Licitação
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Nome:
Edital 3445/2023
Publicação:
07/07/2023 15:41:00
Abertura:
21/07/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3445/2023
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2085/2023.
Objeto:
Apoio a entidade cultural voltada à dança, ao teatro e à cultura afro-brasileira, através de repasse de recurso indicado por emendas parlamentares do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023, em benefício do Grupo Clara Nunes, Dança , Teatro E Cultura Afro-Brasileira no montante de R$ 13.495,86.
Descrição:
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 21 de julho de 2023 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul.
Link legislação e Decretos AQUI
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Edital:
Anexos: