Dispensa de Licitação com base no Artigo 24, incisa X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a renovação do Contrato de locação do imóvel rural localizado no lugar denominado Rincão da Salete, interior deste Município, de propriedade do Sr. Dejalmo Garcia Vasconcelos, inscrito no CPF nº. 374.048.570-15, no valor mensal de R$ 316,91 (trezentos e dezesseis Reais e noventa e um centavos), onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Fidêncio (EMEF).