Contratação de Empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto, a ser executada na Rua Silva Jardim (trecho entre a Rua Antônio Cândido de Freitas e a Rua José Pedro F. de Campos) e a Rua Dr. Arlindo Duarte (trecho entre a Rua Antônio Cândido de Freitas e a Avenida João Manoel de Lima e Silva) totalizando 6.225,45 m² de área superficial, através de Transferência Especial conforme Plano de Ação nº 09032023-036051 e Plano de Ação nº 09032023-037919.