Licitação
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Nome:
Edital nº.3587/2024
Publicação:
17/05/2024 10:12:00
Abertura:
28/05/2024 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3587/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2266/2024.
Objeto:
Firmar Termo de Fomento para manutenção e apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, através do repasse de recurso indicado por emenda impositiva de bancada nº 01/2023 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Descrição:
Edital:
Anexos: