Legislação
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Nome:
LEI Nº. 4126, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Data:
16/01/2020 00:00:00
Número:
4126/2020
Categoria:
Lei Ordinária
Descrição:
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto Mutilação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir.
Edital:
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