE SUPRA CITADA.
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26/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. -BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES
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02/09/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 01 (um) Agente de Saúde para o Desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI no município
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26/11/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera art. 1º da Lei nº 1328/2002 para criar mais uma vaga para o cargo de CONTADOR.
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11/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a junta Administrativa de Recursos de infrações - JARI- e dá outras providências
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09/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Valor da subvenção assistencial concedida pela Lei nº 932, de 18 de dezembro de 1997, ao MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO (mac), EM R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
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09/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio a FEMAPRO -Feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de Serviços.
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11/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente um (01) Agente de Saúde para o desenvolvimento de ações de Epidemiologia e Controle de Doenças no combate à Dengue, Doença de Chagas Zoonoses e Vetores, no Município de Caçapava do Sul.
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06/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, pelo período de 03 (três) meses 01 (um) professor de inglês, através do acordo - PRADEM
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09/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de RENATO SIQUEIRA MEDEIROS, a Rua nº 292, no Bairro Negrinho do Pastoreio
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02/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Engenheiro Civil Padrão 25 e dá outras providências.
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04/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1291 de 27 de dezembro de 2001, acrescentando a expressão "pedras poliédricas"
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04/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 951, de 10 de março de 1998, de origem do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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02/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivos do art. 2º e 3º da Lei nº 128, de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências
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26/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Meta e Objetivos na Lei nº 1.249, de 27 de junho de 2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual.
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04/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Psicólogo para o Programa de Saúde Mental.
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04/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caçapava do Sul (CONSEPRO)
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26/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ORESTES DARCI MÔNEGO a Rua de nº 278, localizada entre as Quadras 729,730 e 731, no Setor 09, no Bairro Cidade Jardim.
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28/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 05 (cinco) Professores Currículo por Atividade
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19/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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28/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.
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28/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de vagas a Professor M3 e dá outras providências
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a composição dos membros que compõe o conselho Municipal do meio Ambiente, previsto no § 1º do art 1º da Lei Municipal nº 871 de 03 de junho de 1997
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso Veículos Automotores
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, e dá outras providências
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 29 (vinte e nove) professores para a rede municipal de ensino
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06/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a politica do meio ambiente do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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28/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber dação em pagamento de imóveis para saldar dívida ativa e dá outras providências
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14/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria Ateller de Calçados São Luiz Ltda
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14/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetivar empréstimo junto ao Banco do Brasil SAe/ou outras instituições financeiras, através de FINAME, para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários
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14/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova Calendário de Eventos do Município para o ano de 1998 e dá outras providências
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06/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, dezesseis serventes e seis pedreiros, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
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06/01/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 2.000
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29/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá Outras Providências
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29/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 839 de 19 de março de 1997, e dá outras providências
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31/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) professor para atuar na secretaria de Município da Criança do idoso e da Cidadania
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19/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo aditivo de Convênio com a associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, visando a dar continuidade à transferência de tecnologia agropecuária gerencial e de bem-estar social aos produtores rurais
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28/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) funcionário para a Escola Estadual de 1º Grau Professora Eliana Bassi de Melo, através do Acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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19/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina de ARMANDO LUIZ FINGER o posto de saúde Municipal, localizado no Durasnal"
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05/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município com encargo e cláusula de reversão, à empresa INDULAC, e dá outras providências
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05/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para Tributos Inscritos em Dívida Ativa
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05/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de AVELINO LEMOS DA SILVEIRA, a Via Pública nº 155, no loteamento Anibal Chaves Marques, nesta cidade
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22/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui os JIRGS- Jogas Intermunicipais do Rio Grande do Sul, no Calendário de Eventos do Município - Lei nº 938, de 06 de janeiro de 1998
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22/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) Professor de Estudos Sociais
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22/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) médicos clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
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22/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) Professores Currículo por Atividade e 01 (uma) servente, pelo acordo PRADEM
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22/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9º Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ VALDOCIR KAIZER DE FREITAS, a Rua nº 177, localizada na Vila Pereira
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15/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 08 (oito) funcionários, para atuarem nas Minas do Camaquã
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15/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) professor e 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares
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15/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio para transporte universitário aos alunos do Campus ULBRA - Cachoeira do Sul.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para a Secretaria de Município da Criança, do idoso e da Cidadania para atender para atender despesas da Frente Social de Trabalho
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07/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores, pelo Sistema PRADEM
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07/04/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, a Rua nº 169, no Bairro Negrinho do Pastoreio
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISTAS DE CAÇAPAVA DO SUL-RS
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 01 (um) professor e 05 (cinco) funcionários de escola para a Rede Estadual de Ensino, pelo sistema PRADEM
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de investimentos em Segurança Pública
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar no anexo IV da Lei nº 193 de 31 de maio de 1991, mais três vagas na função de Fiscal de Saúde
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 02 (dois) pedreiros
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube Brasil
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul a firmar convênio de prestação de serviços com o Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul
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24/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a AES Sul-Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para a implantação do projeto de Eficientização da iluminação Pública no município de Caçapava do Sul
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29/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
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29/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002.
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25/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui e modifica metas e programas no Plano Plurianual
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26/06/1996 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - BANRISUL com vistas a concessão de empréstimo aos servidores municipais
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26/08/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999 e dá outras providências
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12/08/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de letra de forma, em receitas Médicas e Odontológicas"
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11/08/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder o uso remunerado de próprio municipal e dá outras providências
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11/08/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Crédito Educativo no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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28/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o T.R.E
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28/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro ao Sr. Egídio Altair Garra Vivian e a Casa de Pedra Comércio e Representações Ltda
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14/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídios em parcela única, a servidor posto à disposição e investido no cargo de Secretário Municipal
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14/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Adequação dos subsídios de Vereadores a Emenda Constitucional nº 19, vigente desde 05.06.98, que modifica a redação do inciso V do art. 29 da Constituição Federal e dá outras providências
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07/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Visa atender Emenda Constitucional nº 19, em relação a Reforma Administrativa, fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências
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07/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Traumatologista, com carga horária de 40 horas semanais
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro à APEMI (Associação dos Pequenos Microempresários)
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03/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e abastecimento, o Banco do Estado do Rio grande do sul, a associação Riograndense de Empreendimentos de assistência Técnica e extensão Rural EMATER/RS, juntamente com a associação Sulina de Crédito e assistência Rural -ASCAR.
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02/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrendar 0,25 ha da área onde estão instaladas as torres repetidoras de TVs.
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25/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Vigilantes pelo Sistema PRADEm
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao patrulhamento Tático Rural - PATAR
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002
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25/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara imune ao corte árvores existentes na zona urbana
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 03 (três) Pedreiros e 11 (onze) Serventes
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor de Português e 01 (um) Vigilante. Sistema - PRADEM
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei nº 1380 de 06 de junho de 2002 e dá outras providências.
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25/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) psicóloga
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02/07/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel para instalação da RD Calçados Lemos e Almeida Ltda.
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20/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente 05 (cinco) pedreiros e 05 (cinco) serventes
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23/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1368, de 14 de maio de 2002 e dá outras providências.
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20/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) e altera o Art. 1º da Lei nº 1347. de 10 de abril de 2002 e dá outras providências.
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02/07/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 04 (quatro) Médicos, 04 (quatro) Odontólogos e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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23/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de MOZAR RODRIGUES BRITES, a Rua nº 125, na Vila Santa Rita
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16/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXÍLIO AOS POBRES, mantenedora do "Lar do Idoso Rosinha Borges"
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11/06/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Emergencialmente 05 (cinco) Auxiliar de Serviços Complementares-Operário
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19/05/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder a formalizar 13 (treze) contratos emergenciais para a Rede Estadual de Ensino, pelo sistema PRADEM
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17/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A BANRISUL como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES
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14/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências
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23/07/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2.000 e dá outras providências
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17/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipais a contratar emergencialmente 01 (um) Professor e 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar Acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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17/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares - Operário e 01 (um) Professor, acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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03/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores, de conformidade com o acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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03/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A
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03/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Banda Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências
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27/07/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber da Sra. Glacir Machado dos Santos, terrenos urbanos, em dação de pagamento para saldar dívida de IPTU
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13/07/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 2001
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27/12/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Programas e Metas no Anexo I da Lei do Plano Plurianual do Município para o Perímetro de 1998 a 2001, Lei Municipal nº 884/97
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09/11/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 1032/98
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18/10/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa a remuneração dos vereadores do Município de Caçapava do Sul para a legislatura 2001/2004 e dá outras providências
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 62 (sessenta e dois) Funcionários e 24 (vinte e quatro) professores. Convênio PRADEM-RESSARCIMENTO
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20/03/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação e adiciona atribuições no artigo 1º da Lei Municipal 1019/98 que regulamenta a realização de Exposições e Feiras no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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15/03/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Operadores de Máquinas
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07/02/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Médicos Clínicos Gerais
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07/02/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para Receber em Cessão de Uso Veículos Automotores
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07/02/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso de um terreno a Associação Comunitária "De Fátima"-ACF
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07/02/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 10 (dez) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários
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11/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul, a firmar convênio em conjunto com os Municípios de São Sepé e Formigueiro com a Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências
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11/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber da Sucessão da Vidal velho Dias, terrenos urbanos, em dação de pagamento para saldar 50% da dívida de IPTU
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11/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 44 (quarenta e quatro) Professores
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11/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários
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11/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) Pedreiro e 02 (dois) Auxiliares de Pedreiro
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11/02/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Pedreiro
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxilio a indústria Atelier de Calçadas São Luiz Ltda
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Cardiologista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 03 (três) Médicos Clínico Geral, 01 (um) Psicólogo, 03 (três) Odontólogos, e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de saúde para o Desenvolvimento de Ações do plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI no Município
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico
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06/01/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ADOTA INDEXADOR PARA CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ISENTA CONTRIBUINTES DE IMÓVEIS DE PEQUENO VALOR, DETERMINA CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2002 e dá outras providências
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a taxa de fiscalização sanitária, fixa valores das penas de multa e normatiza às atividades de vigilância sanitária da Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal da saúde e do Meio Ambiente
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art 23 da Lei nº 933, de 31 de Dezembro de 1997, que "DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS CANINOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de prestação de serviços de empresa de calçamento, para a realização de pavimentação, com pedras regulares, nos cruzamentos de ruas e de vias da cidade
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27/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas a via pública, prolongamento da Rua Lúcio Jaime para o norte e que dá acesso ao ginásio de Esportes Cyro Carlos de Melo, localizada no interior da área cedida pelo governo federal ao Município de Caçapava do Sul, através do Decreto nº 81354
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19/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Universitário Franciscano, com vistas à realização de estágios, na forma prevista na Lei nº 6.494/77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82, modificada pela Lei nº 8.859/94
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19/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamento a Art 122 da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que cria o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências
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19/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL para prestação de colaboração do município
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12/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de "Moradores da Vila Santa Rita" e "Vila Sul"
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11/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG
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11/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Objetivo na Meta 92-Promoção de Produção Vegetal-SEMAG, na Lei Municipal 1280, de 21 de novembro de 2001
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11/12/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Adapta o Regime Próprio de Previdência do Município de Caçapava do Sul, o fundo de Aposentadoria e pensão do Servidor - FAPS e cria o conselho de Administração e fiscal para Gerencia dos Mesmos
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27/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e da Brigada Militar,e dá outras providências
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27/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com o evento "V Pua de Ouro"
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27/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera prazo e autoriza contratação de operadores especializados em máquinas agrícolas
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20/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera prazo e autoriza contratação de operários especializados para atuar na eletrificação rural
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20/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Trabalho e Assistência Social-Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social Através do sistema Nacional de Emprego (SINE) de Caçapava do Sul-RS
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13/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o município de Caçapava do Sul - RS a aderir ao Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde Bolsa-Alimentação
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13/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a alterar as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio firmado com a Associação Médica Caçapavana, em 28 de dezembro de 1998 e o art. 2º da Lei nº 861, de 13 de maio de 1987
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13/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os Incisos I e II, e Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 322/92
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07/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar um Pavilhão Industrial, de propriedade do Município, para a Associação dos Produtores Rurais do Rincão da Salete
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30/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda e dá outras providências
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30/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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30/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina a fixação do histórico da respectiva denominação nas praças públicas e pontos turísticos
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17/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 986, de 09 de julho de 1998
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16/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao IX ENESPREF - Encontro entre servidores de Prefeituras
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16/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos junto à Previdência Social e dá outras providências
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10/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 33, caput, da Lei nº 230/91 e o art. 45, caput, da Lei nº 193/91
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02/10/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal de Cultura e da outras providências
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15/09/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio CAIXA DO TRABALHADOR, em favor dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
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22/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transportes dos alunos que frequentam o Supletivos de 2º Grau em Lavras do Sul
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 734/95, que institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências
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30/08/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de WAGNER DOTTO, a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, Loteamento João Francisco da Silveira Godinho
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04/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica permitida a fixação de propaganda comercial industrial e de serviços nos muros e/ou cercas das Escolas Municipais
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21/08/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Normas para Cobrança, Parcelamento e execução de Dívida Ativa do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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21/08/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Getúlio Dornelles Vargas a Via Pública, acesso centro Rural de Ensino Supletivo - CRES e parque de Exposições Eliseu Benfica
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07/08/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 14; 17. I, III, acrescido o inciso VI, Parágrafo 1º, acrescidos parágrafos 3º e 4º; 18, I, III;20;21;22, parágrafos 1º; 25 da Lei nº 1038, de 29 de dezembro de 1998
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31/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1230, de 08 de maio de 2001
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31/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o prazo previsto no art. 2º, da Lei nº 1225, de 17 de abril de 2001
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24/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar do Programa de Melhoramentos Comunitários Pró-Comunidade
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24/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do Ensino Médio, para atender despesas de Transporte Escolar e Abertura de crédito Especial.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de JÚLIO CHAGAS CORREA, a Rua de Nº 268, compreendida entre as quadras 720, 721, 718 e 719, Setor 12, localizada no Bairro Nelson Paim
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de JÚLIO CHAGAS CORREA, a Rua de Nº 268, compreendida entre as quadras 720, 721, 718 e 719, Setor 12, localizada no Bairro Nelson Paim
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesa na Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a URCAMP
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui Meta e Objetivo no anexo I da Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e dá outras providências
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do art. 1º da Lei nº 413/93, acrescendo nele 3 (três) FG E-8 e extinguindo 3 (três) CC3 e dá outras providências.
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16/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 863, de 21 de maio de 1997
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Convênio de Cooperação Científica, Tecnológica e de Apoio Recíproco entre o Município e a Softsul Sociedade Sul-riograndense de apoio ao Desenvolvimento de Software
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10/07/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro à Associação Comunitária de " Minas do Camaquã" para atender transporte de estudantes Universitários e dá outras providências.
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16/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul para o período de 2002 a 2005
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27/06/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais, para atuarem na SMTSUI (secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e interior)
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05/06/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui 1/2 (meia) Passagem Escolar para estudantes, no perímetro urbano
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Martim Alves Sitó, a Vila Pública nº 205, Setor 9, trecho compreendido entre as quadras 615, 616 e 617
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 400, de 31 de dezembro de 1992
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Orgânica |
Altera o art. 1º II da Lei nº 413/93, criando um (1) cargo em comissão de Contador, e dá outras providências
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17/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transportes dos alunos que frequentam o Supletivos de 2º Grau em Lavras do Sul
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte dos alunos que frequentam a URCAMP na cidade de Bagé, RS
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1086 de 24 de agosto de 1999
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05/09/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 734/95, que institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências
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30/08/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação dos Moradores da Vila Batista e dá outras providências..
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 4º da Lei nº 388 de 02 de dezembro de 1992
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30/08/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de VAGNER DOTTO, a Rua B5, compreendida entre as quadras 248, 310, 344, 345, 450 e 312, no Loteamento dos DOTTOS, entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Mário Medeiros
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26/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a comissão Permanente de Vistoria do Transporte Escolar e dispõe sobre a remuneração de seus membros
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga-se a Lei nº 1172/2000, de 04 de julho de 2000, que denomina a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, no loteamento João Francisco da Silveira Godinho de VAGNER DOTTO
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26/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesas na Lei Orçamentária Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001.
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 1320, de 16 de janeiro de 2002
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Dr RUY FELIX TEIXEIRA, a Rua de nº 193, entre as quadras 591 e 593, loteamento da Cidade jardim
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18/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários um veículo automotor (caminhão basculante).
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Brasão e a Bandeira do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçapava do Sul e dá outras providências
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11/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de WAGNER DOTTO, a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, Loteamento João Francisco da Silveira Godinho
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04/07/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participara do Consórcio Intermunicipal do Projeto Área Piloto/RS e dá outras providências.
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) farmacêutico
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no âmbito de sua competência diárias aos Conselheiros Tutelares
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxílio financeiro para a Associação dos Produtores de Feijão do Rincão da Salete e dá outras providências.
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Língua Portuguesa
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Solicita a autorização para firmar Convênio com o centro de integração Empresa Escolar - CIEE
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 69 (sessenta e nove) funcionários e 22 (vinte e dois) Professores. Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) médicos clínicos gerais
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Médicos Clínicos gerais e 01 (um) médico cardiologista
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão dos vencimentos dos servidores efetivos e contratados do Poder Executivo Municipal
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) enfermeira e 01 (um) auxiliar de enfermagem
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para o Programa de Saúde Mental
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiro para o Projeto de Módulos Sanitários, Convênio FUNASA
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Agente de Saúde para o Desenvolvimento de Ações do plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, cria o fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, altera a Lei Municipal nº 122, de 14 de agosto de 1990 e dá outras providências
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30/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a meia entrada para os Estudantes, nos Eventos de Lazer, cultura e esporte
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28/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA
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09/10/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao CONSEPRO
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09/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo a doar um terreno ao centro espirita de umbanda cacique arranca toco
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28/09/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Vigilante, acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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23/09/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar emergencialmente, 01 (um) Farmacêutico
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23/09/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de DANILO DO COUTO "CAFUNÉ", o módulo esportivo, localizado no Forte D.Pedro II
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15/09/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento, dos Srs. Florêncio Marcelino Mônego, e Paulo Régis Mônego, pré-misturado frio e brita graduada
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24/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1060, de 26 de maio de 1999
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22/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de remoção de veículos, de que trata a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências
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22/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, a receber através de doação com encargo, da Companhia Brasileira do Cobre, o prédio do Hospital Dr. Julio Pignatari e equipamentos
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22/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) Médico Clínico Geral, 03 (três) Odontólogos, 01 (um) Auxiliar de Enfermagem e 01 (um) Psicólogo
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Funcionários - acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol Cristo Redentor
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06/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) médicos clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
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06/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores
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23/03/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de campo e Salão Esporte Clube Brasil
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16/03/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio financeiro a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda
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16/03/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 30 (trinta) Professores M1 e 25 (vinte e cinco) Professores M2
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04/03/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 02 (dois) Pedreiros, 02 (dois) Auxiliares de Pedreiros e 01 (um) Carpinteiro
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04/03/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 7º, II, III, VI; 8º; 33 parágrafo único; 35 e 36 da Lei nº 1038 de 29 de dezembro de 1998
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12/01/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE DE PEDRO JOSÉ MACHADO A PONTE DO PASSO DO CIVICA NA VARZINHA"
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13/12/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho de alimentação escolar do município de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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05/12/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL - APMC
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28/11/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo, 02 (dois) Odontólogos, e 01 (um) Auxiliar de enfermagem
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VILA SUL", com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Saúde da Família - PSF
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operários para comporem a turma de eletrificação rural, lotados na SEMAG
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23/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênios com os Círculos de pais e mestres das escolas Augusto Vitor Costa e Dagoberto Barcellos
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15/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para Motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Esporte e dá outras providências
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15/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Auxiliares de Enfermagem ou Técnicos em Enfermagem
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08/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Politica de Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências
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08/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de GOMERCINDO RAMOS NUNES, a Rua nº 126, na Vila Santa Rita
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16/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) auxiliares de pedreiros
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28/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito especial no orçamento corrente do município no órgão : secretaria de município da educação e cultura, com redução de dotação
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13/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Mecânico, 03 (três) Auxiliares de Eletricista e 09 (nove) auxiliares de serviços complementares - Operários
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08/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 15 (quinze) Auxiliares de Serviços Completares Operários
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08/06/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Ensino Religioso Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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31/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Operadores de Máquinas
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31/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares-Operários
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31/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento
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31/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Auxílio Financeiro concedido pela Assembléia Legislativa do Estado, através do Termo de Concessão de Auxilio financeiro e Respectivo aditivo, para o pagamento do Transporte de estudantes do 2º e 3º graus residentes no município, que estudam em Bagé, Lavras do Sul e São Gabriel
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31/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de PIRAJÚ NICOLA, a Rua de Nº 175, Setor 12, compreendida entre as quadras 575, 576, 578 e 579, Loteamento dos Rosa, Vila Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade
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16/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar dois terrenos urbanos de sua propriedade por uma área rural destinada à extração de Material utilizado na manutenção de ruas e estradas
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16/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor Supervisor Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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16/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Auxiliar de Serviços Complementares Servente Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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16/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de MELVIN JONES a Rua de Nº 192, entre as quadras 507 e 591, no Loteamento da Cidade Jardim
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09/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) funcionários e 01 (um) Professor Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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09/05/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ALEXANDRE GIROTTO a rua de nº 117, compreendida entre as quadras 624 e 282 na saída para Lavras do Sul
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25/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores
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25/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera artigo da Lei Municipal nº 112, de 24 de junho de 1990 e dá outras Providências
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25/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se ARNALDO LUIZ CASSOL o centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul
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14/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores e 01 (um) funcionário Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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14/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES" para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VILA SUL", com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Saúde da Família - PSF
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 10 (dez) Professores Currículo por Atividades e 01 (um) Auxiliar de Pedreiro
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de História Convênio PRADEM/RESSARCIMENTO
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro e óleo diesel a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) funcionários e 03 (três) Professores
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COMITÊ PRÓ - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL
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04/04/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito, Assessor de Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete de Secretários e 01 (uma) FG para a tesouraria da Secretaria de Município da Fazenda e dá outras providências
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município para o Ano de 2000 e dá Outras providências
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23/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera artigo 2º da Lei nº 1100/99, e dá outras providências
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14/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Funcionários da C.E.E.
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12/09/1989 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a legislação tributária e determina o Calendário Fiscal para o ano de 2000 e dá outras providências
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01/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera artigos 2º e 4º, da Lei 226/91 e dá outras providências
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01/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e dá nova redação aos arts. 1º e 4º da Lei nº 928/97
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01/12/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Mecânico, 03 (três) Auxiliares de Eletricista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares operário
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25/11/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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19/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte dos alunos que frequentam o Supletivo do 2º Grau em Lavras do Sul
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14/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas despesas com transporte dos alunos que frequentam a URCAMP na cidade de Bagé, RS
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14/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito
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14/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor de Português, acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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24/08/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 12 da Lei nº 1004, de 28 de junho de 1998
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio CAIXA DO TRABALHADOR, em favor dos servidores municipais
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15/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares - Operário Acordo PRADEM/ RESSARCIMENTO
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09/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 02 (dois) funcionários acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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09/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (uma) Auxiliar de Serviços Complementares - Servente Acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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09/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Operadores de Máquinas
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09/06/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui o Calendário de Eventos do Conselho Municipal de Desportos, referente ao período de maio à dezembro de 1999, no Calendário de Eventos do Município - Lei nº 1039 de 06 de janeiro de 1999, e dá outras providências
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26/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Educação Física
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26/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui em Caçapava do Sul, Lei específica contra a prática de pichação em edificações Públicas ou Particulares
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14/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 11 (onze) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários
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14/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui em Caçapava do Sul, Lei específica para ensino da História do Município nas escolas da rede municipal de ensino
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04/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial
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04/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo e dá outras providências
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04/05/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro mo valor de R$ 3.600,00, à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE TURISMO (ASCATUR) para custear as despesas com a promoção do evento cultural FARROPOFEST
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20/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
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20/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES", para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
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20/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município para o Ano de 1999 e dá outras providências
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06/01/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de atividade no Calendário de Eventos do Município.
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28/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a União Federal através da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento MAPA/RS, para contratação emergencial de dois (02) médicos veterinários.
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14/05/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar dois terrenos urbanos de sua propriedade por uma área rural destinada à extração de material utilizado na manutenção de ruas e estradas
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20/03/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Ação Conjunto Conjunta com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Estado da justiça e da segurança Pública para a utilização da mão-de-obra prisional e dá outras providências
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27/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Limitada e dá outras providências
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Grupo de Dança e Cultura Afro-Brasileira Clara Nunes
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA
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27/10/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza concessão de auxilio financeiro aos Estudantes Caçapavano do Supletivo de Lavras do Sul RS
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27/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a substituição de uma vaga de Agente Administrativo Auxiliar para uma Vaga de Motorista para CRES-PRADEM RESSARCIMENTO
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21/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílios aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campi de Bagé e São Gabriel
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21/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de 02 Professores de Séries finais
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21/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Consciência Negra de Caçapava do Sul
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19/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede Municipal
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19/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura do art. 1º da Lei nº 662/95 e dá outras providências
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13/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apresentação de Declaração De Bens dos CCs e Funcionários públicos Municipais que desempenham funções no setor de Licitações da Prefeitura Municipal
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06/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza convênio de gestão e cooperação entre o Município e a Associação Comunitária Minas do Camaquã
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06/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores a Servidores através do Convênio PRADEM-RESSARCIMENTO
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06/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Promove a reestruturação nos serviços do Município, altera a estrutura de Secretarias e altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412/93, 834/97, 943/98, revoga a Lei nº 892/97 e dá outras providências
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30/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal A controlar Professores Currículo por Atividades
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30/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e servidores para cobrir deficiências de Quadros nas Escolas Municipais
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30/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, Para receber em cessão de uso um veículo automotor
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22/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica Artigo da Lei 1197/2001
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22/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica Artigo da Lei 1199/2001
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17/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a contratar serviço de Ecografia
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17/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em cessão de uso veículos Automotores
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17/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, Profissionais para a área da Saúde
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09/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a contratar serviço de radiologia
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09/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 13 (treze) Vigilantes, 03 (três) Agentes Administrativos Auxiliares, 03 (três) Operários, 01 (um) Motorista e 02 (dois) Serventes
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09/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP, de conformidade com o Convênio nº 800/2000-PEAS
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09/01/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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30/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2004 e da outras providências
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30/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxilio para Clubes ou atletas residentes no município, para participação em competições a nível municipal e intermunicipal e dá outras providências.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2004 e da outras providências
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal para pagamento ao Programa "Primeira Infância Melhor"
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao FRIGORÍFICO JG LTDA
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Extingue cargos
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28/09/1971 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Agentes de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do Município
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24/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9º Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade dos Editais de Convocação das reuniões dos Conselhos Municipais e dá outras providências
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19/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna-se obrigatório o estudo e o uso de Estatuto da criança e do Adolescente na Rede Municipal de Ensino, da 4º a 8º série do Ensino Fundamental
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19/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de auxilio para transporte universitário aos alunos do Campus ULBRA - Cachoeira do Sul.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES A CIA. BRASILEIRA DO COBRE - CBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de auxilio financeiro aos estudantes do Ensino Médio, para atender despesas de Transporte Escolar e abertura de crédito especial.
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Rubem Menezes Saldanha a Rua nº 03, na Vila Batista conforme mapa em anexo
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12/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesa na Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE PARA CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui Meta e Objetivo no Anexo I da Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001
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23/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DNIT e abrir Crédito Especial Orçamentário conforme especifica
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10/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências
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04/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO
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04/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a remuneração em seis (06) Kms de estradas no Município de Cachoeira do Sul
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04/12/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o quadro I, do art. 1º da Lei nº 413/93, acrescento nele 3 (três) FG E-8 e extinguindo 3 (três) CC3 e dá outras providências.
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16/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Grupo de Arte Nativa "Os Chimangos" e dá outras providências
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28/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de FELISBERTO CUNHA DE FREITAS, a Rua de nº 327 localizada no loteamento de Felisberto Cunha de Freitas
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28/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro à Associação Comunitária de "Minas do Camaquã" para atender transporte de estudantes universitários e dá outras providências".
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16/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Responsável por Unidade de Controle interno (FGCI) no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de JOSÉ ARI FERNANDES, a Rua de nº 153, compreendida entre as Quadras 514, 513, localizada no Loteamento Aníbal Chaves Marques.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina-se Rua Vantuil Marques a via pública de nº 75 do Bairro São Domingos, compreendendo as ruas, ao norte rua Vergílio Paz e ao sul rua nº 98, no sentido Bairro Centro, nesta cidade"
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE DE LUIZ ZÉLIO KONZE MACHADO, A RUA DE Nº 131, COOMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 556 E 555, SETOR 12"
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE DE PROF. MARTHA REJANE CAVALHEIRO PELICCIOLI, A RUA DE Nº 236, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 658 E 357, SETOR 04"
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 4º, § da Lei nº 1504/03 e dá outras providências
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta inciso III ao art. 37 e altera a redação do art. 40 da Lei 1104, de 1º de dezembro de 1999 e dá outras providências.
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13/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente três (03) Professores para atuarem na Educação Especial e da outras providências
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Concurso Mérito Ecológico
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13/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente cinco (05) professores de matemática para atuarem nas séries finais das Escolas Municipais de ensino Fundamental
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Vereador Aneci Guterres, a Rua de nº 217, localizada na Morada Paraíso
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27/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílios aos Estudantes Universitários de Urcamp - Campi de Bagé e São Gabriel.
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13/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os padrões do cargo de Portaria e Vigilância, constantes no anexo I, da Lei nº 1426/2002
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxílio Financeiro ao Coral Municipal Caçapavano.
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13/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária Minas do Camaquã
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar 04 (quatro) Monitores; Uma 01 Psicóloga e um assistente para a Casa de Passagem (Casa da Criança) da Secretaria de Município da ação Social
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05/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de 01 (um) operário-Serviços Gerais, para trabalhar no Cemitério Municipal, Santo Antônio
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04/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente seis (06) Auxiliares de Serviços Gerais para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e Interior- SMTSUI
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05/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de 07 (sete) operadores de máquinas para atuarem na Secretaria de Município da Agropecuária
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04/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A.
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04/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Dia da Empregada Doméstica no Município de Caçapava do Sul
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20/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga o § 2º, do inciso II, art. 18 da Lei nº 1104/99 e dá outras providências
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20/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente quatro (4) Professores de Matemática.
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05/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de informações aos turistas no Município de Caçapava do Sul
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14/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente seis (06) Auxiliares de Serviços Gerais para Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
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05/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao FRIGORÍFICO JG LTDA
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06/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispões sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 08 (oito) Monitores de Educação Infantil
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06/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria, na Lei nº 193/91, a categoria funcional de CONTADOR, e dá outras providências.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação aos Médicos Servidores do Município, que realizarem Plantões no Pronto Atendimento Municipal
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06/08/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo
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31/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços do 3º Batalhão de Engenharia e de recuperação de estradas municipais.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Inciso I, do art. 6º da Lei nº 1283/2001 e dá outras providências
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31/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências
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31/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1224, de 17 de abril de 2001 e dá outras providências.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber da Sra. Silva Terezinha de Souza, terrenos urbanos, m dação de pagamento, para saldar dívida ativa de IPTU.
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Operadores de Máquina, para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e do Interior
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Médica Psiquiatra
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicações do AEDES AEGYPTI e doença de Chagas no Município
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de materiais de construção à famílias carentes do município na medida da disponibilidade orçamentária e financeira e dá outras providências
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10/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Programas e Metas no Anexo I da Lei do Plano Plurianual do Município para o Perímetro de 1998 a 2001, Lei Municipal nº 884/97
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09/11/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no município
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10/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acresce na Lei nº 1.104/99 10 (dez) cargos de Professor Municipal cujas vagas serão supridas por Professores de matemática alterando o § 1º do art. 18 da Lei
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10/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ocupado há mais de 20 (vinte) anos, através de Cessão de Uso, à Sra. Tânia Beatriz Oliveira Silveira
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10/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Rua Jarcy Teixeira, a via pública de nº 124 da Vila Batista, nesta cidade
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03/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do art. 1º, I e II da Lei nº 413/93. Acrescendo mais 01 (uma) FG e dá outras providências
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03/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço Social do Comércio - SESC
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03/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC visando a atuação conjunta em projetos de interesse Comum no campo do ensino em Cursos de Capacitação ou de Formação Continuada
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18/06/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE
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18/06/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar 06 (seis) Auxiliares de serviços Gerais para atuarem nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências
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05/06/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2002, autoriza a concessão e dá outras providências.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Rua José Darvil zanetti (Líder Comunista) a via pública de nº 86 do Bairro Floresta, compreendendo as quadras 395, 384, 493, 560 à esquerda e 387 à direita, no sentido Bairro-Centro, neste cidade
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29/05/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui objetivo na Lei nº 1249/01 - Plano Plurianual do Município.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Propõe a alteração do artigo 112, da Lei nº 1425/2002, que dispõe sobre o adicional de periculosidade e sua remuneração
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14/05/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, através de Licitação Pública na modalidade de Concorrência, do Parque da "Pedra do Segredo".
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica a Lei Municipal nº 1483, de 19 março de 2003, que institui o vale-refeição, alterando sua redação
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06/05/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxílio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e almeida Ltda. e dá outras providências.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao MAC (Movimento Assistencial Caçapavano) e dá outras providências
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE e dá outras providências
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede isenção Tributária a contribuintes e dá outras providências.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a contratar dois (02) Auxiliares de serviços gerais para atenderem nas Creches Municipais e Escolas de Ensino Fundamental
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede autorização ao Poder Público Municipal para permissão, através de Licitação Publica, a realizar Concorrência para a exploração da Incubadora Empresarial.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um (a) professor (a) supervisor (a) Educacional para a rede municipal e permutá-lo (a) com o Estado por um (a) Professor (a) para atuar como Orientador (a) Educacional
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Moradores da Vila Santa Rita
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária "Vila Sul"
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30/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece novas regras de parcelamento e dá outras providências.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina-se de ONDINO DUTRA CAVALHEIRO, a Rua de nº 07, Denominada de Beco"
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Ratifica Convênio que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul através da SOPS e o Município de Caçapava do Sul, visando à implementação do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. DOLI MACHADO NUNES, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívidas de IPTU
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20/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1570 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E ANEXO
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17/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SOPS e o Município de Caçapava do Sul, visando à implementação do Programa Estadual de Saneamento para pequenas Comunidades, atendendo as Localidades de Vila Progresso e Coxilha São José.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Cadastro de Doadores de Sangue para Servidores da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências
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03/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o município de Caçapava do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Vale do Jacuí Centro e da outras providências
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13/11/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para recuperação de estradas municipais com o 3º Batalhão de Engenharia de Combate Sediado em Cachoeira do Sul.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente
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23/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro mensal ao Hospital de Caridade VICTOR LANG.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei nº 1542/2003
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23/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Pedreiros-Construção Civil e 05 (cinco) Auxiliares de Construção Civil
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23/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei nº 1560, de 08 de outubro de 2003 e dá outras providências
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23/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à ASCATUR para a realização da FARRAPOFESTA/2002 e dá outras providências.
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10/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes físicos e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências
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16/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de LEODORO DA CONCEIÇÃO, a Rua de nº 145, no Loteamento de mesmo nome no Bairro D. Pedro II.
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02/04/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO
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16/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Professores de Matemática e 01 (um) Professor de Inglês.
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27/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Determina que todas as peças de publicidade pagas com recursos Municipais, divulguem os seus valores"
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09/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Comissão Permanente de licitações e dispõe sobre a remuneração de seus membros.
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20/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA"
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09/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro para a Associação dos Produtores de Feijão do Rincão da Salete.
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20/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para manutenção e dá outras providências
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09/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar emergencialmente um 1 pedreiro, padrão 09 para atuar na reconstrução da Cooperativa de Feijão do Rincão da Salete.
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20/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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09/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em Dação em pagamento, bem como promover acordo de parcelamento das dívidas de IPTU, dos contribuintes que sofreram execuções fiscais e dá outras providências
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11/09/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel rural de 110.905 m² de propriedade da CEEE ( Companhia Estadual de Energia Elétrica) localizado no 1º Distrito, com a denominação de "Cascata do Salso"
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20/03/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang; abertura de crédito especial e cria elemento de despesa.
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30/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP visando atuação conjunta em projetos de interesse comom no campo de ensino em cursos de Capacitação e Formação Continuada
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24/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à empresa Neida Beatriz Fagundes de Rosso
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24/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, na forma de adoção, com vistas à manutenção e conservação, a área do Parque da "Fonte do Mato" para a Academia Kainágua.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES" LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Prioriza o atendimento na Área da saúde aos Doadores de Sangue"
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (01) Fonoaudiólogo e três (03) Professores para atuarem na Educação Especial e dá outras Providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao agricultor RENATO FORMOLO e dá outras providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 08 (oito) Atendentes de Creches.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à repercussão da "pista de rodeio" do piquet ronda do pampa, na localidade de Durasnal que tem sua sede na divisa dos Municípios de Caçapava do Sul e Cachoeira do Sul
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Médica Caçapavana
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente 12 (doze) Auxiliares de Serviços gerais e 1 (um) Operador de retroescavadeira, para atuarem na SMTSUI (Secretaria de município dos Transportes Serviços Urbanos e Interior)
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de "Moradores da Vila Santa Rita" e Vila Sul"
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Enfermeiros
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de enfermagem
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institucionaliza a autonomia de gestão financeira das Escolas Municipais de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e do artigo 24 da Lei Municipal nº 1288, de 19 de dezembro de 2001, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
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08/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina a Rua de nº 274 Loteamento Gomercindo Moraes situada no Bairro Floresta de: ATILIO POGLIA
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina a Rua de nº 85 loteamento Sucessão Cássio Osório situada no Bairro Floresta de: Rua LAURA ALMEIDA POGLIA"
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei que institui o Plano Decenal Municipal da Educação para vigiar no período do ano de 2005 a 2015 e dá outras providências
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de Escritura Pública o imóvel urbano pertencente a Senhora MARIA EURIDES SANTOS PEREIRA e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a repasses financeiros a UCADE (união Caçapavana de Deficientes) e para a SCAP (Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres) e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Plano Decenal Municipal da Educação para vigiar no período do ano de 2005 a 2015 e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2005 e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normaliza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2005 e da outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro ao SINPROMC, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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21/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias
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13/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina a utilização da expressão Caçapava do Sul - Capital Farroupilha, em documentos, publicidade e propaganda dos Poderes Legislativo e Executivo
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Controle interno no município e dá outras providências
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à industria de Calçados São Luiz Ltda
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24/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a denominação das Creches do Município para Escolas de Educação Infantil e dá outras providências.
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16/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal através da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA/RS, para contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, I da Lei nº 413/93 e dá outras providências
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapava - MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria mais duas (02) vagas para o cargo de Técnico em Contabilidade na Lei 1426, de 18 de dezembro de 2002
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24/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Caçapava do Sul
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º e acrescenta parágrafo criando crédito especial na Lei 1477, de 19 de março de 2003 e dá outras providências
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART 6º DA LEI 1472, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Artigo 5º da Lei 1480, de 19 de março de 2003 e dá outras providências
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos estudantes do curso Supletivo de Lavras do Sul
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Remunera os artigos la Lei 1488/2003, e cria Crédito Especial
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações de Moradores do Município regulamente constituídas.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) Enfermeiras.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga e 03 (três) Monitoras
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02/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária Minas do Camaquã
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02/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de 05 (cinco) servidores na categoria funcional de artífices, função de construção civil (pedreiros) e 05 (cinco) Auxiliares de Artífice, função auxiliar de construção civil (serventes) para atuarem no Projeto FUNASA
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02/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos Servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) cargos em comissão, e contratos do Poder Executivo Municipal
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16/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro Rural de Ensino Supletivo - CRES, Dr. Rubens da Rosa Guedes-e dá outras providências
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26/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art 1º da Lei Municipal 1469, de 22 de janeiro de 2003 que firmou contrato de gestão e cooperação, concedendo auxilio financeiro à firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda e dá outras providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Cargo de Escriturário em extinção, Regime Estatutário, regulamentando enquadramento irregular e dá outras providências
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08/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar terraplanagem em área pertencente a Empresa COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO G.L.P. SENA LTDA e dá outras providências
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01/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos que irão fazer parte da junta médica permanente para emitir laudos em processo de aposentadoria por invalidez e dá outras providências
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25/11/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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08/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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08/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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08/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/11/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/11/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a terraplenagem em área pertencente ao Srº Alarico Medeiros Filho na Vila Batista para instalação de um Restaurante Crioulo e dá outras providências
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05/11/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA RESTAURAÇÃO EXTERNA DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/11/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso de um Terreno, com 120 m2 de área, localizado na zona rural, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Picada Grande e da outras providências
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28/10/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano recebido pelo beneficiário através de Contrato de Concessão Gratuita de Direito Real de Uso e dá outras providências
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18/10/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA
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27/10/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências
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18/10/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de uso de um terreno a Associação Comunitária "De Fátima"
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23/09/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar e da outras providências
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23/09/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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02/09/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a usar seus veículos automotores (caminhões caçamba) para colocar areia na pista do CTG Família Nativista e dá outras providências
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01/09/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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23/09/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos secretários Municipais do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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30/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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30/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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30/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Caçapava do Sul, para a legislatura 2005/2008 e da outras providências
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23/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao Automóvel Clube Alberto Cidade para cobrir o Evento 3º RALLY 500 Milhas OFF-ROAD e dá outras providências
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19/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio Financeiro para o Automóvel Clube de Caçapava do Sul, Alberto Cidade para a realização da 6º Etapa do Campeonato regional de Automobilismo a realizar-se no dia 15 de agosto de 2004
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19/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar da Associação Publica denominada CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ da outras providências.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio a V FEPEMI (Feira dos Pequenos e Micros Empresários) que se realizará entre os dias 03 a 05 de setembro de 2004 no Ginásio de Esportes Cyro Carlos de Melo (Melão) em Caçapava do Sul e dá outras providências
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19/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Via Pública nº 133, Setor 12, entre as Quadras 482;554;481 e 486 de MATHIAS MEDEIROS
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05/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a via Pública nº 132, Setor 12, entre as Quadras 483;555; 482 e 554 de CIRO JESUS GUIDUGLI CHAVES
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05/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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27/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à MITRA DIOCESANA DE CACHOEIRA DO SUL e dá outras providências.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências
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27/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Lei nº 1637 de 02 de fevereiro de 2004, que concede Auxilio Financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria de Calçados São Luiz Ltda
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27/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2008 e dá outras providências.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 1624/2004 e dá outras providências
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica suprido o § 4º do artigo 4º da Lei nº 1441, de 24 de dezembro de 2002
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26/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda de dezesseis (16) terrenos localizados no cemitério Municipal de Caçapava do Sul, através de processo licitatório, modalidade Concorrência e dá outras providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS PODRES "LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Associação de Pequenos Produtores do Rincão Bonito e Seivalzinho
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AO IDOSO ASCAL.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Ulbra - Campus de Cachoeira do Sul
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de São Gabriel
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza convênio de gestão e cooperação entre o Município de Caçapava do Sul e a Associação Comunitária Minas do Camaquã.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre Serviço Voluntário e dá outras providências
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15/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campus Bagé
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Auxilio a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de Caçapava do Sul residentes nas "Minas do Camaquã"
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de gestão e cooperação e a conceder auxilio financeiro a empresa NILO EDUARDO SOMMER m/E e dá outras providências
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19/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) cargos em comissão, e contratados do Poder Executivos Municipal.
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13/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) Professores de Matemática e 01 (um) Professor de Educação Artística para atuarem nas Escolas Municipais
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13/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 02 (dois) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, I e II da Lei nº 413/93 e dá outras providências
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27/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui repasse financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, para atender chamadas de médico consultor de UTE
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda. e dá outras providências
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22/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o "caput" do art. 3º da Lei nº 1125, de 07 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
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08/01/2002 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro ao Coral Municipal Caçapavano
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22/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder emergencialmente 08 (oito) atendentes para as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantis)
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22/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o anexo III da Lei nº 1426/2002 e dá outras providências
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22/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA, na Lei nº 1426/02, a Categoria Funcional Funcional de Monitor de Educação infantil e dá outras providências
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22/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO (Feira Municipal de Artesanato e Produtos) e dá outras providências
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concorrência Pública para a seleção de projetos industriais para ingresso na incubadora Empresarial
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo aditivo de convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, visando dar continuidade à transferência de tecnologia agropecuária gerencial e de bem estar social aos produtores rurais
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Propõe a criação de Comissão Permanente de Sindicâncias e dispõe sobre a remuneração de seus membros"
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Institui o serviço Municipal de Perícia Médica e dá outras providências"
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para o transporte de estudantes
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia de Ação de Graças
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 3º da Lei nº 1635/2004 e dá outras providências
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder sob a forma de Concessão de Uso, imóvel rural sito no 1º Distrito ao Sr. Hermínio de Moraes e dá outras providências
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a reserva de 20%, novas unidades habitacionais, a serem construídas no município de Caçapava do Sul, para a mulher trabalhadora e dá outras providências"
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30/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de DILMA DOS SANTOS CHAVES, a Rua nº 263, no bairro negrinho do pastoreio
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09/06/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e dá outras providências.
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18/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Rua nº 147, Quadra 494, Setor 03
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30/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo lll da Lei nº 1426/2002 e dá outras providências
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30/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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30/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo
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30/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências
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23/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO - Feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de Serviços
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23/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) servidores para a função de Operador de Máquinas e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel urbano para regulamentação do alinhamento da Rua dos Nunes e da outras providências
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08/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) servidores para a função de Auxiliar de Serviços Complementares Operário e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio à Associação de Moradores das minas do Camaquã, para o transporte dos estudantes universitários e dá outras providências
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26/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria Programa de Doação de Órgãos, Tecidos ou Partes do Corpo no Município
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19/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso Veículo Automotor
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19/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrendar 0,25 ha da área onde estão instaladas as torres repetidores de TVs
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18/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas"
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12/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a realizar terraplenagem em área pertencente à Escolinha onde será constituído um Centro de Treinamento e da outras providências
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12/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr Marconi Leonardi, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para avaliar dívida ativa de IPTU, ISSQN e taxa de Vistoria e fiscalização
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12/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá Denominação a Ponte
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10/07/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de 5% de ingressos gratuitos às pessoas maiores de 60 anos de idade nos eventos e espetáculos que recebam apoio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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05/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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28/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências
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28/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Super Simples Nacional e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º do Lei 413/93 e dá outras providências.
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28/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de São Gabriel
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos estudantes Universitários da Ulbra - Campus de Cachoeira do Sul
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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20/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campus de Bagé
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano e dá outras providências.
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20/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang.
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13/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de Caçapava do Sul residentes nas "Minas do Camaquã"
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sob a forma de Cessão de Uso do Ginásio Municipal de Esportes OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.
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13/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413/93 para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão de Subprefeito e dá outras providências.
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13/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza, em caráter de exceção, o Poder Executivo a proceder a avaliação do Estágio Probatório, de uma forma retroativa, a partir de 05/09/98, dos servidores que ainda não foram avaliados e dá outras providências
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14/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Subprefeitura do 3º Distrito - Cerro do Martim e dá outras providências.
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13/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Reorganiza o Quadro dos Servidores e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências
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06/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abril crédito adicional Especial e dá outras providências.
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06/11/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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06/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Mateus Fonseca de Oliveira à Rua 176, do Bairro Santa Rosa.
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30/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica Denominado de "MAMEDE ISMAL", o Módulo Esportivo localizado junto à comunidade do Cristo Redentor, neste Município.
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24/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Olivicultores de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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09/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/03/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL
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25/03/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define percentual de custo de recuperação de obra a ser cobrado como Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
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09/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação visando ao desenvolvimento do programa transporte escolar de alunos da rede pública estadual do ensino médio ensino fundamental residentes no meio rural e suplementação orçamentária
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17/03/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 32 (trinta e dois) Funcionários e 14 (quatorze) Professores - acordo PRADEM/RESSARCIMENTO
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13/04/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria de calçados São Luiz Ltda e da outras providências
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede auxilio Financeiro para a Liga Caçapavana de Futebol MAMEDE ISMAIL, abre crédito especial e da outras providências
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse para pagamento a UCADE e ASCAI atendendo ao que dispõe o Convênio nº 924/2003-PEAS
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS GUARITAS e suplementação através de redução de dotação orçamentária, visando a atuação conjunta em Projetos de interesse comum no campo do TURISMO
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Ratifica a firmatura de convênio com a Associação Comunitária Comunitária Minas do Camaquã
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o valor da gratificação pelo exercício ou encargo de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta objetivos à meta 9105 da Lei Municipal nº 1572 de 17 de novembro de 2003
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta objetivos projetos 1019 e 2021 da Lei Municipal nº 1599 de 30 de dezembro de 2003
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de "Moradores da Vila Santa Rita e Vila Sul"
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES" LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES".
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Orgânica |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às Escolinhas de Futebol: Esporte Clube Brasil; Escolinha Cristo Redentor e Santos Futebol Clube e da outras providências
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caçapava do Sul
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DNIT e abrir Crédito Especial Orçamentário
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial para a construção e equipamento de quadra de esporte e da outras providências
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30/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Perímetro urbano, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e da outras providências
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Código de Edificações do Município de Caçapava do Sul
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Monumento ao Trabalhador
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei nº 1595, de 24 de dezembro de 2003
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza repasse ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para manutenção e despesa com o pessoal
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16/01/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de crédito tributário ou não tributário, mediante dação em pagamento, e dá outras providências.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei nº 1627/2004 e dá outras providências
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta o art. 105 da Lei nº 1425/2002 e art. 44 da Lei nº 1426/2002
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro a Empresa GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO e dá outras providências
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao Grupo de Arte Nativa "OS CHIMANGOS"
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18/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso os Imóveis recebidos da Companhia brasileira do cobre (CBC) e da outras providências
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E O PAGAMENTO, de forma retroativa, do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Banco da Amizade
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade DR. Victor Lang
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Portal do Pampa
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres "Lar do idoso Rosinha Borges".
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
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15/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Mateus Alves Nogueira a Rua nº 98, na Vila São Domingos mapa em anexo
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08/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2006 e da outras providências
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27/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
NORMALIZA O REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXECÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR E ALTERAR METAS E OBJETIVOS CONSTANTES NO ANEXO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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13/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Artigo 11, incisos l, ll e lll, parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta § 4º na Lei nº 1784, de 05 de maio de 2005 e da outras providências
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13/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Bancário
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16/07/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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18/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e da outras providências
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12/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 140, 146 e 149 da Lei Municipal nº 1425, de 18 de dezembro de 2002 e da outras providências
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06/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da habitação e desenvolvimento urbano - SEHADUR e da outras providências
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30/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Altera o caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 1038 de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e da outras providências e o caput do Art. 14, Art. 17 inciso l e suprime dos Parágrafos 3º e 4º deste mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 1258 de 31 de julho de 2001, que altera Artigos e acrescenta Parágrafos a Lei Municipal 1038/1998".
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28/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de CLAUDIO ANTÔNIO CORADINI, a Rua nº 118, compreendida entre as Quadras 402 e 624
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22/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel a Universidade Federal de Pelotas - UFPEL e da outras providências
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18/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, NA FORMA DO ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, UM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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18/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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18/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os Padrões de Vencimento das Funções de Auxiliar de Carpintaria, auxiliar de chapeador, auxiliar de construção civil, auxiliar de eletricista, auxiliar de mecânica, borracheiro e zelador de cemitério constantes no anexo l, da Lei Municipal nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e da outras providências
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08/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1839, de 08 de setembro de 2005 e da outras providências
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08/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências
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31/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Toma obrigatório ao Poder Executivo Municipal a apresentação trimestral de contas a comunidade Caçapavana e da outras providências
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19/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxas de inscrição em concursos promovidos pelo Poder Público Municipal
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19/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação na Educação do Município o "Programa de Prevenção e Alerta Sobre os Males das Drogas" e da Outras Providências
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18/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (02) dois Médicos e da outras providências
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11/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências
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11/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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11/10/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
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18/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e da outras providências
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 6º da Lei nº 1441, de 24 de dezembro de 2002 e da outras providências
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica a destinação de parte do prédio da Incubadora Empresarial para a instalação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Secos
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei nº 1814, de 19 de julho de 2005 e da outras providências
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10/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Amigos e Moradores do Bairro Pró-Morar legalmente constituída e da outras providências
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10/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar multas emitidas pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal aos Círculos de pais e mestres (CPMs) das Escolas Municipais
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02/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Luiz Carlos Torres de Andrade a Rua nº 276, no Bairro Cidade Jardim conforme mapa e anexo
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 1813, de 19 de julho de 2005 e da outras providências
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação aos Médicos Servidores do Município, que realizarem Plantões no Pronto Atendimento Municipal
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro a FEMAPRO- feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de serviços
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro a Empresa GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha Santos Futebol Clube e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o projeto "UM CORAL EM CADA ESCOLA" e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM
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27/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto Geral de perícias e da outras providências
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26/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente três (03) professores de matemática e da outras providências
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26/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina-se de NICOLAU BITENCOURT, a Rua nº 148, compreendida entre as quadras 499 e 494, Setor 03, localizado no Bairro D. Pedro II"
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26/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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18/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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18/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei Municipal nº 1748, de 21 de janeiro de 2005, e da outras providências
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18/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1º, Art. 2º, Caput e §§ 1º e 6º; e Art.4º da Lei nº 1368, de 14 de Maio de 2002, e da outras providências
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18/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004 - LDO; altera a lei nº 1746, de 03 de janeiro de 2005 - Lei de orçamento; altera a Lei nº 1758/2005, de 28 de fevereiro de 2005; revoga a Lei Municipal nº 1757, de 28 de fevereiro de 2005; e autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Jacuí e da outras providências
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11/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
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30/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências
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30/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul
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30/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Transforma os oito (08) cargos de Assistente de Bancada da Lei 1644, de 06 de abril de 2004, em nove (09) cargos de Assessor de Vereador com as respectivas atribuições e da outras providências
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07/04/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol Esporte Clube Brasil e da outras providências
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23/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para provimento de professores e/ou servidores
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23/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Alteração do nome da Rua 11 de Agosto, para OLAVO MENEZES SALDANHA"
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23/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo legalmente constituídas e da outras providências
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16/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece novas regras de Parcelamento e da outras providências
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09/03/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 1664/2004
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12/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo III da Lei nº 1426/2002 e dá outras providências
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26/03/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta a segregação dos resíduos sólidos, disciplina a coleta seletiva em todo o município e da outras providências
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22/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RINCÃO DA SALETE e da outras providências
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15/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do IPTU as obras que compõem o patrimônio histórico, devidamente conservadas e inventariadas pelo COMPHARC de nosso município
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15/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e da outras providências
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15/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Associação Garantidora de Crédito do Rio Grande do Sul e da outras providências
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08/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE APICULTORES e da outras providências
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08/09/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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30/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui normas de controle, vigilância e fiscalização da produção, comércio e transporte de mudas frutíferas no território Municipal
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30/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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09/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera nomenclatura do item III, letra b, do art. 2º e art. 14 do Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.
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09/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança de taxa de esgoto nas localidades que não possuem estação de tratamento no município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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08/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Altera o parágrafo 2º do artigo 60º da Lei Municipal 1616 de 15 de janeiro de 2004".
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08/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores - CC-4, autoriza alteração do Quebra de Caixa e cria dois (2) FG, de Assessor Legislativo e Assessor em informática em substituição a nomenclatura de Gratificação de Assessoria Legislativa e Gratificação de Assessoria em informática e da outras providências
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28/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de realização do " Teste do Olhinho" na rede pública de Saúde do Município de Caçapava do Sul.
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08/10/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Plano de Auxílio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2005 e da outras providências
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28/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Santa Clara Cursos e Treinamentos Ltda.
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04/09/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Drº. Victor Lang e da outras providências
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28/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Meta à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004, criando o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara
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28/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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28/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a associação de Moradores do "Bairro São Jerônimo" legalmente constituídas e da outras providências
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17/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria em Caçapava do Sul, um Selo de qualidade para os produtos artesanais produzidos no Município.
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23/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com as Associações de Moradores da "Vila Santa Rita e Vila Sul" legalmente constituídas e da outras providências
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17/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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21/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade DR VICTOR LANG e da outras providências
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17/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o Artigo 2º da Lei nº 1473/2003
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14/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (02) dois Professores da disciplina de Educação Física e da outras providências
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Fronteira Oeste e da outras providências
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19/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Moradores da Vila Persa legalmente constituída e da outras providências
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19/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com as Associações de Moradores do Município legalmente e da outras providências
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13/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul o Projeto TUDO VERDE
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13/07/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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29/06/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/06/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1778 de 27 de abril de 2005 e da outras providências
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15/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1283, de 27 de novembro de 2001, e da outras providências
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15/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/06/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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10/06/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1778, de 27 de abril de 2005 e da outras providências
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10/06/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional e da outras providências
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor Administrativo, Coordenador Administrativo e Diretor Administrativo; extingue cargos previstos na Lei nº 413,de 21 de janeiro de 1993, e da outras providências
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para transporte de estudantes
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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30/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Valor do Padrão 3 do Quadro de vencimento dos servidores municipais; Da nova Redação ao artigo 36 e revoga o anexo ll da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002
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17/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos) e dos cargos em comissão do Poder Legislativo
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17/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas), cargos em comissão, e contratados do Poder Executivo Municipal e da outras providências
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17/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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16/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Moradores das Guaritas e da outras providências
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16/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Denomina-se DANILO DO COUTO (CAFUNÉ), a rua de nº 314, compreendida entre as Quadras 793,794 e 795, Setor 13."
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxilio financeiro a EMPRESA DIELO PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a denominação da Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e Interior e da outras providências
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA- ASGUECOL e dá outras providências.
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14/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (1) um Agente de Saúde, para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município.
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05/05/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1283, de 27 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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10/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 1512/20023, que institui o vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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04/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial aos Fiscais de Saúde do Município, que exerçam suas funções de Vigilância em Saúde, fora do horário normal de expediente.
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04/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE ANTÔNIO REDOVINO TASCA, a Rua de nº 313, compreendida entre as quadras 358, 359, 360, 793, 794 e 795.
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26/06/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI Nº 2042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Lei Municipal nº 1423, de 05 de dezembro de 2002 e da outras providências
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Caçapava do Sul, nos termos do art. 100, §§3º, 4º e 5º da Constituição Federal decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
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26/06/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente uma (01) fisioterapeuta e da outras providências
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05/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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29/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revogas as Leis Municipais nº 747, de 18 de janeiro de 1996 e 849, de 26 de março de 1997 que Instituíram o "Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais'.
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20/06/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL (FUNREBOM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FASM
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29/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo I e III da Lei Municipal nº 1426/02, criando as Categorias Funcionais de Técnico em Informática, Fiscal Ambiental e Técnico em Edificações.
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21/06/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2056, de 27 de Dezembro de 2006, para incluir Eventos e dá outras providências.
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05/06/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de RUBEM ANTONIO SILVEIRA a Rua 11 compreendida entre as Quadras 419 e 422 no Bairro Promorar
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07/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro das Carreiras dos profissionais de educação constante no artigo 12 §3º da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA RUDIMAR RASADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA SANTA TEREZA - APROCOST e dá outras providências
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º, inciso II da Lei nº 1952, de 16 de maio de 2006 e dá outras providências
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2056, de 27 de Dezembro de 2006, para incluir Evento e dá outras providências.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413/93 para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão e da outras providências
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12/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências
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12/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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12/08/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA 202, SETOR 10, DE JOSÉ MATIAS MACHADO
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31/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei nº 413/93, para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INFORMÁTICA e dá outras providências.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro ao SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL e dá outras providências
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05/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir a jurisdição de segmento da RS/357, trecho 0030 e na BR 392 do Km 82,13 até o Km86,41 no Perímetro Urbano do Município e da outras providências
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
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23/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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23/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação.
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15/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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09/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Construção civil e 02 (dois) Auxiliares de Construção Civil e da outras providências
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.
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09/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (01) um (a) psicólogo (a) e (01) um (a) fisioterapeuta e dá outras providências .
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09/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA e da outras providências
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1994, de 22 de Agosto de 2006 e da outras providências
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30/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Pública Federal, vinculada ao ministério das Comunicações da outras providências
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão remunerada através de procedimento licitatório da exploração da Copa do Ginásio de Esportes "DR. Cyro Carlos de Melo" e da outras providências
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a instituições assistenciais.
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09/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1038, de 29 de dezembro de 1998, acrescentando parágrafo 1º ao art. 6º e extingue-se o parágrafo único renomeando o artigo.
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03/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera na Lei Municipal nº 1939, de 18 de abril de 2006, os valores constantes no art. 1º item II Magistério Público Municipal, Nível Especial, Classes B,C,D e E e da outras providências
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro à EMPRESA CERRO DO POSTO LTDA e dá outras providências.
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24/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.
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24/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de construção civil, 06 (seis) Auxiliares de construção e 02 (dois) carpinteiros e da outras providências
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17/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual das Funções Gratificadas (FGs) e/ou Gratificações dos servidores do Poder Executivo de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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24/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 22 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990 e da outras providências
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17/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a Proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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18/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Técnicos em informática e da outras providências
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08/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata a Lei Municipal nº 1425/02 e dá outras providências.
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18/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, bem como a celebrar contrato com a CORSAN e dá outras providências
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01/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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01/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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01/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativos de Caçapava do Sul dá outras providências.
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10/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores proventos dos aposentados e das pensões, do poder executivo e dá outras providências.
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10/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza os projetos de pesquisa envolvendo biodiversidade no Município.
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20/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função Operador de Máquinas, e dá outras providências.
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03/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do sul para Universidades da Região e dá outras providências.
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03/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1889, de 19 de dezembro de 2005, para incluir Evento e da outras providências
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01/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/08/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413/93 para acrescentar nele 03 (três) Cargo em Comissão e dá outras providências.
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03/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, e fixa suas atribuições, direitos e deveres
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04/07/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir a jurisdição de segmento da RS/357, no trecho 0030 e no trecho 0050 no Perímetro Urbano do Município e dá outras providências.
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03/04/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar um motorista para a Legislativo em razão da demissão do servidor que era concursado.
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20/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/07/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a Proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial, e dá outras Providências.
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20/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências
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04/07/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A - Agência de Fomento - RS como agente do sistema BNDS, para aquisição de equipamentos rodoviários
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27/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Prof Gladi Machado Garcia a rua nº 317, Quadra 320, setor 012.
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27/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À CONSULTORIA JUNIOR URCAMP - CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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21/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À SOCIEDADE ESPIRITA AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO II, DO ARTIGO 1º DA LEI 413/93 PARA ACRESCENTAR NELE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de LEONOR MADRID FERNANDES a rua nº 139, Vila São Domingos
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06/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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30/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II - PARÂMETROS URBANÍSTICOS FOLHA 1:2 E 2:2 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO)
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17/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União, através do Ministério do Esporte e da outras providências
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17/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União, através do Ministério da integração Nacional e dá outras providências
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17/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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10/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (01) um (a) e (01) um (a) fisioterapeuta e da outras providências
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10/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul a Distinção de "Professor Destaque" e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL - ACASA e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JAVA LTDA e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS VIII.I E XIII - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR PROGRAMAS DE GOVERNOS DO PPA DE 2006/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de Construção Civil, e da outras providências
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03/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função de operador de máquinas, e da outras providências
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26/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à Empresa EL RINCON SEMENTES LTDA e da outras providências
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal Municipal da Bíblia e dá outras providências
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06/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/06/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por Meio da secretaria do trabalho, cidadania e Assistência Social e dá outras providências
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31/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Moradores do Rincão dos Seixas e dá outras providências
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31/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA - ASGUECOL e dá outras providências
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31/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 6º Lei Municipal nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências
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24/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências
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24/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de incentivo, ao desenvolvimento econômico e social do Município Cria o programa de desenvolvimento econômico e social do Município. Cria o programa de desenvolvimento econômico e social
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Caçapava do Sul
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e da outras providencias
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente um (01) Médico Veterinário para o Frigorífico JG LTDA e da outras providências
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02/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente quatro (04) médicos plantonistas e da outras providências
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02/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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02/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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02/02/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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14/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências
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21/01/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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07/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2005 e da outras providências
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03/01/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e abrir crédito adicional Especial e dá outras providências.
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07/08/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Da nova redação a Lei nº. 1293, de 27 de dezembro de 2001, que normaliza as atividades de Vigilância Sanitária da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente
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29/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza a doação de papel ou papelão não utilizados do Poder Legislativo, para o programa de reciclagem da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Caçapava do Sul e para o projeto Agaváceas.
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12/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a moradia e regularização de moradias de famílias Carentes e da outras providências
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29/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação para matricula anual dos alunos da rede municipal pública e privada de ensino no Município de Caçapava do Sul.
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12/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
NORMALIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Vias Públicas no Bairro Floresta
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15/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2007 e da outras providências
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27/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica denominado de GILBERTO PEREIRA o PSF 2 (Antigo Postão), localizado no Bairro Santa Rita, neste Município.
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10/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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27/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS - ASSARB e da outras providências
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19/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Operador de Máquinas e da outras providências
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna obrigatório a colocação de placas nos PSFs, Policlínica, Pronto Socorro e Prédio da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente.
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10/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e da outras providências
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12/12/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão através de Licitação Pública do Parque da Pedra do Segredo.
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10/07/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral aos servidores públicos municipais e da outras providências
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10/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Caput do art. 2º e exclui o Inciso IX da Lei nº 2096, de 15 de maio de 2007 e dá outras providências.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e da outras providências
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09/11/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Wantuil Pereira de Linhares a Rua nº 276, compreendida entre as Quadras 618 e 503 no Loteamento de Doli Machado Nunes, Setor 09.
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31/05/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera Redação do art. 15, da Lei 1951/2006 que "institui e dispõe sobre o conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Caçapava do Sul"
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31/10/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à Empresa BEVILAQUA & CIA LTDA - ME e da outras providências
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria Extraordinária da Reforma Agrária e Cooperativismo e da outras providencias
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP e da outras providencias
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09/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências
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18/06/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e da outras providencias
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09/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413/93 para acrescentar nele 09 (nove) FG7, criar um FG9-D, e excluir 25 (vinte e cinco) FG 02 e da outras providencias
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09/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMCA e da outras providencias
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25/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS e da outras providencias
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25/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas e aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias
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18/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores (ativos, inativos e pensionista) Magistério Público Municipal, dos cargos em comissão e contratados do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.
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18/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DO QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MINAS DO CAMAQUÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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11/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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11/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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04/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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04/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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04/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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04/04/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalação de cercas energizadas a proteção de perímetros do Município de Caçapava do Sul e da outras providencias
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE e da outras providencias
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias
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28/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas escolas Municipais e da outras providencias
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21/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a rede Estadual de Ensino através do PRADEM e da outras providencias
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21/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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21/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança para implantação do Corpo de Bombeiros Misto e da outras providencias
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16/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul e da outras providencias.
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14/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convenio PRADEM e da outras providencias
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14/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA UNIPAMPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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14/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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23/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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23/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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17/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FEMAPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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17/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias
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16/05/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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20/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias
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17/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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20/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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13/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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13/02/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função de Motorista e dá outras providências.
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20/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 1283, de 27 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
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13/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Eventos e da outras providencias
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30/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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13/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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30/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ODILON TEIXEIRA MACHADO, a Rua de nº 340, Setor 18, lote 320, localizada defronte a Av. João Manuel de Lima e Silva.
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30/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os Padrões do Zelador, do Contínuo do Servente, da Telefonista e dos Agentes de Plenário, Constante no anexo I, da Lei 1644, de 06 de abril de 2004 e dá outras providências.
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06/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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29/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Emenda Modificativa a lei nº 928 de 09 de Dezembro de 1997-Altera a cobrança de taxas pela Prefeitura Municipal, referente as tabelas da Lei nº 22/79".
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29/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ESCOLINHA SANTOS FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
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06/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta item nº 101 na lista de serviços anexa a Lei nº 060/89
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27/12/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2009 e da outras providencias
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ESCOLINHA DE FUTEBOL ESPORTE CLUBE BRASIL e dá outras providências.
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06/03/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2009 e da outras providencias.
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria no Anexo I e III da Lei Municipal nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 a Categoria Funcional de MOTORISTA OPERADOR e dá outras providências.
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21/02/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRE´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) servidores para a função de Motorista, 04 (quatro) Operadores de Máquinas e 04 (quatro) Operários e dá outras providências.
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21/02/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (SAC) e dá outras providências.
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21/02/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP (SAC) e dá outras providências.
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21/02/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413/93 e dá outras providências.
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16/01/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à empresa JOSW EDAIR NOBRE LIMA e da outras providências
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19/09/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e da outras providencias.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES-SCAP e da outras providencias.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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12/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Arlindo Teixeira Dias a Rua 319, localizada próximo a Casa da Criança, EM. Patrício Dias Ferreira.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2009 e da outras providencias.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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25/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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18/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.
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09/01/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ BONAZZA a Rua 167, do Bairro Negrinho do Pastoreio
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Vidal Velho Dias a Rua nº 363 localizada entre as quadras nº 572 e nº 589 do setor 08.
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25/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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30/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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30/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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20/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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21/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.
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09/01/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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21/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI e da outras providencias.
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14/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Plano de Contribuições Subvenções e Auxilio Financeiro para o Exercício de 2007 e dá Outras Providências.
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09/01/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO SOCIAL-ACASA e da outras providencias.
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14/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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04/11/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Altera o artigo 2º da lei 322/92, com a redação que foi dada pela Lei 1273, de 07/11/2001 e dá outras providências.
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10/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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23/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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23/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE) ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS/MÊS NO VALOR DE 03 (TRÊS) VEZES A TABELA DO SUS CADA UMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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23/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA´OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GRUPO S.O.S ACIDENTES PARA FINS DE CADENCIA DE VEÍCULO EM FORMA DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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09/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2307, DE 15 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ATRAVÉS O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
RECONHECE DIVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO COM O RPPS E FIXA PERCENTUAL DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO
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02/09/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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26/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR EVENTO
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26/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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26/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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26/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA CONSYSDATA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MULTIMÍDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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12/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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12/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE "FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS", A RUA Nº 358 LOCALIZADA NA RS 357 PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA PATRÍCIO DIAS FERREIRA-PATRONATO.
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12/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 1215/2001, de 21 de abril de 2001
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15/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE "ALBANO BRITES DE ANDRADES", TRECHO DE 3 KM COMPREENDIDO ENTRE O PASSO DA CORSAN ATÉ O PINHEIRO NESTE MUNICÍPIO.
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12/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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05/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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22/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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15/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
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15/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I E III DA LEI Nº 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 PARA CRIAR CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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15/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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08/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO
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03/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO
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05/05/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/08/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação imóveis que especifica, e da outras providências.
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14/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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03/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE BRANDINA MORAES DA SILVA, A RUA Nº 257, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 693 E 696, SETOR 12 NO BAIRRO OPERÁRIO.
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10/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1439 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
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29/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial e da outras providências.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLINHA SANTOS FUTEBOL CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLINHA DE FUTEBOL ESPORTE CLUBE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE".
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13/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ e dá outras providências.
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06/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2180, de 25 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e dá outras providências.
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18/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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11/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, agentes Políticos e Funções Gratificadas dos servidores do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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11/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executiva Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de auxiliar de serviços Complementares Operários, 03 (três) Pedreiros, 02 (dois) Operadores de Máquinas e 02 (dois) Motoristas e dá outras providências.
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04/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a agencia de desenvolvimento portal do pampa, e dá outras providências.
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24/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Plano de Auxilio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências.
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24/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul a firmar contrato com o instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial e dá outras providências.
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24/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Enfermeiro e dá outras providências.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui programa de qualificação dos servidores municipais.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/08/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universitários da região e da outras providências.
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22/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências.
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22/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
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10/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal Universal nos estabelecimentos hospitalares do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Engenheiro Agrônomo LUIZ CARLOS TORRES ANDRADE o prédio da Secretária de Agricultura sito no parque do Sindicato Rural Eliseu Benfica.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (UM) servidor (a) para a função de Engenheiro Civil e dá outras providencias.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 31 e o anexo l da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
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04/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alianças "a" e "c" do inciso ll do artigo 268 da Lei nº 1425, de 18 de dezembro de 2002.
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04/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 1820, de 26 de julho de 2005.
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04/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo l e lll da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 para criar cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.
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04/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO a dá outras providências.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2180, de 26 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e dá outras providências.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1234, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui programa de qualificação dos servidores municipais.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.
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09/01/2007 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DESIGNA E ENQUADRA NOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 06 (SEIS) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SOBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL PARA LEGISLATURA 2009/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS, ENCOSTADAS DAS VIAS PÚBLICAS. ÁREAS VERDES, PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DE CAÇAPAVA DO SUL.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI EM CAÇAPAVA DO SUL O PROJETO "DESPERTAR PARA A ARTE LITERÁRIA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ARTES TRADICIONALISTAS E NOÇÕES DO FOLCLORE GAÚCHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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01/07/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AS DROGAS"
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17/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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17/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE "DR" NAIR MENEZES GUEDES", A POLICLÍNICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA FÉLIX DA CUNHA.
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10/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE "EDITH PEREIRA FERNANDES", A RUA Nº 178, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 581 E 582, SETOR 12 NA VILA NOSSA DE FÁTIMA.
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10/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE "JOÃO GERTUDRES DORNELES CHAVES", A RUA Nº 259, SITUADA NO LOTEAMENTO ERLI TEIXEIRA DA ROSA A OESTE DAS QUADRAS 696 E 697, SETOR 12 NO BAIRRO OPERÁRIO.
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10/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE POTIGUARA MOREIRA LEÃO A RUA Nº 101, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 462 E 463, SETOR 12 NO BAIRRO PROMORAR.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de JOÃO EMERÊNCIO PEREIRA a rua nº 269, compreendida entre as quadras 720 e 723 no setor 12 na Vila Pereira.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 2180, de 26 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e da outras providencias.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS e da outras providências.
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08/05/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de reequipamento da seção de bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências".
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criação do Conselho Gestor e Fundo Municipal e Fundo municipal Habitação de Interesse social.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ZONA SUL".
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22/04/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 12 da Lei nº 1.283, de 27 de Novembro de 2001.
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01/04/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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27/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº2509, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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25/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 22 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990 e dá outras providências.
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11/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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11/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, dispondo sobre a recepção na legislação municipal da Lei Complementar 123/06 – Simples Nacional - e dá outras providências.
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31/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para desempenharem funções de vigilante e serviços gerais, através de empresa terceirizada, pelo prazo de 02 (dois meses) e dá outras providências.
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29/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente servidores para funções na área da Saúde e CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.
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28/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Escritura Pública de Imóvel que especifica e dá outras providências.
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28/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
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28/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Vales-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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23/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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21/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares – Operário, pelo prazo de 02 (dois) meses e dá outras providências.
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21/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACASA – ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVA DE AMPARO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR – FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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14/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA e dá outras providências.
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07/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de terrenos que especifica e dá outras providências.
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07/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Motorista e dá outras providências..
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02/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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02/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.
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09/06/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/06/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 01 (um) Professor para atuar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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05/05/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre nova redação ao inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1784, de 05 de maio de 2005 e dá outras providências.
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24/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.
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24/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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24/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia do Taxista no Município de Caçapava do Sul.
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23/07/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA EM CAÇAPAVA DO SUL O DIA E SELO EMPRESA CIDADÃ AS EMPRESAS QUE APRESENTAM QUALIDADE EM SEU BALANÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.
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07/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CREHNOR – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE CANGUÇU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Escolinhas de Futebol de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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07/04/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO HABITACIONAL.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1968, de 21 de junho de 2006 e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal “Dr. Cyro Carlos de Melo” e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) servidores para a função de Dentista e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Motorista-Operador e 01 (um) para a função de Instalador Hidráulico e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece Plano de Auxílio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2009 e dá Outras Providências.
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17/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
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11/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº1978, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.
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03/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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03/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para exercer funções no CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa não ajuizada e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº. LEI Nº 2390, de 28 de janeiro de 2009.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir a jurisdição de segmento da BR/357, no Perímetro Urbano do Município, conforme especifica e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) servidores para a função de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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24/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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17/03/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 13, da Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
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28/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR
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16/10/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/11/2005 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) par o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul (RS) e dá outras providências.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os incisos l, ll e lll e inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, do art. 6º e altera o caput do art. 7º, da Lei Municipal nº 1283, de 27 de novembro de 2001, para definir o Plano de Custelo do Regime Próprio de Previdncia Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul (RS) e dá outras providências.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art.40 e 50 da Lei 4644, de 6 de abril de 2004, acrescendo o § 7º para criar o cargo de COORDENADOR DE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES CC1 e dá outras previdências.
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15/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Motorista e 01 (um) Enfermeiro, 02 (dois) operários e dá outras providências.
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09/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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09/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Define percentual de custo de recuperação de obra a ser cobrado com contribuição de Melhoria e dá outras providências.
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09/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar um motorista para o Legislativo em razão da demissão do servidor concursado até a realização do Concurso Público em andamento.
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08/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a instalação, no âmbito do município de Caçapava do Sul, o programa de assistência a pacientes portadores de dependências químicas".
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04/01/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.
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29/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) servidores para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.
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29/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei nº2194, de 15 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
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29/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS (CI/CENTRO)
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29/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA ANTÔNIO JOSÉLIO DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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29/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede isenção Tributaria e dá outras providências
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17/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2010 e dá outras providências.
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17/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para funções que especifica e dá outras providências.
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17/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Papiloscopista e dá outras providências.
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15/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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15/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2518, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da lei Municipal nº2383, de 18 de dezembro de 2008, para incluir evento e dá outras providências..
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08/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAÇAPAVA DO SUL e dá outras providências.
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08/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo a proceder à ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público
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08/12/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA e dá outras providências.
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25/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e dá outras providências.
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20/01/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.
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16/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS- no Município de Caçapava do Sul.
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1263, de 15 de Setembro de 2001 e dá outras providências.
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25/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções que especifica e dá outras providências.
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17/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de formação de parceria com os proprietários urbanos, para reformas e construções das calçadas (passeio) onde o Executivo fornece a mão de obra e o proprietário o material.
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17/11/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.
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28/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIO II” (PROESC II) NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.
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20/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2463, DE 14 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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20/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações na Lei nº 2362, de 28 de novembro de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e na Lei nº 2385, de dezembro de 2008 (LOA) e a realizar abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e dá outras providências.
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16/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Cezarino Gomes Pereira a Rua nº 221, no Bairro Cidade Jardim.
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06/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da lei Municipal nº2383, de 18 de dezembro de 2008, para incluir evento e dá outras providências.
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06/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções no município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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06/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Professores de Educação Física e dá outras providências.
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06/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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06/10/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 953/98
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13/11/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios para o exercício do licenciamento ambiental e florestal no âmbito municipal e institui as respectivas taxas.
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22/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS (UAR) e dá outras providências.
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15/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município de Caçapava do Sul (RS), e dá outras providências.
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01/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.
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01/09/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Restabelece o padrão e o Vencimento do Cargo de Procurador Geral do Município, constante do Quadro do inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº413, de 21 de janeiro de 1993.
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25/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
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25/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera no âmbito dos Poderes do Município de Caçapava do Sul, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais para 180 dias e dá outras providências.
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12/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 02 (dois) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.
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21/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2011 e dá outras providências.
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MONEGO & SCALZILLI LTDA - REDE PAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Esquina Democrática, entre as ruas 15 de Novembro e Júlio de Castilhos – atual Calçadão.
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14/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I AO V NO ART. 112 DA LEI Nº. 2004, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público
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23/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal nº 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024"
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26/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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26/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028, no Município de Caçapava do Sul /RS.
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26/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR.
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13/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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23/10/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.820,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Altera a redação do artigo 15 caput da Lei nº 4.322 de 30 de março de 2022 e dá outras providências".
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04/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.146,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2024) E REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/2024)
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04/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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04/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" ACRESCENTA EVENTO NO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2024".
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22/08/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 05 (cinco) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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14/08/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal nº 4618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024".
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08/08/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.961,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para incluir o evento Cooper Expo.
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17/01/2024 00:00:00 |
| Editais |
Edital 3679/2024 / SMPMA - CONHECIMENTO PÚBLICO DO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PARKLETS
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02/10/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o `Poder Executivo a firmar Convenio com o CTG CLAREIRA DA MATA para cooperação e colaboração do Município com o Projeto "Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha"
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18/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 13, da Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
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18/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.
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18/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADOS COM DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de estudantes portadores de deficiência que precisam deslocar-se de Caçapava do Sul para Santa Maria e dá outras providências.
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10/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº2542/2009 de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.
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30/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP (LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES) e dá outras providências.
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30/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui em Caçapava do Sul a obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nas Agências Bancárias de nosso Município.
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16/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências
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16/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA O CORAL MUNICIPAL
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25/11/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CAÇAPAVANA DO SUL e dá outras providências.
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29/09/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
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10/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.
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10/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul, A SEMANA DO TURISMO DURATE A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA N° 225, SETOR 09 SITUADO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, DE AUGUSTA MARIA DE LIMA MARQUES.
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30/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo de Pavimentação Solidária – PAVISOL, vinculado a Secretaria de Obras para possibilitar a melhoria das condições urbanas da cidade e do interior, ampliação da área pavimentada da cidade e redução de gastos na manutenção viária, geração de empregos com criação de novas fontes de trabalho.
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30/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 1584/2003
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02/02/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses servidores para funções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.
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12/01/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS (UAR) de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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12/01/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA e dá outras providências.
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12/01/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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05/01/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.
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22/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 01 (um) servidor para a função de Médico Traumatologista e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Monitor de Informática para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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25/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Isenta Imposto predial
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16/04/1974 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 02 (dois) meses 05 (cinco) agentes administrativos auxiliares e dá outras providências.
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25/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INTERAÇÃO DE TRABALHOS AMBIENTAIS (ONG ITA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 1° “caput”e §1º da Lei Municipal n° 871 de 03 de junho de 1997 e dá outras providências”
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03/08/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer Cargos em Comissão.
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20/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 02 (dois) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.
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13/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.
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01/07/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre taxa de apreensão de animais de pequeno e grande porte no perímetro urbano do Município e dá outras providencias.
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22/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua n° 226, Setor 09 situada na Cidade Jardim em Caçapava do Sul de: DINA MARIA LUCAS ALVES
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09/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 307 de 17 de agosto 1992 e dá outras providências.
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27/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses, 01 (um) servidor para a função de Dentista e dá outras providências.
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16/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA, e dá outras providências.
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16/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul, o Prêmio Literário Legislativo e dá outras providências.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede a reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
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08/02/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº673, de 28 de março de 1995, que regulamenta o trânsito de bicicletas, skates e brinquedos similares.
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15/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SÃO LUIS CASA DE CARNES e dá outras providências.
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27/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para os servidores do Município que exercem suas funções no setor de iluminação publica.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Escolinhas de Futebol de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para fins de instalação da EMPRESA GGS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE OLIVICULTORES - ARGOS e dá outras providências.
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27/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para funções que especifica e dá outras providências.
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27/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.
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22/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal “Dr. Cyro Carlos de Melo” e dá outras providências.
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22/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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22/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.
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22/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 02 (dois) meses, 03 (três) servidores para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, e dá outras providências.
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06/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.
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06/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº1977, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 1820, de 26 de julho de 2005 e dá outras providências.
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18/05/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
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20/10/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 36 da Lei n° 1644, de 06 de abril de 2004 e dá outras providencias.
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06/04/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº2607, de 18 de maio de 2010.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata objetivando desenvolver Projetos do “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$590,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2012 e dá outras providências.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$148.000,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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28/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00.
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29/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00.
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22/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.821,00.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o §3º do artigo 1º da Lei nº1234, de 15 de maio de 2001.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00.
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20/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
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13/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$252.000,00.
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13/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.
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13/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.062,50.
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13/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00.
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13/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Pelotão Mirim e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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08/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$53.000,00.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.660,00.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$95.000,00
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir a jurisdição de segmento da RS 625 (Acesso a localidade das Minas do Camaquã), deixando de pertencer à malha de jurisdição do DAER para Rua de domínio Público Municipal, conforme especifica.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º e incisos I e II da Lei nº228, de 08 de outubro de 1991, que “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município”
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº1263, de 15 de setembro de 2001 que “Cria o Conselho Municipal de cultura e dá outras providências”.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00.
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30/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
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22/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00.
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22/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00.
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22/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 04 (quatro) meses, 06 (seis) servidores para a função de Monitores Sociais.
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22/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.212,50.
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21/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.560,00.
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11/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$31.000,00.
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11/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.
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08/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.635,03.
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08/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria no âmbito de Caçapava do Sul o Portal do Servidor Público, de uso exclusivo através da internet.
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08/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada para alunos Diabéticos.
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
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08/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA”, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.113,32.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FGTS COM AMORTIZAÇÃO ATRAVÉS DO FPM.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA META PROGRAMÁTICA Nº1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA LDO/2011.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial à equipe de Técnicos Científicos, Técnico em Enfermagem, Professor e Agentes Comunitárias de Saúde, que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.296,00.
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01/02/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$444.003,00.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL PELOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Promove reestruturação na Estrutura Organizacional do Poder Executivo alterando a Lei nº412, de 21 de janeiro 1993.
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01/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 05 (cinco) servidores para a função de Motorista Operador.
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27/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00.
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00.
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.613,56.
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00.
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 131.140,00.
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18/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00.
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11/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº1234, de 15 de maio de 2011.
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11/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00.
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04/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SEDENIR DELGADO PINTO E CIA LTDA e dá outras providências.
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04/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado do Rio Grande do Sul a jurisdição de segmentos da ERS/357, no Perímetro Urbano do Município, conforme especifica.
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04/10/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para a ESF 5 e 01 (um) enfermeiro para a ESF 01.
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27/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata objetivando desenvolver Projetos do “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”.
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27/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Escolinha de Futebol Santos Futebol Clube.
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27/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de PONTE BIA BREÇA, a Ponte existente na estrada que liga a localidade de Forninho ao Rincão dos Nizas neste Município.
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27/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.867,35.
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23/09/2552 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.000,00.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 55.078,96.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.864,00.
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03/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.
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03/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.636,00.
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03/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.220,00.
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03/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.949,52.
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03/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a reversão de doação de imóvel feita ao Município de Caçapava do Sul pelos doadores Sra. Balbina Geci Correa de Melo e Sr. Geraldo Correa de Melo.
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27/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$81.580,00.
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27/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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27/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 38.000,00.
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27/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.283,10.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.477,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE R$394.00,00,00
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE JOSÉ LOPES DUTRA, A RUA DE Nº188, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 561, 562 E 565, 566, SETOR 13.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.702,52.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.500,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.950,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, CONFORME ESPECIFICA.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art. 27 da Lei Municipal nº2231 de 10 de abril de 2008, para incluir parágrafo.
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10/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$449.872,00
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$554.939,00.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública objetivando o desenvolvimento de ações de Segurança Pública e dá outras providências.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO VALOR DE R$405,60.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$247,87.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei nº2751, de 10 de maio de 2011.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.800,00.
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23/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$98.200,00.
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23/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10.
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23/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.200,00.
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23/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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08/09/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica denominado a rua de nº312, no Bairro Pazinato, de Gabriel Machado Canto.
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08/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE “Dr. HAMILTON D’AVILA KRAUSE” O ESF IV NA VILA HENRIQUES NESTE MUNICÍPIO.
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08/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE “Dr. HAMILTON D’AVILA KRAUSE” O ESF IV NA VILA HENRIQUES NESTE MUNICÍPIO.
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06/12/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$492.499,80.
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11/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$39.250,00.
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11/11/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000,00.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.106,17.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$97.500,00.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Título amigo da criança
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07/08/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADOS COM DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação aos Art. 1º e Art. 4º da Lei nº 2750, de 10 de maio de 2011 e dá outras providências.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ACASA- Associação Caçapavana de Amparo Social objetivando o pagamento dos salários dos azuizinhos e dá outras providências.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.502,26
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.132,00
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de Programas Interdisciplinares de Educação Ecológica nas Escolas Municipais e dá outras providências.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE POTIGUARA MOREIRA LEÃO A RUA Nº 101, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 462 E 463, SETOR 12 NO BAIRRO PROMORAR.
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03/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir evento e dá outras providências.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir evento e dá outras providências.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.000,00.
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO, CONFORME ARTIGO 1º, INCISO V DA LEI Nº2004, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL)
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01/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 112, 113, 117 e 118 e anexo II da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.
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09/06/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00.
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24/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
OBRIGA A PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE NO PÁTIO DA PREFEITURA APÓS O EXPEDIENTE DIÁRIO, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.
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27/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Coral e a Banda Municipal dá outras providências.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer uma FG E- 8.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Abrigo Casa Lar em consonância com as Leis Federais nº 8.069/2009 (ECA) e nº12.010/2009 e dá outras providências.
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10/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2011, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os incisos II e III do artigo 21, incisos I, II e III do artigo 22 e os requisitos para preenchimento do Cargo do Anexo III da Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 113 e §2º do artigo 117 da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2011 “ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município”.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o inciso III e §7º do art. 13 da Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008, para definir o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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27/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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27/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Corrige a planta de valores dos tributos municiais e fixa o calendário fiscal para o exercício de 2001
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27/12/2000 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.
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27/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$44.000,00.
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19/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.200,00.
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19/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar a área Especial de Interesse Social instituída pela Lei nº2430, de 24 de março de 2009 à Cooperativa Habitacional de Caçapava do Sul Ltda e ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul para fins de implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências.
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19/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador.
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13/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial aos Motoristas lotados na Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente, que exercem suas funções fora do horário normal de expediente.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial a Servidor Auxiliar de Engenharia que também exerce as atribuições de Topógrafo.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.838,00.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.607,00.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 18 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990.
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16/06/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.
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06/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.
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06/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o Anexo III da Lei nº. 2.699 de 14 de Janeiro de 2011 e dá outras providências.
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30/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 1.067 de 04 de maio de 1999 em seus artigos 1º e 2º para Instituir Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Natural e dá outras Providências.
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30/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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22/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.
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13/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.000,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.765,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$6.200,00.
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$102.584,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.400,00.
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
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14/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº3049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
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07/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
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07/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se a Rua nº214, no Bairro São Francisco de Assis, de Hermeto Dotto.
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07/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Ary Silveira da Motta, a Rua 225, entre as quadras 598, 642 e 650, do Loteamento Bairro Persa.
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07/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.850,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.500,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 908.993,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.700,00
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.388,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00.
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23/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de “Geovane Reck Razzera” a Rua de nº. 130, compreendida entre as quadras 484,456,556 e 457, setor 12.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de “Aparício Brandão de Melo” a Rua 227, entre as quadras 638, 639, 640, 645, 646 a 650, do Loteamento do Bairro Persa.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.215,00.
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28/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de “José Luiz de Lima” a Rua 228, do Loteamento do Bairro Persa, compreendendo-se os lotes das quadras 641,642 e 643.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.141,00.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.008,00.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS COOPERATIVAS CREHNOR CENTRAL E CREHNOR SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMO INTERVENIENTE, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
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15/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00.
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03/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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03/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.000,00.
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03/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
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03/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.
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03/10/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00.
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18/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.
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18/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.
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18/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
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18/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00.
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12/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$86.717,00 E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº3.011, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
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12/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá Denominação a ponte
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21/05/1979 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00.
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12/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para a Estratégia de Saúde da Família - ESF.
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04/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
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04/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.
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04/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$42.000,00.
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04/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.160,00.
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04/09/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.130,00.
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11/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$77.209,00.
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28/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de “Pedro Machado Leão” a Rua nº157, localizada entre os lotes 509 e 510/434 e 437 na Vila Pinheiro.
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28/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul - RS para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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22/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o inciso III do art. 13 da Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 2327, de 02 de Setembro de 2008.
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22/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2013 e dá outras providências.
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26/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 05 (cinco) meses 01 (um) Professor de Educação Artística para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.000,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$10.700,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$63.000,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.563,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00.
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14/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00.
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08/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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01/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.970,00.
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01/08/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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25/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$683.407,00.
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25/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
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25/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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25/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à empresa SILVEIRA BITENCOURT PADARIA E CONFEITARIA LTDA e dá outras providências.
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11/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.
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06/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação de atividades perigosas ou com risco de vida de que trata o art.105 e seguintes da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2012 aos Agentes de Portaria e Vigilância e dá outras providências.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$316.000,00.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$93.000,00.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera art. 1º da Lei nº 845, de 26 de março de 1997 e dá outras providências
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19/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00.
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05/07/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei n. 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer uma FG-9T – Grupo de Tesouraria.
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26/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.200,00.
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26/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00.
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26/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00.
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26/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Enfermeiro para Estratégia de Saúde da Família - ESF.
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20/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$423.000,00.
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20/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
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20/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.414,00 E A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAR NO PROJETO “FISIOTERAPIA PREVENTIVA RESPIRATÓRIA”.
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20/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário.
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20/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Caçapava do Sul/RS para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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12/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO ESTAGIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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27/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se “Marçal Lima Rodrigues” a Rua nº229, localizada entre os lotes 643, 644 e 645 no Bairro Cidade Jardim”.
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26/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a Rua 163, do Bairro Cidade Jardim, de Coronel Guarany de Bem e Canto.
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12/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.341,00.
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12/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$61.363,00.
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12/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Mapa 3 do Anexo III da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO) para instituir Área Especial de Interesse Urbanístico.
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06/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador.
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06/06/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Valmir Paz Leão, a Rua de nº323, compreendida entre as Quadras 824 e 825, Setor 23, Bairro Orfila.
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29/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”.
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29/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.200,00
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29/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00.
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29/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.782,00.
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29/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.
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23/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua nº213, no bairro São Francisco de Assis, de Altair Paim Machado.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina a rua nº212, no bairro São Francisco de Assis, de Silécio Machado Leão.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.734,00.
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstos na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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15/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento corrente no município
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08/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais de Caçapava do Sul/RS para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.025,00.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500,00.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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08/05/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir a XXII Feira do Livro de Caçapava do Sul no Calendário de Eventos.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul, conforme especifica.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.888,19
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 28.000,00.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,000.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.
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24/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.
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17/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 1º da Lei nº2551, de 12 de janeiro de 2010.
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17/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.560,00.
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17/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$33.300,00.
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03/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.103,00.
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03/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.
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03/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.079,00.
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03/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer duas FG8E e extinguir uma FG7 e uma FG8.
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03/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00.
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27/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
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20/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta o inciso XII do artigo 88 da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2012, que Instituiu a Gratificação de Difícil Acesso aos servidores de escolas rurais municipais de difícil acesso e dá outras providências.
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20/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00.
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20/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.850,00.
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20/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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20/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para Estratégia de Saúde da Família - ESF.
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14/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.241,61.
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14/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 680.631,82.
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14/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir evento e dá outras providências.
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07/03/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 2469, de 23 de julho de 2009 e dá outras providências e dá outras providências.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Contratos Temporários da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir evento e dá outras providências.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – FAPS.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Inciso I ao §1º do art. 6º da Lei nº1038, de 29 de dezembro de 1998.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 e aumento real dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.
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10/01/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE “PROF. ARACI TOLFO” O ESF V LOCALIZADO NA VILA SUL NESTE MUNICÍPIO.
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27/04/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.
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07/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$51.594,80
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26/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00.
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26/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.614,00.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.518,00.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.846,00.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Maria José Leal Marques (Vó Zeca) a praça de Recreação ao lado do Módulo Esportivo Cristo Redentor, nesta cidade.
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19/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$976.440,00.
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14/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00.
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14/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.400,00.
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11/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00
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11/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$231.000,00
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.298,00.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.400,00.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.700,00.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O §1º DO ART. 49 DA LEI Nº2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.
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05/12/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00.
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28/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercerem atividades no município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio financeiro para o transporte escolar dos alunos do 2º Grau do Durasnal
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27/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao P.T.G. RONDA DAS SESMARIAS e dá outras providências.
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n°. 2213 de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de “Nelson Dutra de Oliveira” a Rua de nº. 138, compreendida entre as quadras 488 e 477 e 495 e 498, setor 32 na Vila São Domingos.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. PAMPA E QUERÊNCIA e dá outras providências.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº. 2.719/2011 e revoga o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal n°. 2.719/2011, e dá outras providências.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Sociedade Caçapavana de Auxílio aos Pobres – SCAP.
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.
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09/08/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.960,00.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação a LEI N° 226, de 2 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMEN.
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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30/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.
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22/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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22/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reorganiza o quadro de Cargos e Salários dos Servidores e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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22/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
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15/03/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.
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25/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública objetivando o desenvolvimento de ações de Segurança Pública e dá outras providências.
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25/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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14/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1656, DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.
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13/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências
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12/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/01/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial ao Motorista do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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10/05/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de “DENISE MARIA DE ARAÚJO RAGAGNIN” o Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, localizado na Avenida Dr. Alfredo Duarte nº416 em Caçapava do Sul.
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18/04/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600,00.
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28/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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05/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de “Manoel Ferreira Torres”, a Rua “nº. 227”.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retifica o art. 4º da Lei nº 1448/2003
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02/04/2003 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Caçapava do Sul para quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências.
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10/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 95.814,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Clínico Geral e um Técnico de Enfermagem.
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03/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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03/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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03/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
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27/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Doar veículo VW Parati CL, Ano 1988, Modelo 1988, Placa IIE 9486, Chassi 9BWZZZ30ZJP208499, ao Círculo de Pais e Mestres – COM, da Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da Rosa Guedes – ETERRG.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de Duas Salas de Aula da EMEF Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação Banco da Amizade e Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso – ASCAI.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 87.329,00.
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11/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, na Coxilha da Árvore e dá outras providências.
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11/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Farmacêutico.
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11/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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04/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de FILINTRO CARVALHO DE FREITAS, a PONTE DOS CARVALHO neste Município.
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04/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de MARIO PAIM MACHADO, a PONTE DOS LANCEIROS (primeira após a Pedra do Segredo).
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28/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, servidor para a função de Técnico de Enfermagem, para atuar especificamente na Localidade de Minas do Camaquã.
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28/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 529.730,00
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28/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para função de Odontólogo para Programa de Saúde Bucal. .
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21/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.045.168,00
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21/05/2013 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025
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14/11/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Técnico em Enfermagem.
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21/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00
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21/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de IDIO PERCEVAL DA ROSA a Rua de nº 365, compreendida entre a Quadra 626, Lote 12 Setor 15.
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21/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para execução de serviços de terraplanagem em empreendimento e dá outras providências.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta §4º e inciso I ao art. 5º da Lei nº1.600, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Caçapava do Sul” para constar o Estado como Substituto Tributário.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Monitor Social.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria quadro de Funções Gratificadas – FGs e dá outras providências.
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ATULIO DALMAZO a ponte do Passo do Túlio (Picó 2).
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07/05/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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17/06/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se “Dr. Florêncio Rodrigues do Monte” o Pronto Socorro Municipal, nesta cidade.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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05/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
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30/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ADAIR DE SOUZA LUIZ a Rua nº 168.
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15/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro á Associação de Moradores da Vila Batista – AMVIBA e dá outras providências.
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15/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.
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15/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul e aquisição de imóveis mediante compra ou permuta, conforme interesse público e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Torcida Sentinela Colorada e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Psicólogo.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSEPRO.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 153.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial ao Motorista em Exercício no Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias.
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17/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$668.185,00.
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17/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00.
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17/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00.
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17/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova Calendário de Eventos do Município para o ano de 1997 e dá outras providências
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09/03/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir FESTIVIDADES DO 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR no Calendário de Eventos.
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02/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
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02/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.045,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33,24.
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02/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.458,36.
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03/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de execução judicial e dá outras providências.
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02/04/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.881,43.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$8.937,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.264,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$12.651,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.494,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.036,68.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$301.678,75.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.660,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$106.497,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.001,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.172,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.873,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.873,00.
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26/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2013, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.
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25/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.
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19/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual na forma de auxílio-funeral.
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19/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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19/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$195.960,00.
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19/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art.5º da Lei nº 2846, de 1º de novembro de 2011, que dispõe sobre Gratificação pelo Exercício da Atividade de Responsável pelos Recursos Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social.
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12/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$133.490,00.
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12/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir o Festival Grito Rock Mundo 2013 no Calendário de Eventos.
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12/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Caçapava de Amparo ao Idoso - ASCAI.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa El Rincon Sementes Ltda e dá outras providências.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n°. 3105/2013 e dá nova redação ao Art. 17 da Lei 2231/2008, e dá outras providências.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuição Previdenciária devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 03 (três) médicos para ESFs e CAPS e dá outras providências.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$561.272,40.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art.7º da Lei nº2905, de 28 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Sociedade Caçapavana de Auxílio aos Pobres – SCAP e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.570,00.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$42.477,00.
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06/03/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei n.1558, de 11 de setembro de 2003 para estabelecer novas regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução fiscal.
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24/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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24/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.520,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira Da Mata – Ponto De Cultura para a realização do Carnaval Municipal 2013, e dá outras providências.
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24/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece normas de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada) e dá outras providências.
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24/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alíneas A, B e C e §§1º, 2º e 4º do artigo 3º da Lei nº3078, de 05 de dezembro de 2012.
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24/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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18/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº2004, de 05 de Setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.
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18/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.
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15/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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15/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Promove alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo alterando a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, e dá outras providências.
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15/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação e extinguir 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
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15/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.
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08/01/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Urbano constituído de edificações e respectivo Terreno e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2014 e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para atuar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), conforme especifica.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo I e III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011, para criar no Quadro Geral de Servidores na Categoria Funcional de Técnico Cientifico o Cargo de Assessor Técnico, Padrão 12, 20 horas e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil, e dá outras providências.
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Auxilio Financeiro ao Coral municipal caçapavano
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08/05/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), e dá outras providências.
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20/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria gratificação para os médicos que exerçam suas funções na Estratégia Saúde da Família – ESF.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G Sentinela do Forte e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao P.T.G Ronda das Sesmarias e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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13/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente pelo período de 01 (um) mês um servidor para a função de Farmacêutico.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Ronda Crioula e dá outras providências.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
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17/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de agente comunitário de Saúde.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Movimento Assistencial Caçapavano e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. HERÓIS DO SEIVAL e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. HERÓIS DO SEIVAL e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PIQUETE ECO DO MINUANO e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir FESTIVIDADES NATALINAS 2013 no Calendário de Eventos.
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10/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Obriga Hospitais que atendem pacientes particulares, com planos de saúde e pacientes do SUS a informar aos idosos o direito de manterem seus acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação e dá outras providências.
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09/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/12/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE GOMERCINDO BRANDÃO DE MELO, A RUA Nº 222, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 638 E 639.
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12/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 155.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.
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12/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Dá nova redação aos artigos 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 79, 82, 83, 87, 222; acrescentam-se os artigos 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E, 66-F, 66-G, 66-H, 66-I, 66-J, 66-K, 66-L, 66-M, 66-N, 66-O e a alínea “c” no inciso I do Art. 116, bem como a Seção I-A no Capítulo I do Título III com os artigos 225-A, 225-B, 225-C, 225-D, 225-E, 225-F todos na Lei Municipal nº 31/74; revogam-se expressamente a integralidade Lei Municipal nº1.600/2003 e a integralidade da Lei Municipal nº 3.166/2013, Lei
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12/11/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A REVOGAR A LEI Nº 2853, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.
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30/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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22/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista e dá outras providências.
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15/10/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.858,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso da desativada Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Gomes Lucas e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.190,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 67.422,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 245.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Arquiteto.
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23/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a custear 79 óculos, a custo unitário de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), receitados por Médico Oftalmologista durante a Operação Ágata.
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23/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente a repasse da Secretaria Estadual de Saúde – SES.
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16/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.
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09/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Técnico Cientifico para compor o GTM, um agente administrativo e um digitador para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
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09/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme específica.
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09/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de PROFESSOR ROQUE FILIPINI, a Rua n° 20, quadra 345, no Bairro Vivian, neste Município.
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09/07/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.102,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 195.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Psicólogo, para atuar junto ao Abrigo Casa Lar, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Psicólogo, para atuar junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, dois Psicólogos para elaboração do projeto denominado “Um Novo Olhar para o Educando” e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, um Enfermeiro para atuar no Programa Estratégia da Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Técnico em Enfermagem para atuar na localidade Minas do Camaquã e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Motorista para atuar na Localidade das Minas do Camaquã, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
LEI Nº. 3460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.365,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART 1º “CAPUT” E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 03 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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11/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 02 (dois) Enfermeiros para atuarem nas áreas que especifica.
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04/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) odontólogo para atuar no Programa de Saúde Bucal “Sorrindo para o Futuro”.
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04/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) Técnico em Enfermagem para atuar na localidade Minas do Camaquã.
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04/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, USO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA HIDROELÉTRICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Empresa Dutra e Luiz Ltda no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
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21/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
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14/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial a 40 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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14/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º E REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI 3104 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307/2013, de 27 de dezembro de 2013, para incluir eventos e dá outras providencias.
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02/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
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30/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Heróis do Seival, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para Associação de Trovadores Zeferino Ruy Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula, e dá outras providências.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SRA. ANA PAULA DA SILVA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.309,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.430,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico, cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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09/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 ao CTG CLAREIRA DA MATA, e dá outras providências.
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09/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 186.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.094.223,00.
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20/11/2012 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 219.297,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos para Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.
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30/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses um Médico Clínico Geral para atuar em unidades do interior do Município, autorizar internação hospitalar e exames de alta complexidade, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) psicólogo, para atuar no CAPS, NASF e ESF, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Médico Pediatra para atuar no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) odontólogo para atuar no Programa de Saúde Bucal “Sorrindo para o Futuro” e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Motorista para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Enfermeiro para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, 2 (dois) Assessores Técnicos para atuarem no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte no valor de R$ 7.000,00, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.241.836,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ao Associação Mocidade Amigos do Samba, e dá outras providências.
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09/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 9.460,00 ao CTG CLAREIRA DA MATA, e dá outras providências.
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09/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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02/12/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de LEÔNCIO VALÉRIO DA SILVEIRA o posto de Saúde localizado na VILA PROMORAR
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14/10/1999 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 119 e seu Parágrafo Único, e ao §3º do Artigo 127 da Lei nº. 2698/2011, do Regime Jurídico dos Servidores Público Municipais, adotando critérios legais para fins rescisórios em casos de exoneração, falecimento, demissão ou aposentadoria.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Zulmir de Lucca, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 15 de maio de 2006 e dá outras providências.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 2698 de 14 de janeiro de 2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Caçapava do Sul.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 para a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.408,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul, conforme interesse público e dá outras providências.
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20/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 14.000,00 ao CTG SENTINELA DOS CERROS, e dá outras providências.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.756.910,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 ao CTG FAMÍLIA NATIVISTA, e dá outras providências.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.383,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.956,18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um psicólogo para atuar no CAPS e dá outras providências.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.
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12/08/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES SERVIDORES PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PMI), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 654.530,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES SERVIDORES PARA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro no valor de R$ 26.500,00 para o grupo de Arte Nativa os Chimangos, e dá outras providências.
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22/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307, de 27 de dezembro de 2013, para incluir este evento e dá outras providências.
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15/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O INCENTIVO Á EMPRESA RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA - ME, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº. 1952 DE 15 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DEFINE COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO NO LIMITE NOROESTE DO BAIRRO PROMORAR.
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08/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 3307, de 27 de dezembro de 2013, para incluir evento e dá outras providências.
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08/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio e conceder auxilio financeiro a Associação Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
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08/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.088,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Médico Clínico Geral para atuar em unidades do interior do Município, autorizar internação hospitalar e exames de alta complexidade.
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24/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.933,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, revogada a Lei 2548 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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10/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá providências.
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10/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estacionamento Rotativo Pago do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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27/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.876,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.375,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Banco da Amizade no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
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20/05/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos, bem como a prevenção e controle de Zoonoses no Município de Caçapava do Sul.
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01/07/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.152,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidor para a função de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na micro área 04.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.398,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.217.256,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 14.900,00 e dá outras providências.
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08/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil no valor de R$ 12.900,00 e dá outras providências.
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08/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2014, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.
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08/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) médico pediatra e dá outras providências.
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08/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidor para a função de Técnico de enfermagem, para atuar especificamente na localidade de Minas do Camaquã.
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08/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 513.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.539,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.563.428,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Psicólogo e um Assistente Social e dá outras providências.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Altera o artigo 61, §4º da Lei 3246/2013, no que diz respeito ao subitem 9.02 da Lista de Serviços."
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os Art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2958 de 08 de maio de 2012 e dá outras providências.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a realização de Missa Crioula na Semana Farroupilha em Caçapava do Sul
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3330 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Denomina de " Professor Alexandre Severo" o troféu de Campeão das Escolas Municipais do JESCA".
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18/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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18/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM - Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências.
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18/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio e conceder auxilio financeiro a Sociedade Caçapava de Auxilio aos Pobres - SCAP e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE".
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18/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos ( Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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18/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.634,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2016 e dá outras providências.
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29/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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13/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
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30/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a o artigo 62 da Lei 31, de 14 de Dezembro de 1974, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando o §4º, e dá outras providências.
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29/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reorganiza o Quadro Geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece Plano de Carreira, Cargos e Salários e dá outras providências.
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29/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial, e dá outras providências.
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22/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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22/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Associação Casa da Amizade, e dá outras providências.
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22/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ACRESCENTA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3459 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Karine Machado Barreto, e dá outras providências.
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22/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão Luminosa em Homenagem a Nossa Senhora das Graças, a ser realizada no último final de semana do mês de novembro de cada ano.
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15/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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15/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” e dá outras providências.
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08/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para incluir evento, e dá outras providências.
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24/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.974,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 06 (seis) Técnicos em Enfermagem para atuarem na Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.
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24/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3509 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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17/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para incluir evento, e dá outras providências.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE HELGA HENTSCHKE FINGER O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DURASNAL.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.860,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.416,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.435,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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27/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.058,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.522.662,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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13/08/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.695,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em Caçapava do Sul e dá outras providências.
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20/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.218,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.998,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.610,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.037,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE JOÃO MANOEL NOBRE MOREIRA O POSTO DE SAÚDE DA COXILHA SÃO JOSÉ.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ISENTA DOADOR DE SANGUE DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.358,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 393.747,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 592.020,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Da nova redação ao Inciso I, do Artigo 2º da Lei nº. 2059, de 29 de dezembro de 2006, e da outras providências.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.035,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária
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30/04/1997 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE PROFESSORA GENI MARTINS MOREIRA O POSTO DE SAÚDE DA VILA PROGRESSO.
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29/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA-SE ALEXANDRE SEVERO (XANDI), A ACADEMIA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o programa Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas-PAVICOM, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
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09/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regula o Processo Administrativo Especial no Âmbito da Administração Pública Municipal.
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09/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Manoel Luis Ferreira da Silva - ME e dá outras providências.
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09/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 02 (dois) Motoristas para atuarem na Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.
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02/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Regula o Acesso à Informação no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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02/09/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DENOMINA Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA, O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NESTA CIDADE.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III e Anexo IV, da Lei Municipal nº. 3100 de 08 de janeiro de 2013 para incluir 01 (uma) Função -Gratificada, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.
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17/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de máscaras, capacetes e similares em manifestações, prédios públicos e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
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29/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de ANTONIO VALCARENGUI, a Rua 246, compreendida entre as quadras 391 e 397 no Bairro Pazinato.
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20/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307/2013, de 27 de dezembro de 2013, para incluir eventos e dá outras providencias.
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29/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
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29/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Revoga item 10.11 da lista de serviços municipal e altera alíquota do item 10.05 também da lista contida no Art. 61, §4º da Lei Municipal nº. 31/74; e dá outras providências.”
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29/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) odontólogo para atuar nas Unidades de Saúde e dá outras providências.
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29/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 371.007,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 03 (três) meses, 01 (um) psicólogo e dá outras providências.
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23/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 6.000,00 para Associação de Trovadores Zeferino Ruy Teixeira de Freitas, e dá outras providências
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23/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$ 19.080,00 e dá outras providências.
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15/04/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza a Cessão de Trechos de vias Urbanas ao DNIT, para inclusão no Sistema Nacional de Viação – SNV e dá outras providências”.
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13/03/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao C.T.G Clareira da Mata e Revoga a Lei Municipal N° 3321, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
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14/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Médico Psiquiatra para atuar no Centro de Atenção Psicosocial – CAPS .
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o art.1º da Lei nº 3292, de 17 de dezembro de 2013, que cria gratificação para os médicos que exerçam suas funções na Estratégia Saúde da Familia.
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº. 2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.999,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
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09/09/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.932.847,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Alterar o Anexo I da Lei Nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município da Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.
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21/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.
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21/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Produtores Irrigantes da Bacia do Arroio Santa Bárbara e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.760,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Rita Noeci da Costa, e dá outras providências.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores duas vagas no cargo de Motorista Operador.
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18/06/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.
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14/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.
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07/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata, e dá outras providências.
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07/07/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 – LDO e dá outras providências.
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07/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 – LDO e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.950,00 e dá outras providências.
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30/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho Penitenciário da Comunidade, e dá outras providências.
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30/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.
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30/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Produtores Rurais do Santa Barbinha, e dá outras providências.
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30/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, e dá outras providências.
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16/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.
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16/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Clareira da Mata, e dá outras providências.
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16/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal Nº 3553, de 05 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, 1 (um) Professor de Educação Física, e dá outras providências.
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16/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.626,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.046,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.
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09/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de servidores para a SEMAG
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.693,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Projetos Sociais da Brigada Militar, no valor de R$ 9.000,00, e dá outras providências.
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26/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Trovadores Ruy Freitas, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.021.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã e dá outras providências.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Caçapava do Sul a participar do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho e dá outras providências.
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19/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal Nº 3312, de 14 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da XXV Feira do Livro de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Magali Marques Costa, a Rua 270 localizada no Loteamento Nelson Paim, Setor 12 entre as quadras 723 e 724 nesta cidade”.
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar temporariamente, por um período de até seis (06) meses, um (01) TELEFONISTA para atuar na Central Telefônica do Poder Legislativo e dá outras providências.
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25/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e III da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2017 e dá outras providências.
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao deficit atuarial, e dá outras providências.
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação dos Policiais Civis de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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20/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.
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20/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira na Mata, e dá outras providências.
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13/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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13/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIALNO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer vagas no Quadro Geral de Servidores e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Extingue e Reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.656,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos para Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.
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06/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.763,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro no valor de R$ 12.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um Trator Massey Ferguson, Modelo MF 297, ano 1999/99 ao Clube de Voo Caçapavano e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Maria Salete Gonçalves Vargas, e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
APROVA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Memorial de Maria José Machado Leão, a ponte dos Lanceiros.
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02/10/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Ingrid Rodrigues Martins, e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Zozélia Maria Camargo, e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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29/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.372,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2017 e dá outras providências..
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19/10/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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13/09/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão do sobreaviso médico, em caráter emergencial, ao Convênio com a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, conforme Lei Municipal Nº 3459, de 25 de novembro de 2014, e dá outras providências.
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13/09/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Zika e Chikungunya e dá outras providências.
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13/09/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.157,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O “MARÇO LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR.
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03/08/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3671/2015 para incluir o evento da outras providências.
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19/07/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.890,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/07/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.865,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.698,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Assistente em Saúde e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
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28/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.074.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Dr. PASCHOAL PERY GORREESE Via pública
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.924.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.780,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3545, de 23 de abril de 2015 que “Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que exercerem atividades no Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.
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14/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Médico Anestesista, 1 (um) Médico Clínico Geral – Regulador e 1 (um) Médico Traumato-Ortopedista, e dá outras providências..
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07/06/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
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16/01/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina de Brígido Rodrigues Stefani, a Rua nº. 64”.
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10/08/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências.
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24/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.173.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.487,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.229,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Tesoureiro, para atuar junto a Secretaria de Município da Fazenda, e dá outras providências.
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10/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Farmacêutico, para atuar junto a Secretaria de Município da Saúde, e dá outras providências.
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10/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.582,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 998.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, professores e servidores, para atuarem junto a Secretaria de Município da Educação, e dá outras providências.
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20/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” em Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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19/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.
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19/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.765,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.627,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de “Kauê Teixeira Barbosa”, a Rua nº. 104, no Bairro Promorar.
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05/04/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III e anexo IV, da Lei Municipal nº. 3100 de 08 de janeiro de 2013 para incluir (uma) Função Gratificada, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.
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29/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3688 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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29/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Caçapavana de Futsal e dá outras providências.
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22/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização do XV Dançarte – Festival de Dança, e dá outras providências.
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22/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências..
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22/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“ALTERA O ART. 1º da LEI MUNICIPAL Nº 3683 DE 12 DE JANEIRO DE 2016, PARA RETIFICAR O MÊS DA REALIZAÇÃO DO 1º GRANDE PRÊMIO DE TRUFE CIDADE DE CAÇAPAVA DO SUL”.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 para o Grupo de Arte Nativa Os Chimangos, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da XXVI Feira do Livro de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo III e Anexo IV, da Lei Municipal nº 3100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir e criar Funções Gratificadas, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.
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24/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 80.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60.729,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 606.611,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da Região e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres – SCAP e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Banco da Amizade e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.
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15/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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08/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul/RS para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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08/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um veículo VW Kombi, de um motor e uma roçadeira à Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da Rosa Guedes, e da outras providências.
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08/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.
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08/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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17/02/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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17/02/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 386.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/02/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/02/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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17/02/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências.
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27/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671/2015 PARA INCLUIR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671/2015 PARA INCLUIR O EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3671/2015 para incluir o evento e da outras providências.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3671 PARA ALTERAR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, por um período de 12 (doze) meses, 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar, para atuar no Centro Oftalmológico, e dá outras providências.
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24/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Piquete de Tradições Gaúchas Os Maragatos, e dá outras providências.
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17/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.
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17/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.
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17/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 723.563,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo I da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 599.995,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.265,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$ 25.440,00 e dá outras providências.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil no valor de R$ 15.460,00 e dá outras providências.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Contribuição Financeira na realização da XXVII Feira Nacional Rotativa de Ovinos – FENOVINOS, e dá outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”, e dá outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuição Previdenciária devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial, e dá outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal N° 2921, de 10 de janeiro de 2012, que cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – FAPS, e de outras providências.
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04/02/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671/2015, PARA INCLUIR O EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.002,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 164.690,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais) ao C.T.G. Clareira da Mata, e dá outras providências.
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07/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.810,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/01/2016 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui evento no anexo I do Art. 1º da Lei nº 3496/2015 que “Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano 2015 e dá outras providências.
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13/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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28/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno para Sérgio Hubert, e dá outras providências.
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25/08/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
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09/06/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para excluir e incluir Evento, e dá outras providências.
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12/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
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05/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, profissionais para atuarem junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.
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05/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 17.520,00 e dá outras providências.
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05/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Professor de Educação Física, e dá outras providências.
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05/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Ronda Crioula, e dá outras providências.
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05/05/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Abrigo Institucional Bem-Me-Quer Professora Adriana Porto da Silva, e dá outras providências.
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28/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60.729,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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28/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo I da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.
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23/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº. 3531 de 30 de março de 2015, e dá outras providências.
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15/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao repasse da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
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14/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 21.800,00, para o Grupo de Arte Nativa os Chimangos, e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.394,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Banco da Amizade no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 72.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, e dá outras providências.
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07/04/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 3403 de 12 de agosto de 2014, que trata da Concessão de Uso de Imóvel que disciplina e dá outras providências.
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13/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) ao C.T.G Clareira da Mata, e dá outras providências.
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13/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Assistente Social para atuar no Plantão Social e no Programa de Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.
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13/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de RENATO SIQUEIRA MEDEIROS, a Rua 263, Bairro Negrinho do Pastoreio
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 102 E ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3449 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caçapava do Sul/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Fica denominada Praça Prof.ª Adelina Cordero Spode, a nova Praça de Recreação localizada à Rua Cel. João Guedes esquina com a Rua Dona Romana Cechim, no Bairro Promorar, nesta cidade.”
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Atualiza o Código Tributário Municipal, no tocante ao ISS, de acordo com as alterações da Lei Complementar Federal n. 157/2016.
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA – ME e dá outras providências.
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19/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e acrescenta parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 3.665 de 22 de dezembro de 2015 e dá providências.
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19/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 8º da Seção II da Lei Municipal nº 3549 de 23 de abril de 2015 para incluir duas entidades do poder executivo e duas entidades da sociedade civil, que passa a vigorar com a seguinte alteração.
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21/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo III e anexo IV, da Lei Municipal nº 3.100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir 01 (Uma) Função Gratificada, suas atribuições e requisitos.
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31/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2017 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete de Verificação CAFASM de Abril à Junho de 2024
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17/09/2024 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Razao da Contabilidade - Conta 4262 - CAIXA FEDERAL - CAPITAL POUPANÇA - DE 01/04/2024 À 21/08/2024.
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17/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/08/2017 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Razao da Contabilidade - Conta 3728 - CAIXA FEDERAL - MOVIMENTAÇÃO - DE 01/04/2024 À 31/07/2024
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17/09/2024 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Razao da Contabilidade - Conta 3728 - CAIXA FEDERAL - APLICAÇÕES - DE 01/04/2024 À 21/08/2024.
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17/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a conscientização da proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, popularmente conhecido com “Chumbinho” e outros venenos ilegais, dispondo sobre a afixação obrigatória de placa ou cartaz em comércios no Município como agropecuárias e similares, contendo informação sobre a Lei e sobre a proibição de venda e comercialização destes venenos”.
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28/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, um Médico Veterinário e dá outras providências.
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25/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
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25/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
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28/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de ACELI BENTO DA ROSA, à Rua 275 Localizada no Loteamento Cidade Jardim Entre as Ruas Flores da Cunha e Orestes Mônego Nesta Cidade”.
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27/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à EMPRESA KAREN KOCH LUIZ-ME, Nome Fantasia “ECO WINDOWS & PROFILE” e dá outras providências.
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14/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.420,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.556,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009, que institui o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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01/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho e dá outras providências.
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25/05/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras providências.
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04/05/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas do Cargo de Monitor de Educação Especial.
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26/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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29/12/2004 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete de Verificação CAFASM mês de Julho de 2024
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18/09/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento: “Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável” e dá outras providências.
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26/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências.
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20/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta o inc. X ao art. 87 e o art. 97-A e art. 97-B na Lei Municipal nº 3.670/2015 ( Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ) para incluir a Licença para Estudo no exterior e dá outras providências.
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12/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento “6º Prova de 21 Dias Francisco Freitas”.
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06/04/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui a Semana Espírita, no Município de Caçapava do Sul e da outras providências”.
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15/03/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao §2º do Artigo 2º e acrescenta o §4º à Lei Municipal nº 3674, de 30 de dezembro de 2015, que trata do parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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08/03/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder pelo período de 12 (doze) meses, 01 (uma) servidora do Cargo de Auxiliar de Serviços Complementares – Servente para Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
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08/03/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 354,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativo), Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do sul e dá outras providências.
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21/02/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Professores, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.
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20/02/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento: 2º Encontro de Fuscas e Derivados da Região da Campanha e da outras providências”.
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02/02/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 106.550,00 (cento e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
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31/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências.
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20/02/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
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25/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
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25/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.
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25/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução fiscal e dá outras providências.
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25/01/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a firmar Convênio com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS
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28/12/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica denominado Nelsis Coradini, o novo Centro de Referência em Ação Social (CRAS), localizado à Rua Luiz Renato de Freitas Moraes, Lote 03, quadra 675, no Bairro Floresta, nesta cidade.
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07/12/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 937.631,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à INDULAC, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 15 de maio de 2006 e dá outras providências.
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13/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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08/11/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Alí de Nolé Dutra, Ponte do Lagoão – 2, Neste Município.”
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31/10/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.104,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui como Patrimônio Público Cultural Religioso a Comemoração em Homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.
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29/10/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 3931, de 12 de janeiro de 2018, para incluir o evento Show de patinação “Viva La Vida” no Calendário de Eventos do Município.
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18/10/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 3931, de 12 de janeiro de 2018, para incluir a 83ª Expofeira Agropecuária de Caçapava do Sul no Calendário de Eventos do Município.
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04/10/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de um Psicólogo (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
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26/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 3451 de 11 de novembro de 2014, que dispõem sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal.”
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24/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Considerar de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio a Brigada Militar”.
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14/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta o Plantão de Atendimento 24 horas pelo Sistema de Rodízio para Farmácias e Drogarias no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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14/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera a redação do Art. 12º da Lei Municipal nº 1908 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município”.
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10/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Determina o envio à Câmara Municipal de Vereadores, Cópias de todos os Decretos Editados pelo Poder Executivo de Caçapava do Sul”.
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03/09/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de dois Enfermeiros (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
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30/08/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera data do evento no anexo da Lei Municipal nº 3931/18 de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências”.
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27/08/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/08/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial da segunda parcela do 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
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09/08/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/08/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa JC Forgearini e Cia Ltda, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
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27/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Caçapava do Sul e da outras providencias.
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20/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Fica denominado Arquivo Histórico Municipal Nicolau da Silveira Abrão, o espaço salvaguarda localizado junto ao Centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul”
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20/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui no Município de Caçapava do Sul o Dia Municipal da Saúde Ocular e dá outras providências”
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20/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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12/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Mérito Farrapo no âmbito do Município e dá outras providências.
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24/09/2013 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, Profissionais de Nível Superior na Área da Educação, com Licenciatura Plena e Especialização em Psicopedagogia, para compor a equipe técnica dos programas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
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03/08/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei nº 1640/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento dos clientes.
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27/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do município de Caçapava do Sul/RS para o período de 2018 a 2021.
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31/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Auxiliar de Serviços Complementares – Servente, com objetivo de substituir a Servidora licenciada para desempenhar suas funções no SFPM e dá outras providências.
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20/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui no âmbito do município de Caçapava do Sul a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”.
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14/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental.
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14/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara como representante oficial do Município, o “GRUPO DE CALVAGADA PORTAL DO PAMPA”.
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14/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3810, de 28 de dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.
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07/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3383 de 01 de julho de 2014, dando nova redação ao inciso X do art. 3º e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao art. 4º e ainda, acresce o § 6º e os incisos I e II ao art. 12”.
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07/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança câmeras de monitoramento nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Caçapava do Sul – RS
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07/07/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.
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29/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, dois Médicos Pediatras para atuarem na Policlínica Municipal e Centro Materno Infantil, podendo, após este período, ser prorrogado até o termo final do Processo Seletivo Simplificado nº 2.730/2018 e dá outras providências”.
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12/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
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09/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera e o número de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e da outras providências.”
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21/06/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.
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18/06/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2038 de 21 de novembro de 2006 e a Lei Municipal nº 3239 de 22 de outubro de 2013.
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28/05/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 344.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei Municipal Nº 3931/2018 para a troca da data do evento: 3º Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha e da outras providências”.
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27/04/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 771.157,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para Associação Recreativa Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.
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17/06/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.
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19/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos a Lei 2115/2007 Obriga a fixação em local visível e acessível, do nome e horário de trabalho, a função e a especialidade, dos profissionais que atuam nos serviços de saúde no Município de Caçapava do Sul.
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04/12/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Determina aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Caçapava do Sul a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do autismo (TEA) e institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município e dá outras providências.
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22/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Rua Luis Carlos Mello Lopes, a rua de nº 254, Bairro Pazinato, perpendicular a Av. Waldemar Seixas entre as quadras 691 e 692”.
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22/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao deficit atuarial, e dá outras providências
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22/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811/2016 para incluir o evento Ação de Graças CAÇAPAVA É DE JESUS.
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22/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.492,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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13/11/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3810, de 28 de dezembro de 2016, para alterar a base de incidência, incluir os servidores inativos, pensionistas e dá outras providências.
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26/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 3830/2017, que Institui a Semana Espírita no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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18/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 02 (dois) Monitores Sociais pelo período de 12 (doze) meses, para compor o quadro funcional do Abrigo Institucional Bem Me Quer e dá outras providências.
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17/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos municipais, define correção de valores para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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16/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.446,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.438,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui como Patrimônio Público Cultural Municipal a letra e música Portal das Belezas do Pampa.”
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16/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.919,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o artigo 61, §4º da Lei 3264/2013, no que diz respeito ao subitem 9.02 da Lista de Serviços.”
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10/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 8º Seção II, Art. 11 Seção III, Art. 26 Seção VIII e Art. 41 Seção VIII, ambos do Capítulo V da Lei nº 2231, de 10 de abril de 2008, que passam a vigorar com as seguintes alterações.
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10/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2017, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS, COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui no município de Caçapava do Sul o Dia Municipal de Doação de Órgãos e dá outras providências”.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei nº 778 de 24 de abril de 1996
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10/03/1998 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria gratificação para os médicos pediatras que exercer suas funções nas unidades básicas de saúde.
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28/09/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Considerar de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB CAÇAPAVA DO SUL”, “ROTARY CLUB SENTINELA” e o “LIONS CLUBE CAÇAPAVA DO SUL”.
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28/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Caçapava do Sul ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização ao Déficit Atuarial e dá outras providências.
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26/04/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 10 (dez) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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04/04/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015 para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga do Cargo de Psicólogo.
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28/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, duas vagas do Cargo de Monitor de Educação Especial.
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28/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3931 de 12 de janeiro de 2018, para incluir evento”.
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29/06/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga o § 2º, do art. 120, da Lei nº 1425/2002
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07/07/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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15/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores, das Funções Gratificadas, dos Contratados Temporariamente, dos Cargos em Comissão, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo, concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores, dos Contratados Temporariamente, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo, bem como altera o art. 3º da Lei n. 1938, de 18 de abril de 2006 a fim
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20/02/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Fica denominado Vereador Roque Filipini, o novo Centro Materno Infantil localizado à Rua General Osório nº 842, nesta cidade” .
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, cinco vagas do Cargo de Técnico em Enfermagem.
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caçapava do Sul/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2018 e dá outras providências.
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Vereador Antônio Veiga da Rosa, o Beco nº 11 perpendicular a Av. João Manoel de Lima e Silva entre as Ruas Catão Menezes Saldanha e Alexandre Giroto, nesta cidade”
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Capítulo VII, da Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” para incluir a Seção II que trata do instituto da PERMUTA e dá outras providências.
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.978 de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.
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12/01/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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19/12/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Empresa Emerson Quadro de Freitas e dá outras providências.
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12/12/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um (a)) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo (a), pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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23/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SILVEIRA BITENCOURT PADARIA E CONFEITARIA LTDA e dá outras providências.
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17/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a data do evento XVI Dançarte Festival de Dança Estudantil, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.
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11/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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03/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 4007/2019 para definir a data do evento: Rodeio do PTG Pealo Xucro do CTG Ronda Crioula das Minas do Camaquã.”
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26/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 1º e §1º da Lei nº 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, exceto o profissional descrito no §2º da Lei nº 2851/2011.
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26/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação Dorcas Assistencial Social Evangélica e dá outras providências.
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19/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4.21, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências.
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19/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.545,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/02/2014 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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15/03/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º e 2º e Anexo I da Lei nº. 4083, de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
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28/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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20/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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14/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista - refis 2019, dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências.
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14/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Alteram os anexos I e III da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange o Padrão e a Escolaridade do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, bem como revoga a Lei nº 3431 de 14 de outubro de 2014.
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20/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Município a adquirir passagens de transporte urbano destinadas aos alunos que frequentam as escolas estaduais Nossa Senhora da Assunção, Januária Leal e Dinarte Ribeiro e dá outras providências.
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12/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2039/2006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Alteram o Anexo I e III da Lei nº. 3672 de 29 de dezembro de 2015, para criar e acrescenta no Quadro Geral de Servidores do Município o Cargo de Agente de Combate à Endemias, Padrão 03, 40 horas semanais e dá outras providências.
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22/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a data do evento 13º Forte em Arte, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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19/11/1985 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a data do evento V Conferência Municipal de Cultura, descrito na Lei Municipal nº 4052, de 03 de junho de 2019.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão do evento Escolas em Transição.
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08/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os eventos “UM DIA NO PARQUE” e “XX ENCONTRO DA REDE DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”.
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02/08/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.970,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4007/2019 para definir a data do evento e dá outras providências”.
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22/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
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10/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo I da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei nº 3812, de 28 de dezembro de 2016.
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09/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.337.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (Um) Arquiteto, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização ao Déficit Atuarial e dá outras providências.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA – ME e dá outras providências.
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16/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 4007/2019 para definir a data do evento: 4º Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha e da outras providências”.
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16/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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14/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.678,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 3 (três) Monitores Sociais, pelo período de até 09 (Nove) meses e dá outras providências.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.743,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE MARCAS, PARA MARCAÇÃO DE REBANHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a identificação dos estagiários da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul no Portal da Transparência.
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26/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Programa “ALUNO CIDADÃO”.
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29/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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06/01/2015 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Fica proibida a denominação, inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”
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11/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4007, 11/01/2019, para incluir o evento Festival Anual de Patinação Sonhos Sobre Rodas, no calendário de eventos do Município.”
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.654,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.217,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4007, 11/01/2019, para alterar a data do evento A FONTE É ROCK no calendário de Eventos do Município.”
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29/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município.”
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29/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, para alterar o eventos 13º FORTE E ARTE, no calendário de eventos do Município e dá outras providências.”
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29/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos medicamentos e afins adquiridos pela Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.”
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29/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4007 – 11/01/2019, para incluir o evento Prova Velocross SK Motos no calendário de Eventos do Município”.
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14/03/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul.
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18/02/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/02/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do município de Caçapava do Sul e considera como atividade desportiva a prova de Laço e dá outras providências.
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18/01/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
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17/01/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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17/01/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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17/01/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2019 e dá outras providências.
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11/01/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.687,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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03/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Edith Ornellas de Linhares, o Beco nº 5, localizado na quadra de nº 127 da Rua General Neto, nesta cidade”.
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28/06/2017 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Rede Vivo Participações Ltda, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quando em exercício nas ações de enfrentamento e combate a COVID-19, determinada pela Lei 13.979/2020, Decreto Legislativo nº 06/2020 e Decreto Municipal nº 4.448 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, dois (02) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131/2020 e nº 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências.
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10/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
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04/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008, adequado a Legislação Previdenciária do Município à Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Portaria 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e dá outras providências.
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30/07/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” e dá outras providências.
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30/07/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnico em Enfermagem, pelo período de 06 (seis) meses ou até duração do combate a COVID -19 e dá outras providências.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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22/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.106,66 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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22/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Professora Margarida Moreno a pista de patinação ao ar livre que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade.
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22/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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22/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEROES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 9LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N º 123/06).
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22/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar seu excedente a pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
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08/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES - ALBERGUE MUNICIPAL."
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24/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Inclui o 31º Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá, no calendário oficial do município (lei 4200/2021)”.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Encontro dos Músicos de Caçapava do Sul.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 07 (sete) Monitores de Educação Infantil, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.993,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Psicólogos, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências.
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11/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Albergue Municipal Nei Atonio Goulart Tavares.
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29/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para excluir o evento 6ª Conferência Municipal de Cultura e incluir o evento V Conferência Municipal de Cultura.
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03/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO.
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11/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
FAZ A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 4.207 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.979,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.003,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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18/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da Secretaria de Cultura e Turismo”.
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08/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.474,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/10/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 05 (CINCO) MONITORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 18 (DEZOITO) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.200/2021 para definir a data do evento e dá outras providências”.
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16/09/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 28 (vinte oito) professores, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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26/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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26/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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26/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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26/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal do Geoparque Caçapava – COMGEO e dá outras providências.
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26/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS.
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18/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências.
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18/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2021, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece que as empresas, associações, clubes de serviços e fundações e demais instituições subvencionadas pela Prefeitura ficam obrigadas a divulgas, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência do Município, todos os meses, informações reativas às suas ações de cunho financeiro e patrimonial, como compra, venda, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos, entre outras.
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12/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.558,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 06 (seis) Monitores Sociais, pelo período de 09 (nove) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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12/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei nº 4091 de 12 de dezembro de 2019.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.
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22/07/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.754,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009, que instituí o vale alimentação dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.001,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/09/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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19/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/10/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.
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23/09/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.958,18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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17/09/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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27/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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27/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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02/12/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Clínico Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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02/12/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza o reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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02/12/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
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27/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento parcial antecipado aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual e municipal, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais, em razão do estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
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26/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Técnicos em Enfermagem e Psicólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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14/09/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.058/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.058/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse publico, Enfermeiros e Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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13/08/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2021 a 2024, no Município de Caçapava do Sul/RS.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o nome, promoção, contato e e-mail do evento 2º NATAL LUMEN BRANCO, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.
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23/10/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2º do anexo III da Lei nº. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino.
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25/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros – mototaxista- no âmbito do Município de Caçapava do Sul.
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23/06/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui o Parágrafo Único no art. 12 das Lei Municipal nº 3980 de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
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28/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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28/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Médicos Clínicos Gerais e Médico Veterinário, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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28/05/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Advogados mais CR, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis se necessário e dá outras providências.
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13/04/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Luiz Antonio Medeiros, a Travessa entre as ruas João Galvão e Nunes.
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30/04/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de Zauri Oleques de Melo, a Rua 23, localizada no Bairro Sul, nesta cidade.
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30/03/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4448 de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
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23/03/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 3 (três) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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19/03/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade.
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05/03/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores de Caçapava do Sul – RS e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul – RS e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4127 de 04 de fevereiro de 2020, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão 3º Encontro Estadual de Trovadores Eloí Ribeiro.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO REAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 24 (vinte quatro) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 05 (cinco) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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19/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.009 de 17 de janeiro de 2019 para prorrogar o prazo da contratação temporária dos Monitores de Educação Infantil e dá outras providências.
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04/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2020 e dá outras providências.
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04/02/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto Mutilação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir.
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16/01/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de servidores para a SEMAG
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17/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses e outras providências.
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22/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei nº 4172 de 13 de agosto de 2020.
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28/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei 2.550/2010 e dá outras providências.
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16/01/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com base na Avaliação Atuarial, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
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22/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e dá outras providências”.
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19/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no município de Caçapava do Sul.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a “Semana do Empreendedorismo Feminino” no município de Caçapava do Sul-RS.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o dia 24 de maio “O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19”.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.032,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.
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04/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 04 (quatro) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação de um terreno de propriedade do município sito nesta cidade, desafetado do uso público, para o Sr. Nelcio Antonio Leal Rodrigues e dá outras providências.
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal á contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
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15/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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15/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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14/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “Brique das Estações no Calendário de Eventos do Município”.
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14/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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08/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
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30/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Cria o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, na estrutura da Secretaria da Saúde e dá outras providências”.
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24/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.471,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.793,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.952, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.
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18/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, 03 (três) vagas do Cargo de Monitor Social.
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18/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, para incluir a Festa da Capela Nossa Senhora das Graças no Calendário de Eventos do Município”.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir o evento “2º Churrasco Solidário do Clube Antigos Caçapava.”
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, para incluir o evento “Desafio Solidário de Natal”.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.535,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social o Sistema Único de Assistência Social Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
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07/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir a Missão de Avaliação da UNESCO no Geoparque Caçapava.
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03/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Love- Show 2022 da Escola de Patinação Sonhos sobre Rodas” no Calendário de Eventos do Município”.
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28/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Aulão Solidário – Outubro Rosa” no Calendário de Eventos do Município”.
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28/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.546,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG O VALOR DE R$ 39.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Emenda à Lei nº 230/91
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19/11/1991 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Música na Praça”.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.584.52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.191,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.128,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos do Município.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.313,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar uma Cama Motorizada para Parto à Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.
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22/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.380,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.876,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.787,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município Caçapava do Sul-RS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.444,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 362,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.286,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.375,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se de Ruth Velho Dias o Quiosque que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade.”
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a Semana Acadêmica Integrada da Unipampa no Calendário de Eventos do Município.”
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DRT-RS
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28/03/1995 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4321/2022 para definir evento e dá outras providências.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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29/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/2019 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
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16/07/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar, no município de Caçapava do Sul”.
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24/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.
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24/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Adoção Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Caçapava do Sul.
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24/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.
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24/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: Caminhada Luminosa, Bicentenário de Anita Garibaldi, Feira do Livro de Caçapava do Sul e Bike Tur – Desafio Vale das Pedras.
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18/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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18/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Alteram os Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º I, II e §2, Art. 6º VI da Lei Municipal nº 228/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artistico e Cultural do Município.
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18/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.010,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.
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16/06/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade do Censo Cadastral Previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Caçapava do Sul - RS.
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29/04/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Médico Pediatra, Médico Traumatologista e Auxiliar de Consultório Dentário, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga por igual período e dá outras providências.
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29/04/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui o Natal Luz da Coxilha de São José, no Calendário de eventos do Município (lei 4200/2021).
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23/04/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Serviços Gerais Operários, Operadores de Maquinas e Pedreiros, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorroga por igual período e dá outras providências.
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14/04/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
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31/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CASCATA DO SALSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.107,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2021 e dá outras providências.
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27/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS QUE ESPECIFÍCA, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/01/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 1º Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a 1º Car Fest no Calendário de Eventos do Município.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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06/05/1988 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Considerar de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE CAÇAPAVA DO SUL MARIA AUGUSTA.”
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.546,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento 5º Encontro de Fuscas, Derivados e Antigos da Região da Campanha no Calendário de Eventos do Município.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.584.52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos do Município.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa Rede Vivo Participações Ltda e dá outras providências.
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16/01/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Música na Praça”.
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11/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.727,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.223/2021, para prorrogar o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.”
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Proíbe a retomada e nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais”
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01/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.497,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui o Projeto Domingo nos Bairros, no Município de Caçapava do Sul/RS, e dá outras previdências.”
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.887,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui o dia do Cliente no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.”
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14/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para os cargos de Assistente em Saúde e Técnico em Enfermagem.
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE
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03/04/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.989,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Proíbe a retomada e nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais”
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01/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.292, DE 1º DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir a Semana Municipal da Bíblia no Calendário de Eventos do Município.”
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19/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO INTEGRANTE DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE MÉDICO VETERINÁRIO AUDITOR, MAJORA SUA CARGA HORÁRIA, ACRESCE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Denomina-se José Galeno Teixeira a Rua aberta na Lateral do novo Forum da Comarca de Caçapava do Sul/RS”.
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07/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE CENTRO ADMINISTRATIVO ROBERTO ANTONIO MACHADO, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA GAL. OSÓRIO Nº 843, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL”.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2022 e dá outras providências.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Parágrafo Único do art. 12 da Lei Municipal nº 3980 de 10 de setembro de 2018, incluído pela Lei nº 4151 de 28 de maio de 2020 que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.389,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Professor de Agroindústria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 15 (quinze) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação "Bolsa Escola"
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27/03/2001 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 309.115,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.422,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1679, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
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19/07/2011 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.182,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a 1º Car Fest no Calendário de Eventos do Município.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/07/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Considerar de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE CAÇAPAVA DO SUL MARIA AUGUSTA.”
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.727,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 1º Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/10/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.223/2021, para prorrogar o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.”
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09/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “13ª Festa Mundial do Folclore”.
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18/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4321/2022 para definir evento e dá outras providências.
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29/06/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,82 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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08/09/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024.
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11/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “1º Encontro de carros antigos”.
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03/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “1º Duelo PTG Campeiros do Irapuá”.
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03/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “34º Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá”.
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03/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024.
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11/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
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23/11/2010 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.244, de 22 de julho de 2021, revoga o artigo 4º da mesma Lei, revoga a Lei Municipal nº 4.632, de 14 de março de 2024 e dá outras providências.
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26/06/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.550/2010 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para acrescer 06 (seis) vagas no cargo de Técnico Apoio Pedagógico – Supervisão Educacional, Nível 2, carga horária de 20 horas semanais.
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16/03/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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21/02/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal nº 4618 de 28 de dezembro de 2023, para alterar a data do evento 5º Forte em Dança e dá outras providências
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13/06/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
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21/02/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL; E, CONCEDE REAJUSTE AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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21/02/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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21/02/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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01/02/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos.
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13/01/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.820,68 e dá outras providências
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29/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.292,89 e dá outras providências.
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29/12/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe sobre a normatização e disciplinamento das Despesas Públicas no período de estado de Emergência Pública decorrente da situação do enfrentamento à calamidade pública/emergência em razão das chuvas torrenciais ( tempestade local/convectiva - chuvas intensas ) de maio declarado pelo Município conforme Decreto 5.618/2024 e reconhecido pelo Estado no Decreto 57.646/2024, e estabelecendo o Plano de Contingenciamento de despesas e reequilíbrio financeiro no âmbito Municipal e dá outras providências.
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14/06/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta a Instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada "parklet", no âmbito do município de Caçapava do sul-RS.
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28/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de caçapava do sul para o exercício financeiro de 2024, Loa 2024.
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28/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
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28/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Complementar |
Altera a Lei complementar nº 1.616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de posturas do município de Caçapava do sul para disciplinar o funcionamento do Comércio aos domingos e Feriados no Município de Caçapava do Sul.
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Incluí no calendário oficial do município, o evento Ação de Graças Caçapava é de Jesus, Cavalgada Coração Gaúcho.
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos Ltda e dá outras providências
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06/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município, o 1º Encontro de Duas Rodas (motos e bicicletas) de Caçapava do Sul.
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06/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.761,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a permuta com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.
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30/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Reconhece o rodeio campeiro como Patrimônio Cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Caçapava do Sul.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Município de Caçapava do Sul, no período eleitoral do ano 2024.
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04/07/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro – Bairro Centro.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) ADVOGADO PGM, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no município de Caçapava do Sul a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso'
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui o Dia da Doceira no Município de Caçapava do Sul, que será comemorado anualmente em 04 de outubro.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se Eva Pacheco da Silva o módulo esportivo, com prédio e quadra esportiva localizada no Bairro Negrinho do Pastoreio.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR CONDIÇÕES PARA SANITÁRIOS EM BARES, CAFÉS, RESTAURANTES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária emergencial de 01 (um) Operador de Máquinas e dá outras providências.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso o Centro de Umbanda Xangô de Lei.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.579,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 327,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.334,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
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06/09/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.146,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 056/89
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16/01/1992 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
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13/12/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 309.073,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Alteram as redações dos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Municipal Nº 2231/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.140,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA 01 DO ARTIGO 2° DA LEI 4.389/2022 EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E MEDIDA PROVISÓRIA 1172/2023 – VENCIMENTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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03/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/08/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 57 do Capítulo I da Lei nº 3670, de 29 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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26/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº. 4.468 de 15 de março de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 30ª Feira do Livro de Caçapava do Sul; 15º Salão Internacional de Ensino Pesquisa e Extensão da Unipampa – SIEPE; 10ª Mostra Cultural Farroupilha da Unipampa e Encontro da Rede de Unidades de Conservação do RS.
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26/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe acerca da divulgação na imprensa oficial e na internet, da relação completa das Emendas Impositivas executadas pelo Poder Executivo de Caçapava do Sul/RS.
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25/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.983,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.747,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.302,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$32.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autorizo o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do sul FAPS.
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29/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 3.672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO DO CARGO E VENCIMENTOS PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.091,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.688,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.596,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/04/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.469,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA – IFFar E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Institui o dia do patrimônio cultural de Caçapava do Sul”
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16/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para incremento do orçamento de 2023 e dá outras providências.”
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata” e dá outras providências
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado em conta de disponibilidade do exercício anterior na Fonte de recurso 1759
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Tambor de Sopapo” e dá outras providências.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Clube Recreativo Harmonia” e dá outras providências.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2009 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Psicólogo e dá outras providências.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Monitor Social, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação do caminhão com carroceria fechada, marca Mercedes Benz, Placa JBY0A71 à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Recicla Pampa e dá outra providência.
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07/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de cordão de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas no Município de Caçapava do Sul/RS
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal n° 4.468 de 15 de março de 2023, para incluir a Festa Junina da Associação dos Moradores das Guaritas no Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul, para o ano de 2023.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSERE O INCISO XXIII NO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 24 DE ABRIL DE 2003.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.538,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescentar Eventos no Anexo de Lei Municipal nº 4.468, De 15 de março de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do sul para o ano de 2023.
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24/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Acrescenta no anexo da Lei 4468 de 15 de março de 2023, para incluir a 6º Semana Acadêmica Integrada da Universidade Federal do Pampa, Campus Caçapava do Sul, no Calendário de Eventos do Município”.
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24/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/11/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que serviram a justiça eleitoral e dá outras providências.
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17/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal nº 4.468, de 15 de março de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2023.
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17/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.482,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
denomina via pública
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08/12/2004 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Inclui os incisos V, VI e altera o §1º do art. 35 da Lei Municipal nº 3.549/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
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11/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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11/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.251,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.409,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.090.14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CRIA O COMITÊ GESTOR DO GEOPARQUE CAÇAPAVA - COMUGEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.967,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA ‘A’ DO INCISO II DO ARTIGO 44, E AO ARTIGOS 45 E 47 DA LEI Nº 4.419 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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06/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Nutricionistas, pelo período de 06 (seis) meses, e dá outras providências.
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29/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.994,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente de 01 (um) Tradutor Intérprete de Libras, pelo período de 12 (doze) meses, e dá outras providências.
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15/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput dos artigos 2º, 3º, 7º, 8º, 12 e 17 da Lei Municipal nº 4.427 de 10 de novembro de 2022 e da outras providencias.
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15/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2023 e dá outras providências.
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15/03/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do poder legislativo de Caçapava do sul -RS
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23/02/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e Inativos), funções gratificadas e cargos em comissão, da câmara Municipal de vereadores do poder legislativos de Caçapava do Sul.
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23/02/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos vencimentos e proventos dos agentes públicos, aos integrantes do quadro do magistério municipal e aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Caçapava do Sul.
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23/02/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede revisão anual aos agentes comunitários de saúde em cumprimento aos efeitos da emenda constitucional 120/2022 e artigo 3º da lei 4389/2022.
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23/02/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/01/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/01/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/01/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/01/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Cria o Quadro de Funções e dá outras providências
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21/01/1993 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/01/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
“Da nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 3551 de 28 de Abril de 2015”
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09/07/2018 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 13, INCISO II E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
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13/04/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caçapava do sul para o exercício financeiro de 2023.
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29/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022.
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30/11/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social o sistema único de Assistência Social Municio de Caçapava do Sul.
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10/12/2022 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.555,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/06/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga para o cargo de Assistente Social.
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29/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 264.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.
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22/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito das escolas municipais de Caçapava do Sul/RS.
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) enfermeiros, pelo período de 12 doze meses.
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 01 (um) Psicologo, 01 (um) Nutricionistas e 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro na Fonte de Recurso 1.711, no valor de R$ 868.395,10 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais, dez centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências
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08/05/2024 00:00:00 |
| Lei Complementar |
Altera a lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano diretor de desenvolvimento do município de Caçapava do sul
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24/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.251.098,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.551,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para incluir o evento Pint of Science.
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18/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º caput da Lei nº 4.470 de 15 de março de 2023, para prorrogar o prazo da contratação temporária de 01 (um) Tradutor Intérprete de Libras e dá outras providências.
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12/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências.
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12/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o 2º Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização do Autismo.
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12/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.590,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a Contribuição suplementar previdenciária do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Caçapava do sul.
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30/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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28/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.942,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
"Altera o artigo 49 da Lei Municipal 943/98-Política do Meio Ambiente do Município".
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14/10/2008 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento Amnésia Festival II.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º e ACRESCENTA O §7º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o evento Master Class de Zumba e Ritmos
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2003
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07/03/2006 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 974, de 05 de maio de 1998
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29/12/2021 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.618, de 28 de dezembro de 2023, que tratou do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2024.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina-se de José Sidnei Gonçalves Menezes (Pirola) a quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes Dr. Ciro Carlos de Melo (Melão).
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, a Política Municipal da Pessoa com Fibromialgia, a ser realizada anualmente no dia 12 de maio, mediante inclusão no Calendário Oficial do Município.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS.
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20/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/02/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza a doação do veículo Fiat Cronos Drive 1.0, Placa JCM2E25 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outra providência
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26/02/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022.
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26/02/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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26/02/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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26/02/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Agentes de Vigilância e Portaria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
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23/01/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO ATÉ DEZEMBRO E 13º DE 2023, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/01/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.
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17/01/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da lei municipal nº 4.244, de 22 de julho de 2021
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14/03/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera vencimentos das Cotas Únicas Art. 3º da Lei 4611/2023, no art. 1º, item A e nos parágrafos 1º, 2º e 3º.
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16/01/2024 00:00:00 |
| Plano Diretor - PDDI |
Altera a Lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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24/04/2024 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 4.511, de 14 de junho de 2023, que tratou da contratação temporária de 01 (um) Psicólogo e dá outras providências.
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03/01/2024 00:00:00 |
| Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.1616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de postura do município de Caçapava do Sul.
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14/12/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Cria a Coordenadoria Municipal da Proteção e Defesa Civil no âmbito do Municipio de Caçapava do Sul e toma outras providências.
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12/12/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 5618 de 30 de abril de 2024 declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município de Caçapava do Sul, RS, afetadas pelo evento adverso tempestade local/convectiva - chuvas intensas
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30/04/2024 00:00:00 |
| Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
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06/05/2024 00:00:00 |
| Leis |
Lei 4647/2024 que altera a Contribuição Suplementar Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Caçapava do Sul, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências
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30/03/2024 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores da Terra Nua 2024
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30/04/2024 00:00:00 |
| Decretos |
Estabelece a programação financeira anual, cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de resultado primário.
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29/01/2024 00:00:00 |
| Editais |
Prorroga o prazo de validade do concurso público para o cargo de Guarda Municipal, regido pelo edital 02/2020.
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05/03/2024 00:00:00 |
| Leis |
Altera vencimentos das cotas únicas dos tributos 2024, no art. 3º , Item A, § 1º, 2º e 3º da Lei 4611/2023.
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16/01/2024 00:00:00 |
| Leis |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício 2024 e dá outras providências.
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20/12/2023 00:00:00 |
| Lei Orgânica |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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02/04/1990 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Lei Orçamentária Anual 4619/2023 - LOA 2024
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28/12/2023 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Emendas Individuais LOA 2024
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28/12/2023 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Relação de Emendas de Bancada LOA 2024
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28/12/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Contratação de Empresa especializada visando prestação de serviços de natureza continuada, serviços médico, urgências, internação hospitalar, exames, ambulatoriais, SERVIDORES MUNICIPAIS.
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19/12/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023.
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01/02/2023 00:00:00 |
| Editais |
Edital 01/2024 - Retificação do Edital de Abertura
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15/01/2024 00:00:00 |
| Editais |
Edital 001/2024 de convocação para o primeiro processo de escolha da data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2024/2028.
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08/01/2024 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETO EXECUTIVO Nº 5.558, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. PRORROGA O MANDATO DAS ATUAIS CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ATÉ 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
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05/01/2024 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024
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01/11/2023 00:00:00 |
| Resolução Técnica |
Sistema de matrículas e rematrículas da rede de ensino municipal
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27/12/2023 00:00:00 |
| Resolução Técnica |
Dispõe sobre procedimentos relativos as análises, aprovações e fornecimento de certidões pela Secretaria de Município de Planejamento e Meio Ambiente, referente ao parcelamento e edificação do solo, tendo como objetivo agilizar os serviços de tramitações da respectiva documentação.
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01/12/2023 00:00:00 |
| Editais |
Edital de Convocação - Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Caçapava do Sul/2023
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01/12/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete de Verificação CAFASM de Janeiro à Outubro 2023
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30/11/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Dispõe sobre o cancelamentos dos Restos a Pagar processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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31/10/2023 00:00:00 |
| Editais |
Resolução Editalícia Nº 003 de 11 de julho de 2023 Dispõe sobre o Edital de Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Caçapava do Sul/RS, referente ao mandato de 2024/2028.
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11/07/2023 00:00:00 |
| Editais |
Resolução Editalícia Nº 002 de 03 de abril de 2023 Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Caçapava do Sul/RS, referente ao mandato 2024/2028.
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03/04/2023 00:00:00 |
| Editais |
Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Caçapava do Sul - 2023
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13/11/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação a ser realizada nos dias 20 e 27 de outubro de 2023 das 18h30min às 21h30min pelo Youtube e Meet e organizada pelo Fórum Municipal de Educação de Caçapava do Sul com apoio da LIM Serviços Educacionais.
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16/10/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
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23/08/2023 00:00:00 |
| Código de Posturas |
Código de Posturas do Município - Lei 1616/2004
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15/01/2004 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art.2º, item 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 e da outras providencias
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21/03/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Junho de 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Maio de 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Abril de 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Março 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Fevereiro/2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art. 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 do CAFASM e da outras providências.
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17/03/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balancete da Receita FASM Janeiro 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Balanço Orçamentario - RREO 1º Semestre 2023
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28/07/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art. 2º, itens 2.2 e 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 do CAFASM e dá outras providências.
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09/12/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art. 2.3 do Decreto 4.778/2021 do CAFASM e dá outras providências
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14/12/2021 00:00:00 |
| Leis |
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas a FAPS de Caçapava do Sul e dá outras providências.
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29/06/2023 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto de Emergência nas Zonas Rurais e Urbanas do Município
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26/09/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art. 2º, item 2.3 do Decreto Executivo 4.778 de 22/09/2021 do CAFASM e dá outras providencias
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13/06/2023 00:00:00 |
| Decretos |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - RS.
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24/04/2023 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023 de repasse as entidades sem fins lucrativos, pela Lei 13.019/2014.
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01/02/2023 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina de Dr. CYRO CARLOS DE MELO, a Banda Municipal de Caçapava do Sul, e dá outras providências
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17/08/1999 00:00:00 |
| Editais |
RESOLUÇÃO 001/2024 - COMDICA
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04/01/2024 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETA SITIO OFICIAL www.cacapava.rs.gov.br COMO IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL
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02/05/2023 00:00:00 |
| Editais |
EDITAL 02/2023 – SECULTUR - SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ATELIES PARA RECEBIMENTO DE GAZEBOS PARA USO EM FEIRAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA.
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11/05/2023 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores da Terra Nua ano Fiscal 2023
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11/04/2023 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o art. 1º da lei 322/1992.
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24/09/1997 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Retorna a cobrança das contribuições patronais e dos servidores ao FASM e dá outras providencias.
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24/04/2017 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Regulamentação disposições Lei 322/1992, referente ao FASM e da outras providencias
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15/10/2009 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Regulamenta disposição Lei 322/1992, referente FASM
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16/07/2004 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Regulamento disposições da Lei 322/92, referente ao FASM
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16/11/2011 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Regula disposições da Lei 322/2015, referente FASM, revoga Decreto Executivo 2717/2011 e dá outras providencias
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30/09/2015 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera do Decreto Executivo 3521/2015 do Conselho CAFASM
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22/04/2019 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Lei Orçamentaria Anual 4.454/2022 - LOA 2023
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29/12/2022 00:00:00 |
| Portaria |
NOMEIA GISLAINE DE FÁTIMA HUERTAFREITASPARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO - CC10
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17/02/2023 00:00:00 |
| Calendario de Eventos do Municipio |
Lei 4468 - 2023 Determina Calendário de Eventos do Município 2023
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15/03/2023 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023
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01/02/2023 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
EMENDAS INDIVIDUAIS LOA 2023
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29/12/2022 00:00:00 |
| Editais |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Nº. 02/2023
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14/02/2023 00:00:00 |
| Editais |
EDITAL 01/2023 – SECULTUR – Cadastramento para certificação e recebimento de selos de “geoproduto”, “iniciativa parceira” e “apoiador” do Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1BrSCDt-d9O0iMcLaGTQCDbwakyhMzDz7
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27/01/2023 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
RELAÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA LOA 2023
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29/12/2022 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei das Diretrizes Orçamentária 2023
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28/10/2022 00:00:00 |
| Leis |
LEI 4426 - 2022 - iSENCÃO TAXAS AMBIENTAL ASSOC . CATADORES
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10/11/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera o Art. 2º, itens 2.2 3 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 sobre CAFASM e da outras Providencias
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29/09/2022 00:00:00 |
| Leis |
Lei Reajustes Tributos 2023
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10/11/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Revoga a Lei n o 203912006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.
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22/08/2019 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM
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29/11/2006 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2022
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01/02/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
Altera § I e II e Paragrafo Unico da Lei 322/92
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07/11/2001 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
LEI que Cria FASM - Fundo de Assistencia ao Servidor Municipal
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15/10/1992 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo 5.060/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778/2021 - CAFASM
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29/09/2022 00:00:00 |
| Leis |
Altera o Anexo II da Lei 2004 de 05/09/2006 - Ajustar Gabarito PLANO DIRETOR
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11/10/2022 00:00:00 |
| Plano Diretor - PDDI |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2006 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETO EXECUTIVO 5041-2022 - Prescrição de Empenhos de Restos a Pagar 2016 e exercicios anteriores
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15/09/2022 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETO EXECUTIVO 3953
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21/12/2017 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETO EXECUTIVO 4322
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04/09/2019 00:00:00 |
| Editais |
Edital de Notificação de Apuração de Débitos ISS - Construção Civil 3259/2022
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19/07/2022 00:00:00 |
| Decretos |
Concede reajuste às tarifas do Transporte Coletivo Urbano do município de Caçapava do Sul e dá outras providências
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27/06/2022 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores da Terra Nua Ano Fiscal 2022
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23/05/2022 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Dispõe sobre o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados públicos e privados no município de Caçapava do Sul.
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12/04/2022 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto 4882 - 23 de março de 2022
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23/03/2022 00:00:00 |
| Decretos |
DECRETO EXECUTIVO 4871/2020 - RETENCOES DE IRRF
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21/02/2022 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto 4874 - 2022 - Altera o Decreto 4863 - 2021 e dá outras Providências - Covid-19
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09/03/2022 00:00:00 |
| Leis |
Lei Reajustes Tributos 2022
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17/11/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto que ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), altera o Decreto 4792/2021 e dá outras providências.
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19/01/2022 00:00:00 |
| FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal |
DECRETO EXECUTIVO 4778-2021
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22/09/2021 00:00:00 |
| Decretos |
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25/05/2022 00:00:00 |
| Editais |
Termo de Retificação do Edital 01/2022 - Secultur
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02/02/2022 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo 4862, de 13 de janeiro de 2022, declara situação de emergência nas áreas do Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso estiagem.
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13/01/2022 00:00:00 |
| Editais |
Edital 01/2022 - Secultur - Parceiros Geoparque
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04/01/2022 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO - 2022 + ANEXOS
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22/12/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482 e 55.609.
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08/02/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.764.
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15/01/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo corona vírus (Covid-19), bem como determina o fechamento das atividades no município de Caçapava do Sul por prazo indeterminado, e dá outras providências.
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14/03/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.
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20/03/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.764.
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23/02/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435 e 55.482.
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16/09/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual o município faz parte.
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21/07/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual o município faz parte.
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13/07/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual o município faz parte.
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22/06/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.
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15/06/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.
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04/06/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Acrescenta no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.
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11/05/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Altera no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, e dá outras providências.
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24/04/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera declaração de estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul do decreto n° 4448/2020, e suspende por 90 (noventa) dias as cobranças de multas e juros de mora incidentes sobre parcelamentos das dívidas do exercício 2020 e dívidas ativas em virtude do estado de calamidade para fins de prevenção e enfrentamento do Surto epidêmico de Covid-19.
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22/04/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto sobre o crédito especial extraordinário para enfrentamento do Covid-19
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16/04/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Acrescenta no decreto n° 4448, que declarou estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul face da pandemia de Covid-19.
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06/04/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto sobre o crédito especial extraordinário para enfrentamento do Covid-19
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06/04/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira PRETA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.789.
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24/03/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira vermelha da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609.
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07/12/2020 00:00:00 |
| Leis |
LEI 4192-2020 - REAJUSTES TRIBUTOS 2021
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02/12/2020 00:00:00 |
| Editais |
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 88.142.302/0001-45, através da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULTUR, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará inscrições para participação na Feira de Exposição de Produtos de Caçapava do Sul a ser realizada entre os dias 22/10/2021 a 25/10/2021 em comemoração aos 190 anos de emancipação política do Município.
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28/09/2021 00:00:00 |
| Editais |
Edital 02-2021 Vigilância Sanitária
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16/08/2021 00:00:00 |
| PPA - Plano Plurianual |
PPA - Plano Plurianual 2022-2025
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18/10/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
DECRETO EXECUTIVO Nº 4.792, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
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15/10/2021 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, atendendo ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I, § 1º do artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, CONVIDA a população do município para Audiência Pública de Prestação de Contas 4º Bimestre 2021 e apresentação dos Estudo da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.
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27/09/2021 00:00:00 |
| Leis |
Lei 4257/2021 - REFIS 2021
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18/08/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto Executivo Nº 4754, de 20 de agosto de 2021
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20/08/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), referenda o Decreto Estadual de nº 55.882, de 15 de Maio de 2021 sobre os Sistema de 3As e RETIFICA o Decreto Municipal de nº 4454, de 20 de agosto de 2021 baseado na alteração dos Protocolos Propostos pela R27 sob as normativas do Decreto Estadual de nº 56.025, de 9 de Agosto de 2021 alterando as seguintes redações.
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27/08/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto Executivo Nº 4774, ratifica o estado de calamidade pública...
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17/09/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto nº 4755 de 20 de agosto de 2021
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20/08/2021 00:00:00 |
| Editais |
Edital 01-2021 Vigilância Sanitária
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21/06/2021 00:00:00 |
| Editais |
Edital 02/2021 - Secultur - Cadastro para certificação e recebimento de selos de "geoproduto", iniciativa parceira" e "apoiador" do Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO.
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01/06/2021 00:00:00 |
| Editais |
Edital 01/2021 Conselho Municipal de Assistência Social XII Conferência Municipal de Assistência Social
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16/08/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
DECRETO EXECUTIVO Nº 4729, DE 21 DE JULHO DE 2021. NOVO DECRETO MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19 e ampliando setores
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21/07/2021 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Altera o art. 11 item 11.2 alínea "C" do anexo único ao Decreto n°.3807/2017
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25/05/2021 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2018
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30/07/2018 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)
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19/03/2020 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2019
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03/07/2019 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2016 + ANEXOS - Lei 3663/2015
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15/12/2015 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2020
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25/05/2020 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2017 + ANEXOS - Lei 3813/2016
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28/12/2016 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Regulamenta as alterações nas parcerias regidas pela Lei 13.019/2014 no âmbito do município.
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29/05/2019 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2018 + ANEXOS - Lei 3935/2018
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12/01/2018 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2021 + ANEXOS - Lei 4199/2021
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21/01/2021 00:00:00 |
| ITR - VTN |
Planta de Valores da Terra Nua Ano Fiscal 2021
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06/05/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Adota novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.
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24/03/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
DECRETO EXECUTIVO Nº 4727 MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19
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10/07/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021
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25/05/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto Executivo nº 4711 de 31 de maio de 2021
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31/05/2021 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.
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19/03/2020 00:00:00 |
| Código Tributário Municipal |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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31/12/1974 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19).
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16/03/2020 00:00:00 |
| Decretos COVID-19 |
Decreto nº 4703 de 18 de maio de 2021 - Covid 19
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20/05/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021
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18/05/2021 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2017 + ANEXOS - Lei 3783/2016
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17/11/2016 00:00:00 |
| Decretos |
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providencias.
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30/04/2021 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2018 + ANEXOS - Lei 3926/2017
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21/12/2017 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2019 + ANEXOS - Lei 3995/2018
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08/11/2018 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2021 + ANEXOS - Lei 4186/2020
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19/11/2020 00:00:00 |
| Lei Ordinária |
Denomina Via Pública
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08/12/2004 00:00:00 |
| ITBI |
ITBI - Legislação
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26/01/1989 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2016 + ANEXOS - Lei 3644/2015
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27/10/2015 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2015 - Lei 3467/2014
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02/12/2014 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2020 + ANEXOS = LEI 4125/2020
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16/01/2020 00:00:00 |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO 2020 + ANEXOS - Lei 4114/2019
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20/11/2019 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2015 - LEI 3497 - 2015
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06/01/2015 00:00:00 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual |
LOA 2019 + ANEXOS
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11/01/2019 00:00:00 |
| PPA - Plano Plurianual |
LEI PPA 2014 - 2017
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10/09/2013 00:00:00 |
| Legislação Ambiental - Urbanística |
Lei Nº 1617, de 15 de Janeiro de 2004 - Dispõe Sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental - Urbanística |
Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Institui o Código de Edificações do Município
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental - Urbanística |
Lei Nº 1616, de 15 de Janeiro de 2004 - Institui o Código de Posturas do Município
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental - Urbanística |
Lei Nº 2004, de 5 de Setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, com as Alterações da Lei Nº 3449/2014
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental - Urbanística |
Lei 3925 de 21 de Dezembro de 2017 - Altera o Artigo 102 e o Anexo I da Lei Nº 2004 de 05 de Setembro de 2006 (Plano Diretor) (Tabela) (Lei) (Anexo III - M1) (Anexo III - M2) (Anexo III - M3) (Anexo III - M4) (Anexo IV - M1) (Anexo IV - M2) (Mapa Bacias Hidrográficas Área Urbana)
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 3453, de 11 de Novembro de 2014 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei 4066 de 10 de Julho de 2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014 - Dispões Sobre Taxas de Serviços Ambientais e Procedimentos para Licenciamentos Ambientais e Florestais
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008 - Altera o Artigo 49 da Lei nº 943 de 28 de Janeiro de 1998
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2002 - Declara a Área do "Aterro do Passinho da Aldeia" Área de Interesse Ambiental
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999 - Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo EIV
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Ruídos
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Medidas Mitigadoras Compensatórias
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Logística Reversa
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Ckecklist para Protocolo de Solicitações Diversas
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Acessibilidade Edificações
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Acessibilidade Passeio Público
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Efluentes Industriais
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28/03/2021 00:00:00 |
| Termos de Referência |
Termo de Compromisso Efluentes Sanitários
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 943, de 28 de Janeiro de 1998 - Dispõe Sobre a Política Ambiental Municipal
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei Nº 3452, de 11 de Novembro de 2014 - Altera o Artigo 1º e 1º da Lei nº 871, de 3 de Junho de 1997
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Lei nº 871, de 3 de julho de 1997 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente
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28/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Modelos de Requerimentos
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28/03/2021 00:00:00 |
| Leis |
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28/11/2019 00:00:00 |
| Leis |
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22/08/2019 00:00:00 |
| Leis |
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29/12/2015 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4669, de 24 de março de 2021
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24/03/2021 00:00:00 |
| Legislação Ambiental |
Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas
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15/09/1983 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Substituir e inclui novo modelo do Plano de Trabalho
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27/06/2018 00:00:00 |
| PPA - Plano Plurianual |
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19/03/2018 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4660 de 14 de Março de 2021 Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de preservação e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como determina o fechamento de atividades no município de Caçapava do Sul por prazo determinado, e dá outras providências.
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14/03/2021 00:00:00 |
| Lei de Parcerias e Repasses |
Institui o Manual das Parcerias da Administração Pública pela Lei nº.13019/2014
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04/04/2017 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021 Reitera e adota novas medidas no Decreto nº 4448, de 20 de março de 202o, que decretou calamidade pública no município de Caçapava do Sul.
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23/02/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4644 de 08 de fevereiro de 2021
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08/02/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4633 de 15 de janeiro de 2021
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15/01/2021 00:00:00 |
| Decretos |
Decreta Luto Oficial no Município pelo falecimento do ex-vice-prefeito Luiz Antônio Soares Vargas
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28/12/2020 00:00:00 |
| Decretos |
Decreto Executivo Nº 4618, de 07 de dezembro de 2020
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08/12/2020 00:00:00 |