Legislação
voltar
Nome:
Lei nº 1378, de 04 de junho de 2002
Data:
04/06/2002 00:00:00
Número:
1378/2002
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1291 de 27 de dezembro de 2001, acrescentando a expressão "pedras poliédricas"
Edital:
Escutar Conteúdo
Voz:
play_arrow
stop