Licitação
voltar
Nome:
Edital 3578/2024 - SMAS
Publicação:
06/05/2024 13:28:00
Abertura:
17/05/2024 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3578/2024
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2265/2024.
Objeto:
Apoio financeiro através de emendas parlamentares à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso (ASCAI) - emendas individual nº.11/2023, nº. 25/2023, nº.32/2023 respectivamente dos vereadores Zilmar Araújo, Paulo Pereira, Luis Fernando Torres e de bancada PP nº.42/2023.
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 17 de maio de 2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SMAS na Rua XV de Novembro, 183, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso PMIS ASCAI neste link
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso PMIS ASCAI neste link
Edital:
Anexos: