Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso IV, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/21, para contratação da DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA – MOTORMAC - CNPJ n.º 90.627.332/0001-93, única no estado do Rio Grande do Sul, até o momento, habilitada a prestar a mais ampla assistência técnica como representante da marca JCB do Brasil Ltda, conforme declaração emitida pela JCB do Brasil Ltda, anexa ao processo, válida até 31/12/2026, para revisão periódica das 500 (quinhentas) horas com deslocamento e troca dos componentes necessários para manutenção preventiva da retroescavadeira JCB 3CX ano 2026 Placa RET- 1708, pertencente à frota da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural de Caçapava do Sul. Valor total R$ 13.292,15.