Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei n° 14.133/21, Decreto Executivo nº5.744/25 e Decreto Estadual nº58.042/25, para contratação da empresa SANDRA COSTA EVANGELHO LTDA inscrita no CNPJ nº 07.868.406/0001-30, para aquisição de materiais hidráulicos destinados à execução da ligação entre um poço artesiano já existente e uma caixa d’água instalada na Comunidade Quilombola Rincão dos Farias, situada na zona rural de Caçapava do Sul/RS. Valor R$ 3.591,02