Licitação
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Nome:
Edital 3392/2023
Publicação:
11/04/2023 15:24:00
Abertura:
26/04/2023 09:00:00
Situação:
Homologado
Número:
3392
Categoria:
Inexigibilidade de Chamamento Público
Mensagem:
Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade de celebração conforme Parecer Jurídico nº.2036/2023
Objeto:
Firmar termo de fomento visando o apoio à entidade assistencial que atua nos Serviços de Proteção Social Básica com atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, através de repasse de recurso indicado pelas emendas impositivas individuais de vereadores nº.63/2022, nº. 69/2022 e nº.93/2022 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício a Associação Banco da Amizade no montante de R$ 45 mil.
Edital:
Anexos: