Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações para Contratação Emergencial da Empresa POLICLÍNICA MEDVIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.382.908/0001-23, para serviços médicos de até 200 consultas da especialidade neuropediatria, no valor unitário de R$ 270,00, totalizando o valor estimado de R$ 54.000,00, pelo período máximo de 180 dias.