Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei no14.133/21, para a contratação da empresa ARIOVALDO DUTRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. CNPJ: 09.275.508/0001-77, para aquisição de material de construção para viabilizar a instalação da rede de abastecimento de água na localidade Rincão de Lourdes. Decreto Executivo no5.774,de 07 de Fevereiro de 2025.